17/05/2007
Com o objetivo de trazer maior segurança jurídica para as contratações realizadas através de licitações, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Administração (Saeb) realizaram uma reunião de trabalho para dar início ao ciclo de discussões em torno da atualização de minutas do edital padrão das licitações estaduais. Segundo o procurador-chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos (PLC), Paulo Carvalho, além de uniformizar o uso destes instrumentos, a iniciativa serve também para evitar entendimentos distintos a respeito dos processos licitatórios por parte dos órgãos responsáveis.
O encontro, realizado na Universidade Corporativa do Servidor (UCS - Sefaz), reuniu representantes da Coordenação Central de Licitação (CCL) da Saeb e 23 procuradores do Estado integrantes da PLC. As medidas a serem adotadas visam conferir mais transparência ao processo de licitações de uma maneira geral, beneficiando todas as contratações realizadas pelo Estado..
O grupo pôde conhecer de perto as iniciativas que estão sendo estudadas pela PGE e Saeb para aprimorar ainda mais os processos licitatórios realizados pelo Estado. Neste sentido, já está sendo realizada uma minuciosa reavaliação da elaboração de editais, com a revisão das regras de licitação, e sendo examinada a possibilidade da abolição do critério da inexigibilidade de preço e a definição de termos de referência para a contratação de mão-de-obra terceirizada nas áreas de segurança, vigilância e limpeza..
Segundo o coordenador da CCL, Adriano Mota Gallo, entre as iniciativas sugeridas pela Saeb está à unificação de contratos de grande monta - feitos individualmente pelas secretarias da Saúde e da Educação, para aumentar o poder de barganha. A Procuradoria de Licitações e Contratos estuda também a eliminação da prática adotada anteriormente de utilizar estatísticas para mensurar o valor da prestação de serviços. O Governo da Bahia prepara uma planilha de custos composta de salários, impostos e insumos para respaldar, em critérios transparentes, os editais - como fazem o governo federal e outros estados..
`Antes não havia amparo legal algum. Era feito um levantamento, com base em estatísticas anteriores. Então, reunimos elementos essenciais para a prestação do serviço, ou seja, o que o prestador não pode deixar de considerar na contratação. O preço será determinado de forma transparente e disponibilizado para consulta pública. Não é ponto de corte. Se o concorrente ao processo de licitação apresentar um valor menor, terá que provar como irá oferecer um serviço com qualidade com este preço menor`, explicou Gallo que anunciou ainda um projeto para capacitação de servidores voltada para a fiscalização de contratos..
Também no encontro foram apresentados alguns dos projetos da CCL para este ano, a exemplo da implantação de um helpdesk, certificação digital, e criação do web site..
FONTE: Agecom.
Em 17/05/2007.
O encontro, realizado na Universidade Corporativa do Servidor (UCS - Sefaz), reuniu representantes da Coordenação Central de Licitação (CCL) da Saeb e 23 procuradores do Estado integrantes da PLC. As medidas a serem adotadas visam conferir mais transparência ao processo de licitações de uma maneira geral, beneficiando todas as contratações realizadas pelo Estado..
O grupo pôde conhecer de perto as iniciativas que estão sendo estudadas pela PGE e Saeb para aprimorar ainda mais os processos licitatórios realizados pelo Estado. Neste sentido, já está sendo realizada uma minuciosa reavaliação da elaboração de editais, com a revisão das regras de licitação, e sendo examinada a possibilidade da abolição do critério da inexigibilidade de preço e a definição de termos de referência para a contratação de mão-de-obra terceirizada nas áreas de segurança, vigilância e limpeza..
Segundo o coordenador da CCL, Adriano Mota Gallo, entre as iniciativas sugeridas pela Saeb está à unificação de contratos de grande monta - feitos individualmente pelas secretarias da Saúde e da Educação, para aumentar o poder de barganha. A Procuradoria de Licitações e Contratos estuda também a eliminação da prática adotada anteriormente de utilizar estatísticas para mensurar o valor da prestação de serviços. O Governo da Bahia prepara uma planilha de custos composta de salários, impostos e insumos para respaldar, em critérios transparentes, os editais - como fazem o governo federal e outros estados..
`Antes não havia amparo legal algum. Era feito um levantamento, com base em estatísticas anteriores. Então, reunimos elementos essenciais para a prestação do serviço, ou seja, o que o prestador não pode deixar de considerar na contratação. O preço será determinado de forma transparente e disponibilizado para consulta pública. Não é ponto de corte. Se o concorrente ao processo de licitação apresentar um valor menor, terá que provar como irá oferecer um serviço com qualidade com este preço menor`, explicou Gallo que anunciou ainda um projeto para capacitação de servidores voltada para a fiscalização de contratos..
Também no encontro foram apresentados alguns dos projetos da CCL para este ano, a exemplo da implantação de um helpdesk, certificação digital, e criação do web site..
FONTE: Agecom.
Em 17/05/2007.