13/03/2007
Ampliar a capacidade de negociação e resgate da dívida ativa do Estado, hoje de R$ 8 bilhões, é o objetivo da parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça da Bahia. A dívida, que reúne créditos tributários do Estado junto às empresas, passará a ser cobrada por intermédio de núcleos de conciliação prévia em matéria tributária, cuja implantação envolverá o Judiciário e as secretarias estaduais da Fazenda e da Administração.
A estratégia de criação de núcleos tem duas finalidades: desafogar as varas da Fazenda Pública, onde existe uma demanda crescente, e, por isso, tornar concreta a perspectiva de recebimento do crédito, já que as empresas que deixam de recolher o imposto devido protestam na Justiça sobre a cobrança dos créditos, fato que torna mais lento todo o processo.
`Os créditos existem e a cobrança está instruída pelo Estado. O problema é receber`, explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório, que se reuniu com o presidente do TJ, Benito Figueiredo, para discutir a proposta de parceria.
`Tornar mais rápido o recebimento desses créditos é uma medida importante para a recuperação das finanças do Estado, ao lado de outras ações que visem o aumento da receita e a redução das despesas de custeio da máquina pública, tudo isso com o objetivo de ampliar a capacidade de investimento do governo`, afirmou o secretário da Fazenda, Carlos Martins.
Os núcleos, segundo Vitório, vão concentrar esforços na resolução dessas cobranças, colocando frente a frente os representantes das empresas e procuradores estaduais, que devem ser, inclusive, autorizados a negociar descontos em multas, até determinadas faixas de valores cobrados.
`Os processos de valor mais baixo representam, proporcionalmente, um custo alto para o Executivo`, disse o secretário da Administração. `Com a sua flexibilização, as varas de Fazenda Pública poderão julgar mais rapidamente os processos maiores.`
Diário Oficial
A estratégia de criação de núcleos tem duas finalidades: desafogar as varas da Fazenda Pública, onde existe uma demanda crescente, e, por isso, tornar concreta a perspectiva de recebimento do crédito, já que as empresas que deixam de recolher o imposto devido protestam na Justiça sobre a cobrança dos créditos, fato que torna mais lento todo o processo.
`Os créditos existem e a cobrança está instruída pelo Estado. O problema é receber`, explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório, que se reuniu com o presidente do TJ, Benito Figueiredo, para discutir a proposta de parceria.
`Tornar mais rápido o recebimento desses créditos é uma medida importante para a recuperação das finanças do Estado, ao lado de outras ações que visem o aumento da receita e a redução das despesas de custeio da máquina pública, tudo isso com o objetivo de ampliar a capacidade de investimento do governo`, afirmou o secretário da Fazenda, Carlos Martins.
Os núcleos, segundo Vitório, vão concentrar esforços na resolução dessas cobranças, colocando frente a frente os representantes das empresas e procuradores estaduais, que devem ser, inclusive, autorizados a negociar descontos em multas, até determinadas faixas de valores cobrados.
`Os processos de valor mais baixo representam, proporcionalmente, um custo alto para o Executivo`, disse o secretário da Administração. `Com a sua flexibilização, as varas de Fazenda Pública poderão julgar mais rapidamente os processos maiores.`
Diário Oficial