23/12/2010
O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH), solicitou à empresa de telefonia Oi para informar aos consumidores sobre a interrupção dos serviços de telecomunicações prestados pela operadora, prazos para restabelecimento dos serviços e qual postura a ser adotada em relação ao pagamento das faturas referentes a este mês.De acordo com a superintendente do órgão, Cristiana Santos, a informação é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual a empresa tem o dever de ir a público, por todos os meios de comunicação disponíveis, para prestar esclarecimentos à população.
Também não poderá cobrar pelos serviços não prestados no período de indisponibilidade, o que poderia ser caracterizado como enriquecimento sem causa.O incêndio que começou na última terça-feira, na central da operadora, localizada no Itaigara, afetou também o comércio e operações bancárias.
Ouvidoria.
Por causa do incêndio nas instalações da Oi, a Central de Atendimento da Ouvidoria Geral do Estado (0800-284-0011) e todos os ramais telefônicos do órgão tiveram o funcionamento prejudicado ontem.
O cidadão tem como alternativa o site www.ouvidoria geral.ba.gov.br para fazer reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou solicitar informações sobre a prestação dos serviços públicos e atuação do Estado.
Apesar da interrupção do serviço telefônico, a equipe da Ouvidoria Geral responde aos registros oriundos da internet e realiza atividades internas.
Fonte: Agecom
Em 22/12/2010.