27/08/2008
O ministro Hélio Costa (Comunicações) chamou de `retrógrada` a proposta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que obriga as companhias de telefonia fixa a criarem nova empresa para o serviço de banda larga. A separação é um dos pontos previstos na proposta do novo PGO (Plano Geral de Outorgas), em análise na agência.
As declarações do ministro convergem com a posição das teles, que se opõem à separação das empresas. Costa ressaltou que o governo não precisará levar a separação adiante mesmo se essa for a decisão da agência. Isso porque a Anatel fará apenas recomendação ao ministério, que elaborará relatório para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva então edite decreto sobre a matéria.
`O ministério não tem obrigatoriamente de fazer aquilo que vem da Anatel, não é mandatório. A política pública quem faz é o ministério e o governo`, afirmou Costa. Para o ministro, a proposta iria `amarrar` as empresas ao restringir suas áreas de atuação.
`Precisamos ter empresas modernas, capazes de trabalhar numa nova visão da comunicação no mundo. Criar dificuldades para a empresa trabalhar? Proposta mais retrógrada.` Hélio Costa defendeu ainda o fim da cobrança de mensalidade do ponto extra na TV por assinatura. Para ele, a decisão `já está tomada`.
`Nossa posição é que a cobrança do ponto extra não é permitida. O que está em discussão é se as empresas de TV por assinatura podem cobrar a instalação do equipamento uma vez e pronto`, afirmou.
Fonte: Folha de S. Paulo
27/8/2008.
As declarações do ministro convergem com a posição das teles, que se opõem à separação das empresas. Costa ressaltou que o governo não precisará levar a separação adiante mesmo se essa for a decisão da agência. Isso porque a Anatel fará apenas recomendação ao ministério, que elaborará relatório para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva então edite decreto sobre a matéria.
`O ministério não tem obrigatoriamente de fazer aquilo que vem da Anatel, não é mandatório. A política pública quem faz é o ministério e o governo`, afirmou Costa. Para o ministro, a proposta iria `amarrar` as empresas ao restringir suas áreas de atuação.
`Precisamos ter empresas modernas, capazes de trabalhar numa nova visão da comunicação no mundo. Criar dificuldades para a empresa trabalhar? Proposta mais retrógrada.` Hélio Costa defendeu ainda o fim da cobrança de mensalidade do ponto extra na TV por assinatura. Para ele, a decisão `já está tomada`.
`Nossa posição é que a cobrança do ponto extra não é permitida. O que está em discussão é se as empresas de TV por assinatura podem cobrar a instalação do equipamento uma vez e pronto`, afirmou.
Fonte: Folha de S. Paulo
27/8/2008.