21/03/2007
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, questionou hoje a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de vetar a compra da operadora mineira de TV a cabo Way TV, pela Telemar, pouco depois de ter concedido licença para a Telefônica operar serviço de TV por assinatura via satélite (DTH).
`Se você cria obstáculo para que a grande empresa nacional não participe do setor, mas abre caminho para que outras empresas de fora possam fazer isso, você está prejudicando a empresa de capital nacional`, disse Costa em entrevista para falar da instalação do conselho consultivo que vai elaborar uma proposta para a implantação do rádio digital no Brasil.
A Telefônica é controlada pelo grupo espanhol de mesmo nome e a Telemar tem entre seus acionistas fundos de pensão brasileiros, a construtora Andrade Gutierrez e a BNDESPar.
O ministro disse que vai analisar a decisão da Anatel e poderá fazer sugestões ao conselho diretor da agência, que ainda deverá apreciar um recurso da Telemar sobre a decisão. `Quando estivermos com nossa análise completa, vou levar primeiro ao presidente da República e, evidentemente, podemos fazer uma sugestão`, afirmou. `Não podemos impor nada porque se trata de uma agência, mas podemos sugerir.` Ele disse que esse é um procedimento que deve ser analisado `cuidadosamente`, pensando na preservação da empresa nacional. `A nossa posição, do Ministério das Comunicações, é ver se o interesse público foi preservado, porque as políticas de telecomunicações passam por aqui`, afirmou.
O principal argumento usado pela Anatel para vetar a compra foi o de que o contrato de concessão da telefonia fixa, assinado com a Telemar, proíbe que as concessionárias adquiram concessão ou autorização de TV a cabo na mesma área em que já opera serviço de telefonia fixa, no caso Minas Gerais. O contrato só menciona o serviço de TV a cabo e não trata das demais tecnologias de TV por assinatura, como satélite e microondas terrestres (MMDS).
O ministro lembra que tanto a procuradoria da Anatel quanto a Superintendência de Comunicação de Massa da agência deram pareceres favoráveis à compra.
A Tarde On line
Agencia Estado
`Se você cria obstáculo para que a grande empresa nacional não participe do setor, mas abre caminho para que outras empresas de fora possam fazer isso, você está prejudicando a empresa de capital nacional`, disse Costa em entrevista para falar da instalação do conselho consultivo que vai elaborar uma proposta para a implantação do rádio digital no Brasil.
A Telefônica é controlada pelo grupo espanhol de mesmo nome e a Telemar tem entre seus acionistas fundos de pensão brasileiros, a construtora Andrade Gutierrez e a BNDESPar.
O ministro disse que vai analisar a decisão da Anatel e poderá fazer sugestões ao conselho diretor da agência, que ainda deverá apreciar um recurso da Telemar sobre a decisão. `Quando estivermos com nossa análise completa, vou levar primeiro ao presidente da República e, evidentemente, podemos fazer uma sugestão`, afirmou. `Não podemos impor nada porque se trata de uma agência, mas podemos sugerir.` Ele disse que esse é um procedimento que deve ser analisado `cuidadosamente`, pensando na preservação da empresa nacional. `A nossa posição, do Ministério das Comunicações, é ver se o interesse público foi preservado, porque as políticas de telecomunicações passam por aqui`, afirmou.
O principal argumento usado pela Anatel para vetar a compra foi o de que o contrato de concessão da telefonia fixa, assinado com a Telemar, proíbe que as concessionárias adquiram concessão ou autorização de TV a cabo na mesma área em que já opera serviço de telefonia fixa, no caso Minas Gerais. O contrato só menciona o serviço de TV a cabo e não trata das demais tecnologias de TV por assinatura, como satélite e microondas terrestres (MMDS).
O ministro lembra que tanto a procuradoria da Anatel quanto a Superintendência de Comunicação de Massa da agência deram pareceres favoráveis à compra.
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