10/09/2008
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu ontem criar uma central estatística de grampos no próprio órgão e padronizou as regras que devem ser seguidas pelos magistrados para a concessão das interceptações telefônicas legais. A resolução aprovada ontem, por 12 votos a 1, abrange tanto a centralização das informações como as regras de atuação dos juízes e passa a valer assim que for publicada no `Diário de Justiça`, o que deve ocorrer até o final de semana.
No caso da central, o texto define que os magistrados deverão enviar mensalmente às corregedorias de seus tribunais a quantidade de grampos autorizados e os números dos ofícios expedidos às teles. Até o décimo dia de cada mês, as corregedorias deverão enviar ao CNJ as informações que receberam no período anterior, personalizando-as por magistrado. Com tais dados, o conselho poderá, conforme a Folha adiantou em agosto, saber o número real de interceptações telefônicas existentes no país.
A primeira estatística oficial de grampos legais existentes no Brasil deverá ser divulgada até novembro deste ano . O conteúdo das informações, os nomes dos titulares dos telefones e o número dos aparelhos interceptados, no entanto, continuarão sigilosos, segundo o CNJ. Só podem ter acesso a tais informações os policiais, membros do Ministério Público e magistrados responsáveis pelas investigações, além das operadoras de telefonia.
Com as informações personalizadas, o CNJ também poderá diagnosticar excessos. Se um juiz estiver deferindo pedidos de grampos em quantidade maior que a de seus colegas, o conselho deverá pedir à corregedoria de seu tribunal uma investigação administrativa.
A idéia inicial, que partiu do presidente do órgão e do STF (Supremo Tribunal de Justiça), Gilmar Mendes, seria construir um sistema capaz de monitorar em tempo real a quantidade de interceptações. A própria resolução diz, no entanto, que tal acompanhamento seria impossível no momento.
Mendes já criticou o que chama de `descontrole e excesso` das escutas. `A decisão não afeta a independência dos juízes ou a autonomia de julgar ou de deferir os processos. A idéia é trabalhar com as corregedorias dos tribunais e do CNJ de modo a fazer um acompanhamento e verificar eventuais desvios ou tendências`, disse ontem.
Recentemente, o ministro foi grampeado ilegalmente em conversa com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A Polícia Federal investiga se a interceptação teria sido realizada pela Abin e se existe relação com a Operação Satiagraha. Na ocasião, Mendes ordenou a soltura de acusados presos, como Daniel Dantas.
Segundo a resolução, os magistrados deverão expressar por escrito, em cada determinação de grampear, que fica proibida a `interceptação de outros números não discriminados na decisão`. O CNJ diz que os pedidos de grampo devem ser sempre encaminhados em `envelope lacrado`, que só poderá ser aberto pelo juiz responsável. Também não poderá constar fora do envelope que se trata de um pedido de escuta.
O juiz deve deixar os áudios e as transcrições das conversas relevantes, `sempre que possível`, protegidos por senhas. Inicialmente, a proposta de resolução sofreu resistências no próprio CNJ, expostas na sessão de ontem, de que a resolução poderia interferir na `independência` e na `autonomia` dos juízes. O conselheiro Felipe Locke, o único a votar contra, disse que a iniciativa `não resolve o problema das escutas ilegais`. Já Técio Lins, apesar de votar a favor, disse que a resolução `não chega nem perto do verdadeiro problema que a questão suscita`.
Repórter: FELIPE SELIGMAN
Fonte: Folha de S. Paulo
10/9/2008.
No caso da central, o texto define que os magistrados deverão enviar mensalmente às corregedorias de seus tribunais a quantidade de grampos autorizados e os números dos ofícios expedidos às teles. Até o décimo dia de cada mês, as corregedorias deverão enviar ao CNJ as informações que receberam no período anterior, personalizando-as por magistrado. Com tais dados, o conselho poderá, conforme a Folha adiantou em agosto, saber o número real de interceptações telefônicas existentes no país.
A primeira estatística oficial de grampos legais existentes no Brasil deverá ser divulgada até novembro deste ano . O conteúdo das informações, os nomes dos titulares dos telefones e o número dos aparelhos interceptados, no entanto, continuarão sigilosos, segundo o CNJ. Só podem ter acesso a tais informações os policiais, membros do Ministério Público e magistrados responsáveis pelas investigações, além das operadoras de telefonia.
Com as informações personalizadas, o CNJ também poderá diagnosticar excessos. Se um juiz estiver deferindo pedidos de grampos em quantidade maior que a de seus colegas, o conselho deverá pedir à corregedoria de seu tribunal uma investigação administrativa.
A idéia inicial, que partiu do presidente do órgão e do STF (Supremo Tribunal de Justiça), Gilmar Mendes, seria construir um sistema capaz de monitorar em tempo real a quantidade de interceptações. A própria resolução diz, no entanto, que tal acompanhamento seria impossível no momento.
Mendes já criticou o que chama de `descontrole e excesso` das escutas. `A decisão não afeta a independência dos juízes ou a autonomia de julgar ou de deferir os processos. A idéia é trabalhar com as corregedorias dos tribunais e do CNJ de modo a fazer um acompanhamento e verificar eventuais desvios ou tendências`, disse ontem.
Recentemente, o ministro foi grampeado ilegalmente em conversa com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A Polícia Federal investiga se a interceptação teria sido realizada pela Abin e se existe relação com a Operação Satiagraha. Na ocasião, Mendes ordenou a soltura de acusados presos, como Daniel Dantas.
Segundo a resolução, os magistrados deverão expressar por escrito, em cada determinação de grampear, que fica proibida a `interceptação de outros números não discriminados na decisão`. O CNJ diz que os pedidos de grampo devem ser sempre encaminhados em `envelope lacrado`, que só poderá ser aberto pelo juiz responsável. Também não poderá constar fora do envelope que se trata de um pedido de escuta.
O juiz deve deixar os áudios e as transcrições das conversas relevantes, `sempre que possível`, protegidos por senhas. Inicialmente, a proposta de resolução sofreu resistências no próprio CNJ, expostas na sessão de ontem, de que a resolução poderia interferir na `independência` e na `autonomia` dos juízes. O conselheiro Felipe Locke, o único a votar contra, disse que a iniciativa `não resolve o problema das escutas ilegais`. Já Técio Lins, apesar de votar a favor, disse que a resolução `não chega nem perto do verdadeiro problema que a questão suscita`.
Repórter: FELIPE SELIGMAN
Fonte: Folha de S. Paulo
10/9/2008.