09/04/2007
Reforma Administrativa
O novo governo promoveu uma reforma administrativa do estado, criando novas pastas e agregando ou desmembrando outras. O objetivo foi adequar a máquina do estado à estrutura administrativa do Governo Federal, de forma a estreitar a sintonia com a União e melhor aproveitar dos programas e ações de cada uma das áreas da administração. Entre as novas secretarias, destacamos a de Desenvolvimento e Integração Regional, que busca reduzir as disparidades no desenvolvimento econômico e social entre as diversas regiões do Estado, e a da Promoção da Igualdade Racial, de importância indiscutível num estado de maioria negra como a Bahia.
Mesa Estadual de Negociação Permanente
O governador Jaques Wagner instalou no dia 23 a Mesa Central de Negociação Permanente, iniciativa inédita na Administração Estadual que reúne representantes do governo e de 10 entidades sindicais para tratamento de conflitos e demandas dos servidores públicos estaduais. Após criterioso processo de diálogo para definir suas regras de funcionamento, a mesa assume papel estratégico no Sistema Estadual de Negociação Permanente, concebido para ser um novo modelo de relacionamento entre o governo e o funcionalismo. A primeira reunião de trabalho da Mesa acontece no próximo dia 11 de abril.
Processo inédito de seleção pública para contratações emergenciais
O governo está adotando, para os casos em que há necessidade de contratação emergencial pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), um processo inédito de seleção pública, com inscrições amplamente divulgadas e aplicação de provas para avaliação dos candidatos. As secretarias da Educação e da Saúde estão selecionando, desta forma, 2.955 médicos, 3.442 professores e 6.373 técnicos administrativos para a Secretaria da Educação. Nesses casos, prevaleceu o critério de caráter emergencial para a contratação via Reda.
O governo entende que o Reda é um tipo de contratação no setor público que, de acordo com a legislação, deve ocorrer em situações emergenciais e, para ser efetivado, exige cumprimento dos princípios de impessoalidade e transparência, com realização de processo seletivo amplamente divulgado para dar oportunidade a todos os que cumpram os requisitos para o cargo a ser preenchido.
Na gestão passada houve uso exacerbado do Reda, prática que acabou por substituir uma efetiva política de Recursos Humanos que defina as necessidades de pessoal do Estado e as formas de contratação adequadas a cada caso. Tais contratações, realizadas sem configuração de emergência para o setor público e sem transparência nos processos seletivos, acabaram levando ao quadro de 19 mil contratos Reda existentes no Estado.
O governo atual está trabalhando na redução do quantitativo de contratos Reda, com a sua substituição pelas formas adequadas de contratação. A meta é que se recorra ao expediente apenas nas situações em que se configure a sua finalidade: casos de emergência, quando, não havendo tempo hábil, a ausência de profissionais pode comprometer a realização de serviços públicos. A Secretaria da Administração já está realizando um amplo levantamento para definir a situação do quadro funcional no Estado e estabelecer as medidas necessárias e as soluções a serem aplicadas em cada caso.
Racionalização e melhoria na prestação de serviços
Racionalizar o custeio da máquina pública, que envolveu gastos equivalentes a R$ 2,5 bilhões em 2006 (sem incluir as despesas com pessoal), promover a eficiência na gestão e tornar mais eficaz a prestação de serviços são os principais focos de outras medidas administrativas já adotadas pelo governo Jaques Wagner. As diretrizes são destinadas a todos os órgãos estaduais, mas cabe à Secretaria da Administração (Saeb) estabelecer as estratégias para a melhoria do desempenho do conjunto do governo.
As medidas de racionalização incluem revisão de contratos e disseminação de sistemas e metodologias que reduzam custos administrativos. A busca por eficiência envolve estratégias para recuperar créditos junto a devedores do fisco estadual, uma ofensiva para capacitação de servidores da área de licitação e a revisão de editais-padrões. Já está em curso, ainda, uma iniciativa inédita no Executivo Estadual: a implantação de núcleos de fiscalização dos contratos, para que se monitore o cumprimento das cláusulas constantes nos editais e nos contratos assinados pelas empresas vencedoras das licitações.
Está sendo finalizada, ainda, a estruturação da Controladoria Geral do Estado, cuja finalidade será reforçar, de forma sistêmica, o controle de gastos, melhorando a qualidade na execução de políticas públicas. A Controladoria, além disso, atuará fortemente na área de correição, com foco nos atos de improbidade administrativa cometidos por servidores.
Principais medidas adotadas:
Revisão de contratos
Medida: foi criado Grupo de Trabalho para levantamento e análise dos contratos administrativos firmados pela Secretaria da Administração e por todos os órgãos a ela vinculados, direta ou indiretamente. O prazo para conclusão do trabalho do grupo se encerra na segunda quinzena de abril. O grupo, entretanto, identificou preliminarmente problemas em procedimentos licitatórios e na execução de contratos que já estão sendo corrigidos pela Secretaria: o apelo recorrente a dispensas de licitação de caráter emergencial, renovações de contratos sem levar em conta os princípios de economicidade e vantagem para a administração e até uma clínica que prestava serviços ao Detran, utilizando equipamentos do Estado, sem contrato ou qualquer tipo de pré-seleção. Em outro caso, a Saeb está acionando uma empresa contratada para ressarcir o Estado por ter entregue apenas 20% do serviço contratado, embora já houvesse recebido 80% do valor estipulado no contrato. No caso do Planserv - plano de saúde dos servidores, o foco é firmar contratos com a rede de prestadores de serviço, que atuavam, historicamente, sem instrumento contratual.
Revisão dos editais-padrões
Medida: revisão dos editais-padrões, a partir dos quais são feitas as licitações para os principais itens adquiridos pelas unidades, e coordenação dos processos de licitação realizados pelos órgãos e secretarias, de forma a racionalizar e padronizar os procedimentos, gerando economia e eficiência nas aquisições e contratações. Já foram revistos sete editais-padrões nas áreas de Limpeza e Vigilância, nos quais a Saeb adotou nova metodologia de contratação, já testada pelo Governo Federal, contemplando novos parâmetros para definição de preços considerados exeqüíveis. O Estado gasta em torno R$ 220 milhões por ano em contratos terceirizados (R$ 60 milhões só em limpeza). Serão revistos cerca de 20 editais-padrões.
Economia: com base na experiência do Governo Federal, a estimativa é de que a revisão permita economia entre 20% e 30% nas contratações.
Energia elétrica
Medida: As equipes da Secretaria de Administração e da Coelba (concessionária de energia elétrica) criaram agenda de trabalho para dar celeridade às ações de eficiência energética. A despesa anual com consumo de energia elétrica no Estado é atualmente de R$ 96 milhões. A principal medida para a economia é a repactuação de contratos de fornecimento, que está sendo realizada com urgência pela Saeb e deve gerar economia anual de R$ 13 milhões para o Estado.
Contratos modificados e implantados: 99.
Contratos a serem implantados: 226.
Economia da adequação da tarifa e da demanda contratada e gerenciamento dos prazos de pagamento: R$ 13 milhões / ano.
Abastecimento da frota de veículos do Estado
Medida: Implantação do sistema de controle de abastecimento de frota para o interior do Estado.
Processo licitatório deflagrado.
Escopo do projeto equivalente a 70 % da frota do interior do Estado (2.450 veículos).
Economia após a implantação do sistema: R$ 2,8 milhões/ano.
EFICIÊNCIA DA GESTÃO
Parceria para recuperar dívida ativa, de R$ 8 bilhões
Medida: Ampliar a capacidade de negociação e resgate da dívida ativa do Estado, hoje da ordem de R$ 8 bilhões, é o objetivo da parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça da Bahia. A dívida, que reúne créditos tributários do Estado junto às empresas, passará a ser cobrada por intermédio de Núcleos de Conciliação Prévia em Matéria Tributária, cuja implantação envolverá o Judiciário e as secretarias estaduais da Fazenda e da Administração. Em fase de formatação, a estratégia de criação de núcleos tem duas finalidades: desafogar as varas da Fazenda Pública, onde existe uma demanda crescente, e, por isso mesmo, tornar concreta a perspectiva de recebimento do crédito, já que as empresas que deixam de recolher o imposto devido protestam na Justiça sobre a cobrança dos créditos porque o expediente torna mais lento o processo de cobrança.
Qualificação de pessoal envolvido em Licitações
Medida: Formação de corpo de servidores qualificados para conduzir licitações mais transparentes e competitivas, incluindo a elaboração de editais e a condução dos processos licitatórios. Já foram capacitados 670 servidores. O foco é a formação de pregoeiros: o governo já diplomou 80, e pretende formar mais 400 em 2007. A qualificação em Licitações e Contratos deve envolver, ainda, 1.470 servidores, entre formação de pessoal para comissões de licitação e equipes de apoio e cursos a distância sobre noções de Pregão e Licitações e Contratos.
Reestruturação do sistema de atendimento ao cidadão
A racionalização da rede do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), para uma possível recomposição dos custos, é um desafio da nova gestão, que para isso está reavaliando a localização e a estrutura dos postos e promovendo uma revisão ampla dos contratos vigentes. Ao mesmo tempo, o novo modelo gerencial busca adequar a estrutura de atendimento ao fluxo de demandas, e tornar mais inclusivo o atendimento ao cidadão, levando os serviços de emissão de documentos à população de baixa renda.
Secretaria de Infra-estrutura
Energia: No âmbito do `Programa Luz para Todos`, o governo já realizou 20 mil ligações em todo o Estado. A meta é atingir 232 mil ligações no período 2007/2010. O programa representa investimentos da ordem de R$120 milhões, sendo 60% dos recursos federais, 30% da iniciativa privada(Coelba) e 10% do Governo do Estado.
Ainda na área de energia, o governo concluiu a Barragem do Apertado, no município de Mucugê, na região da Chapada Diamantina, o que permitirá redobrar de 8 mil para 16mil o perímetroirrigado para o desenvolvimento de cultura de frutos(como morango, kiwi e outros)verduras e legumes ( exemplo da batata, cenoura e etc). O investimento neste setor foi de R$22,2 milhões, sendo R$16,8 da Coelba e R$5,4 do Governo do Estado.
No setor de transmissão de sinal de TV, foram recuperadas 13 (das 56 encontradas fora de operação) torres da TVE.
Transportes: Por intervenção do Estado foram colocados em operação no sistema que explora a travessia Salvador/Bom Despacho seis embarcações tipo ferry totalmente recuperadas, quatro lanchas rápidas e um catamarã com capacidade para transportar 400 passageiros. Por exigência do governo, a empresa concessionária que explora o pedágio iniciou a construção da terceira etapa da ampliação da Linha Verde.
Estradas: Em parceria com o BID, o governo retomou várias obras que estavam sendo paralisadas. Já estão sendo realizados 343,6 quilômetros em 11 regiões. Desse total,30% já foram executados, sendo que 100 quilômetros estão em fase de conclusão e 40 quilômetros estão totalmente concluídos podendo ser inaugurados.
Os 343,6 quilômetros representam investimento total de mais de R$ 195 milhões, dos quais R$68 milhões são oriundos do BID e R$127 milhões do Estado (serão investidos até dezembro de 2007). Entre essas estradas estão os trechos de Mundo Novo/Porto Feliz,na BA-052, na Chapada Diamantina, e Firmino Alves/Floresta Azul.
Além disso, o governo está investindo R$15 milhões em 23 intervenções em diversos trechos que foram totalmente destruídos pelas chuvas, especialmente na região do São Francisco, que estavam intransitáveis. Entre as intervenções destacam-se Serra do Maçal, na BA-263, o Anel da Soja (BAs 459,460,461 e 462) e Cariranha/Bom Jesus da Lapa, na BA-161.
Para atender uma antiga reivindicação, o governo baiano firmou convênio, no valor de R$ 7 milhões, com o governo federal para elaboração do projeto da obra de implantação da Via Expressa Portuária, que vai facilitar o acesso do Porto de Salvador à BR-324.
Secretaria da Fazenda
SITUAÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS - Em 2006, as Receitas Totais (Receitas Correntes + de Capital) arrecadadas pelo Estado totalizaram R$ 15,94 bilhões contra uma Despesa de R$ 15,85 bilhões. As despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino totalizaram o montante de R$ 2,8 bilhões, o que corresponde a 28,96% da Receita Líquida sobre impostos e Transferências e os gastos com saúde atingiram o total de R$ 1,2 bilhão, ou 12,17% da Receita Líquida.
Ao final do ano, a Dívida consolidada apresentou saldo de R$ 12,2 bilhões sendo R$ 10,3 bilhões originários da dívida interna e R$ 1,9 bilhão da dívida externa. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) correspondeu a 1,02 em 2006, ou seja, abaixo do limite fixado pelo Senado Federal de duas vezes a RCL.
No item restos a pagar, do total apurado de R$ 321 milhões, R$ 297 milhões foram inscritos pelo Poder Executivo e R$ 24 milhões pelo pelos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Além dos restos a pagar, existem ainda as despesas não contabilizadas de exercícios anteriores, que chegam a R$ 320 milhões. - Ônus que impactou de maneira significativa no fluxo de caixa do Governo.
AÇÕES PRIORITÁRIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA: Cinco ações prioritárias servirão de alicerce para atingir as metas do Governo e cumprir a obrigação constitucional da Secretaria da Fazenda de prover os recursos necessários à execução de políticas públicas sem perder o foco no atendimento ao contribuinte e a prestação de contas à sociedade. São elas:
- Redução do Gasto com Custeio e melhoria do gasto público;
- Programa de Qualidade de Gestão;
- Criação da Inspetoria Virtual;
- Recuperação de Crédito Tributário, visando o crescimento real da arrecadação;
- Implantação de um novo Modelo de Sistema de Controle Interno para o Executivo com foco na transparência;
MEDIDAS ADOTADAS:
Nestes primeiros três meses algumas medidas foram adotadas. No âmbito do controle interno foram iniciadas auditorias nos programas de governo para levantar a situação real das finanças e de que forma a verba foi empregada. Exemplo: Programa Estadual de Incentivo à Cultura (Faz Cultura)
- Em relação ao incremento de receita através da recuperação de crédito foi realizado um Mutirão de Cobrança de débitos inscritos em dívida ativa que gerou o saneamento de mais de 1.000 processos.
- As supervisões do trânsito de mercadorias foram redimensionadas com a eliminação de 13 delas e na área de planejamento fiscal foi implementado um modelo participativo através da criação de um comitê gestor da Fiscalização, de um Calendário de Reuniões com Auditores e Agentes de Tributos e a criação de um Fórum de Discussões através da Internet.
- Na área financeira, com o objetivo de dar maior transparência ao gasto público, a Sefaz está estamos finalizando projeto que permite amplo acesso, por qualquer cidadão, sem a necessidade de senha, às despesas realizadas neste exercício pela internet - previsto para entrar em funcionamento nas próximas semanas.
- Ainda com relação aos gastos públicos foi criado um Comitê do Gasto Público e também ficou decidido efetuar um contingenciamento do orçamento em R$ 160 milhões, após a avaliação do Orçamento 2007 no sentido de identificar eventuais desequilíbrios e conseqüentemente suportar as receit s efetivamente realizadas.
Ações na Saúde
O primeiro desafio enfrentado pelo novo governo na área da saúde foi uma epidemia de sarampo, iniciada em agosto de 2006. Medidas emergenciais debelaram o surto. Um Dia Estadual de Vacinação marcou a intensificação das ações, com bloqueio casa a casa nas áreas de risco. Em 40 dias, foram vacinadas 1,2 milhão de pessoas, mais que o dobro da população vacinada no ano de 2006.
Mais da metade dos hospitais da rede estadual estava privatizada e a contratação de profissionais de saúde precarizada. Um hospital (Mário Dourado Sobrinho, em Irecê), que estava privatizado foi retomado pelo Estado e passou à gestão municipal, com cooperação técnica da Sesab, outros estão em processo de retorno à gestão pública. Pela primeira vez em 15 anos, está sendo feita seleção pública para contratação de médicos para assistência à saúde, que ocuparão quase 3 mil postos de trabalho. (Assunto referido nas ações da área da Administração).
Na assistência farmacêutica, foi iniciada a construção da primeira unidade da Bahiafarma (em Vitória da Conquista).
Implantou-se ainda o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) no município de Porto Seguro, composto de três ambulâncias e destinado ao atendimento de 140 mil pessoas da região sul do estado.
Educação
Mobilização Estadual de Combate ao Analfabetismo - A Bahia é o estado com maior índice absoluto de analfabetos adultos do Brasil. São quase 2,7 milhões, o equivalente à população do Uruguai. Reduzir essa marca em, pelo menos, 50% nos próximos quatro anos é a principal meta para a Educação deste governo. Para isso, a Secretaria Estadual da Educação está liderando uma mobilização de diversos segmentos da sociedade, envolvendo o Ministério da Educação, ONGs, movimentos sociais como o MST e as universidades presentes no estado. Os cursos serão iniciados após uma grande Conferência Estadual da Educação, no início do segundo semestre.
Mudança nos critérios de contratação - Há 23 anos, o Governo do Estado contrata funcionários temporários pelo critério de indicação. Esta prática de apadrinhamento, está sendo encerrada na atual gestão, que valoriza princípios de uma política universalista e meritocrática, onde as pessoas são selecionadas pela competência. É assim que a Secretaria de Educação, através de provas objetivas, selecionará 6.373 servidores de apoio escolar. Seguindo os mesmos princípios, selecionará também professores, nos municípios onde não há aprovados no último concurso.
Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
Criação, na estrutura da Secretaria da Agricultura, a Superintendência de Agricultura Familiar, que tem seu foco de atuação na qualificação do agricultor para sua inserção no programa de produção de biodiesel (parcerias com a Petrobras e universidades) e nas estratégias para impulsionar a produção e comercialização dos itens da agricultura familiar, através da certificação, sanidade, identificação de mercados, etc.
Para a recuperação da economia da região sul do estado, o Governo da Bahia conta com o apoio do governo federal que criou, através do Ministério da Agricultura, um grupo de trabalho específico para tratar das questões relativas à região. O trabalho teve como resultado a elaboração de Plano Executivo para a Região Cacaueira, que trata da diversificação do agronegócio e do equacionamento da dívida dos produtores dentro de condições mais justas, além de um protocolo de intenções, a ser assinado entre o ministério da Agricultura e o Governo do Estado, visando a implementação do plano.
A Secretaria da Agricultura já assegurou os recursos para o Programa Garantia-Safra para a safra de inverno. Na administração anterior, o programa não contava, na Bahia, com a contrapartida prevista do Governo do Estado.
Durante este mês de março, foi realizada a 1ª etapa de Campanha de Vacinação conta Febre Aftosa, com expectativa de vacinar próximo a 100% do rebanho do estado. Os números da campanha estão sendo levantados.
Indústria, Comércio e Mineração - Novos Investimentos
Embora já tivéssemos encontrado em fase final de implantação, inauguramos quatro novos empreendimentos econômicos no Estado: Brasil Ecodiesel, filial da maior empresa brasileira de produção de biodiesel, no município de Iraquara, fruto de um investimento de R$ 33 milhões, com estimativa de produzir 120 milhões de litros/ano. A fábrica emprega 250 pessoas e beneficiará mais de 40 mil famílias de pequenos produtores de mamona e outras oleaginosas; Nestlé, investimento de R$ 100 milhões, localizado em Feira de Santana, gera 2 mil empregos diretos e indiretos e quanto estiver usando plena capacidade produzirá 100 mil toneladas/ano de cereais, achocolatados, iogurtes, sorvetes, biscoitos, sopas e caldos; Bridgestone, instalada em Camaçari, com investimento de R$ 160 milhões, gera 600 empregos diretos e 1,2 mil indiretos e quando estiver usando plena capacidade produzirá oito mil pneus/dia; Gás/Manati; Com a entrada em operação do Campo de Manati, em fevereiro, a Bahia passa da condição de importador à de exportador de gás natural. O Campo, localizado em pleno mar, a dez quilômetros da costa do município baiano de Cairu, vai produzir diariamente cerca de seis milhões de metros cúbicos.
Além disso, assinamos protocolo de intenções com um grupo econômico indiano/inglês para implantação de uma mineradora de ferro no município de Caetité, no sudoeste baiano. A previsão de investimento é da ordem de R$ 1,6 bilhão. O empreendimento deverá produzir inicialmente cerca de 3 milhões de toneladas/ano de minério ferro granulado, gerando mil empregos diretos e 8 mil indiretos na região.
Novo modelo de gestão na Cesta do Povo -
02 de abril de 2007
Cesta do Povo reabre com novo modelo de gestão - Recuperação de um programa destinado a vender gêneros de primeira necessidade à população de baixa renda, a preços inferiores aos de mercado. O programa foi encontrado falido, desvirtuado de suas funções, e a rede de lojas que lhe dá suporte estava sucateada e com as prateleiras vazias.
A partir do dia 2 de abril último, a população baiana de baixa renda voltou a contar com as lojas da Cesta do Povo para adquirir, a preços menores que os de mercado, mercadorias básicas para alimentação e produtos de higiene e limpeza. Depois de dois meses de atividades suspensas para reabastecimento, reestruturação das instalações e elaboração da nova política de ação da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), 184 das 375 lojas da Cesta do Povo foram reabertas pelo governador Jaques Wagner.
A dívida acumulada era de R$ 300 milhões, sendo R$ 80 milhões para fornecedores, e a maior parte das lojas sem mercadoria para vender. `Tivemos um processo de renegociação de dívida para viabilizar a loja, fizemos um aporte financeiro para capital de giro e refizemos todo o sistema de distribuição de alimentos`, informou o governador Jaques Wagner. Segundo ele, a abertura de apenas parte da estrutura é um teste para saber como será o fluxo da empresa. Gradativamente serão abertas novas lojas até atingir 375 unidades.
Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
Além de ter feito o alinhamento de seus programas com os programas do MDS, de reorganizar o Protocolo, mudando o método de atendimento e encaminhamento das demandas de cada cidadão e dos movimentos sociais, e de passar a acompanhar sistematicamente os Conselhos de Segurança Alimentar, de Assistência Social e da Criança e do Adolescente, a secretaria deu início ao plano de expansão do Programa do Leite para atender 100 mil crianças. Realizou o Curso Operacional de Defesa Civil com 30 municípios em situação de emergência por conta da chuva. Apoiou 36 municípios com decreto de emergência devido à precipitação pluviométrica, distribuindo mais de 25 mil itens para as famílias afetadas (sopa, cobertores, filtros, lonas, cestas básicas e colchões). Pactuou com os municípios da região metropolitana para o desenvolvimento de ações de prevenção contra as conseqüências da chuva, elaborando a Cartilha de Prevenção. Por outro lado, apoiou também 67 municípios com decreto de emergência por conta da seca. E participou do trabalho de atendimento a mais de 10 mil pescadores e marisqueiras de cinco municípios do entorno da Bahia de Todos os Santos atingidos, em março, por um desastre ecológico.
Desenvolvimento Urbano
Elaboração e readequação de projetos para captar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo Governo Federal, cujos projetos pré-selecionados totalizam recursos da ordem de R$ 375 milhões; iniciada a implementação do Programa Memorial Pirajá, que envolve entre outras ações, intervenções no Parque São Bartolomeu e entorno, com investimento previsto de R$ 4 milhões de reais, em via de celebração de convênio com o Ministério da Cultura, garantindo a preservação do maior remanescente de Mata Atlântica em área Urbana do Brasil; assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para a constituição de consórcio com o objetivo de implementar o projeto do Trem Regional de passageiros interligando a Região Metropolitana de Salvador.
Sexta-feira, 23 de Março de 2007
Mesa de Negociação inaugura nova era de relação entre servidores e Governo
Os funcionários públicos do Estado da Bahia estão comemorando a instalação, hoje (23), da Mesa Central de Negociação Permanente, que vai tratar de assuntos relativos às demandas da classe. A medida reúne representantes do governo e de 10 entidades sindicais, inaugura uma nova era no relacionamento entre o governo e o funcionalismo público estadual, além de resgatar um compromisso de campanha do governador Jaques Wagner. O evento foi realizado na Governadoria e estabeleceu a data da primeira reunião de trabalho para 11 de abril, quando serão discutidos os primeiros assuntos encaminhados pelo funcionalismo público baiano.
`A instalação desta mesa é, para mim, motivo de satisfação e orgulho. Eu acredito que todos os trabalhadores, inclusive os funcionários públicos, têm que ser tratados com respeito`, declarou o governador Jaques Wagner. Segundo ele, a mesa não é um ato protocolar, mas de convicção. Wagner explicou que a mesa não irá atender na íntegra a todas as solicitações apresentadas. `Este é um espaço para negociação, onde se definem os contratos de trabalho que garantem que o Estado respeite e pague os seus funcionários públicos, e também que estes funcionários respeitem e entreguem aquilo que é mais sagrado, o direito da sociedade de receber as políticas públicas por meio do funcionalismo`, observou.
Ele disse ainda que os trabalhadores têm uma demanda reprimida de muitos anos e que é necessário se analisar o processo que está sendo iniciado. Segundo o secretário de Administração, Manoel Vitório, o Estado vai ter o benefício de um servidor trabalhando satisfeito e o servidor vai ter uma perspectiva de como está sendo conduzida a sua carreira. `Acho que a pauta de reivindicações é dura, mas reflete muitos anos de defasagem. Nós vamos, juntos, superar essas dificuldades`, observou.
Para a coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, a instalação da mesa é um marco histórico importante na relação dos trabalhadores com o Governo do Estado. `A gente acaba de enterrar esta relação onde se desdenhava os trabalhadores. Estamos recuperando a dignidade do funcionalismo público do Estado da Bahia`, comentou.
Cancelamento de contrato de uso de avião
Na administração anterior, o Governo do Estado fez um contrato com a Aerotaxi Abaeté Ltda (ATA), pelo qual utilizava, em regime de exclusividade, um jatinho Citation, (sublocado à Empresa Baiana de Táxi Aéreo) pagando uma quantidade mínima de 35 horas voadas por mês, ao preço de R$ 12.473,72 por hora voada. Cada pernoite da aeronave custava, adicionalmente, R$ 2.486,42. Isso gerava uma despesa mínima mensal de R$ 439.066,62.
O contrato vem de julho de 2005, com duração de um ano, e foi renovado por igual período em julho de 2006. Em outubro do ano passado, após a derrota eleitoral, o contrato foi modificado passando de 35 para 25 a quantidade mínima de horas voadas, o que reduziu o valor mínimo para R$ 311.843,00.
Em janeiro, já no atual governo, o atual governador voou no Citation 12 horas e o estado terá que pagar por 25 horas voadas (o mínimo estabelecido no contrato firmado pela administração anterior). Portanto, foram pagas 13 horas não usadas. Diante do absurdo, o governador não usou a aeronave em fevereiro (utilizou vôos comerciais ou um dos dois turbo-hélices do governo - um King-air e um Xingu), e determinou o encerramento do contrato com a Aerotaxi Abaeté.
A medida levou o Estado a evitar uma despesa fixa da ordem de R$ 4 milhões/ano (mesmo depois da redução providenciada depois do resultado da eleição de outubro), fosse ou não utilizada a aeronave.
Fonte: Agecom
09/04/2007
O novo governo promoveu uma reforma administrativa do estado, criando novas pastas e agregando ou desmembrando outras. O objetivo foi adequar a máquina do estado à estrutura administrativa do Governo Federal, de forma a estreitar a sintonia com a União e melhor aproveitar dos programas e ações de cada uma das áreas da administração. Entre as novas secretarias, destacamos a de Desenvolvimento e Integração Regional, que busca reduzir as disparidades no desenvolvimento econômico e social entre as diversas regiões do Estado, e a da Promoção da Igualdade Racial, de importância indiscutível num estado de maioria negra como a Bahia.
Mesa Estadual de Negociação Permanente
O governador Jaques Wagner instalou no dia 23 a Mesa Central de Negociação Permanente, iniciativa inédita na Administração Estadual que reúne representantes do governo e de 10 entidades sindicais para tratamento de conflitos e demandas dos servidores públicos estaduais. Após criterioso processo de diálogo para definir suas regras de funcionamento, a mesa assume papel estratégico no Sistema Estadual de Negociação Permanente, concebido para ser um novo modelo de relacionamento entre o governo e o funcionalismo. A primeira reunião de trabalho da Mesa acontece no próximo dia 11 de abril.
Processo inédito de seleção pública para contratações emergenciais
O governo está adotando, para os casos em que há necessidade de contratação emergencial pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), um processo inédito de seleção pública, com inscrições amplamente divulgadas e aplicação de provas para avaliação dos candidatos. As secretarias da Educação e da Saúde estão selecionando, desta forma, 2.955 médicos, 3.442 professores e 6.373 técnicos administrativos para a Secretaria da Educação. Nesses casos, prevaleceu o critério de caráter emergencial para a contratação via Reda.
O governo entende que o Reda é um tipo de contratação no setor público que, de acordo com a legislação, deve ocorrer em situações emergenciais e, para ser efetivado, exige cumprimento dos princípios de impessoalidade e transparência, com realização de processo seletivo amplamente divulgado para dar oportunidade a todos os que cumpram os requisitos para o cargo a ser preenchido.
Na gestão passada houve uso exacerbado do Reda, prática que acabou por substituir uma efetiva política de Recursos Humanos que defina as necessidades de pessoal do Estado e as formas de contratação adequadas a cada caso. Tais contratações, realizadas sem configuração de emergência para o setor público e sem transparência nos processos seletivos, acabaram levando ao quadro de 19 mil contratos Reda existentes no Estado.
O governo atual está trabalhando na redução do quantitativo de contratos Reda, com a sua substituição pelas formas adequadas de contratação. A meta é que se recorra ao expediente apenas nas situações em que se configure a sua finalidade: casos de emergência, quando, não havendo tempo hábil, a ausência de profissionais pode comprometer a realização de serviços públicos. A Secretaria da Administração já está realizando um amplo levantamento para definir a situação do quadro funcional no Estado e estabelecer as medidas necessárias e as soluções a serem aplicadas em cada caso.
Racionalização e melhoria na prestação de serviços
Racionalizar o custeio da máquina pública, que envolveu gastos equivalentes a R$ 2,5 bilhões em 2006 (sem incluir as despesas com pessoal), promover a eficiência na gestão e tornar mais eficaz a prestação de serviços são os principais focos de outras medidas administrativas já adotadas pelo governo Jaques Wagner. As diretrizes são destinadas a todos os órgãos estaduais, mas cabe à Secretaria da Administração (Saeb) estabelecer as estratégias para a melhoria do desempenho do conjunto do governo.
As medidas de racionalização incluem revisão de contratos e disseminação de sistemas e metodologias que reduzam custos administrativos. A busca por eficiência envolve estratégias para recuperar créditos junto a devedores do fisco estadual, uma ofensiva para capacitação de servidores da área de licitação e a revisão de editais-padrões. Já está em curso, ainda, uma iniciativa inédita no Executivo Estadual: a implantação de núcleos de fiscalização dos contratos, para que se monitore o cumprimento das cláusulas constantes nos editais e nos contratos assinados pelas empresas vencedoras das licitações.
Está sendo finalizada, ainda, a estruturação da Controladoria Geral do Estado, cuja finalidade será reforçar, de forma sistêmica, o controle de gastos, melhorando a qualidade na execução de políticas públicas. A Controladoria, além disso, atuará fortemente na área de correição, com foco nos atos de improbidade administrativa cometidos por servidores.
Principais medidas adotadas:
Revisão de contratos
Medida: foi criado Grupo de Trabalho para levantamento e análise dos contratos administrativos firmados pela Secretaria da Administração e por todos os órgãos a ela vinculados, direta ou indiretamente. O prazo para conclusão do trabalho do grupo se encerra na segunda quinzena de abril. O grupo, entretanto, identificou preliminarmente problemas em procedimentos licitatórios e na execução de contratos que já estão sendo corrigidos pela Secretaria: o apelo recorrente a dispensas de licitação de caráter emergencial, renovações de contratos sem levar em conta os princípios de economicidade e vantagem para a administração e até uma clínica que prestava serviços ao Detran, utilizando equipamentos do Estado, sem contrato ou qualquer tipo de pré-seleção. Em outro caso, a Saeb está acionando uma empresa contratada para ressarcir o Estado por ter entregue apenas 20% do serviço contratado, embora já houvesse recebido 80% do valor estipulado no contrato. No caso do Planserv - plano de saúde dos servidores, o foco é firmar contratos com a rede de prestadores de serviço, que atuavam, historicamente, sem instrumento contratual.
Revisão dos editais-padrões
Medida: revisão dos editais-padrões, a partir dos quais são feitas as licitações para os principais itens adquiridos pelas unidades, e coordenação dos processos de licitação realizados pelos órgãos e secretarias, de forma a racionalizar e padronizar os procedimentos, gerando economia e eficiência nas aquisições e contratações. Já foram revistos sete editais-padrões nas áreas de Limpeza e Vigilância, nos quais a Saeb adotou nova metodologia de contratação, já testada pelo Governo Federal, contemplando novos parâmetros para definição de preços considerados exeqüíveis. O Estado gasta em torno R$ 220 milhões por ano em contratos terceirizados (R$ 60 milhões só em limpeza). Serão revistos cerca de 20 editais-padrões.
Economia: com base na experiência do Governo Federal, a estimativa é de que a revisão permita economia entre 20% e 30% nas contratações.
Energia elétrica
Medida: As equipes da Secretaria de Administração e da Coelba (concessionária de energia elétrica) criaram agenda de trabalho para dar celeridade às ações de eficiência energética. A despesa anual com consumo de energia elétrica no Estado é atualmente de R$ 96 milhões. A principal medida para a economia é a repactuação de contratos de fornecimento, que está sendo realizada com urgência pela Saeb e deve gerar economia anual de R$ 13 milhões para o Estado.
Contratos modificados e implantados: 99.
Contratos a serem implantados: 226.
Economia da adequação da tarifa e da demanda contratada e gerenciamento dos prazos de pagamento: R$ 13 milhões / ano.
Abastecimento da frota de veículos do Estado
Medida: Implantação do sistema de controle de abastecimento de frota para o interior do Estado.
Processo licitatório deflagrado.
Escopo do projeto equivalente a 70 % da frota do interior do Estado (2.450 veículos).
Economia após a implantação do sistema: R$ 2,8 milhões/ano.
EFICIÊNCIA DA GESTÃO
Parceria para recuperar dívida ativa, de R$ 8 bilhões
Medida: Ampliar a capacidade de negociação e resgate da dívida ativa do Estado, hoje da ordem de R$ 8 bilhões, é o objetivo da parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça da Bahia. A dívida, que reúne créditos tributários do Estado junto às empresas, passará a ser cobrada por intermédio de Núcleos de Conciliação Prévia em Matéria Tributária, cuja implantação envolverá o Judiciário e as secretarias estaduais da Fazenda e da Administração. Em fase de formatação, a estratégia de criação de núcleos tem duas finalidades: desafogar as varas da Fazenda Pública, onde existe uma demanda crescente, e, por isso mesmo, tornar concreta a perspectiva de recebimento do crédito, já que as empresas que deixam de recolher o imposto devido protestam na Justiça sobre a cobrança dos créditos porque o expediente torna mais lento o processo de cobrança.
Qualificação de pessoal envolvido em Licitações
Medida: Formação de corpo de servidores qualificados para conduzir licitações mais transparentes e competitivas, incluindo a elaboração de editais e a condução dos processos licitatórios. Já foram capacitados 670 servidores. O foco é a formação de pregoeiros: o governo já diplomou 80, e pretende formar mais 400 em 2007. A qualificação em Licitações e Contratos deve envolver, ainda, 1.470 servidores, entre formação de pessoal para comissões de licitação e equipes de apoio e cursos a distância sobre noções de Pregão e Licitações e Contratos.
Reestruturação do sistema de atendimento ao cidadão
A racionalização da rede do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), para uma possível recomposição dos custos, é um desafio da nova gestão, que para isso está reavaliando a localização e a estrutura dos postos e promovendo uma revisão ampla dos contratos vigentes. Ao mesmo tempo, o novo modelo gerencial busca adequar a estrutura de atendimento ao fluxo de demandas, e tornar mais inclusivo o atendimento ao cidadão, levando os serviços de emissão de documentos à população de baixa renda.
Secretaria de Infra-estrutura
Energia: No âmbito do `Programa Luz para Todos`, o governo já realizou 20 mil ligações em todo o Estado. A meta é atingir 232 mil ligações no período 2007/2010. O programa representa investimentos da ordem de R$120 milhões, sendo 60% dos recursos federais, 30% da iniciativa privada(Coelba) e 10% do Governo do Estado.
Ainda na área de energia, o governo concluiu a Barragem do Apertado, no município de Mucugê, na região da Chapada Diamantina, o que permitirá redobrar de 8 mil para 16mil o perímetroirrigado para o desenvolvimento de cultura de frutos(como morango, kiwi e outros)verduras e legumes ( exemplo da batata, cenoura e etc). O investimento neste setor foi de R$22,2 milhões, sendo R$16,8 da Coelba e R$5,4 do Governo do Estado.
No setor de transmissão de sinal de TV, foram recuperadas 13 (das 56 encontradas fora de operação) torres da TVE.
Transportes: Por intervenção do Estado foram colocados em operação no sistema que explora a travessia Salvador/Bom Despacho seis embarcações tipo ferry totalmente recuperadas, quatro lanchas rápidas e um catamarã com capacidade para transportar 400 passageiros. Por exigência do governo, a empresa concessionária que explora o pedágio iniciou a construção da terceira etapa da ampliação da Linha Verde.
Estradas: Em parceria com o BID, o governo retomou várias obras que estavam sendo paralisadas. Já estão sendo realizados 343,6 quilômetros em 11 regiões. Desse total,30% já foram executados, sendo que 100 quilômetros estão em fase de conclusão e 40 quilômetros estão totalmente concluídos podendo ser inaugurados.
Os 343,6 quilômetros representam investimento total de mais de R$ 195 milhões, dos quais R$68 milhões são oriundos do BID e R$127 milhões do Estado (serão investidos até dezembro de 2007). Entre essas estradas estão os trechos de Mundo Novo/Porto Feliz,na BA-052, na Chapada Diamantina, e Firmino Alves/Floresta Azul.
Além disso, o governo está investindo R$15 milhões em 23 intervenções em diversos trechos que foram totalmente destruídos pelas chuvas, especialmente na região do São Francisco, que estavam intransitáveis. Entre as intervenções destacam-se Serra do Maçal, na BA-263, o Anel da Soja (BAs 459,460,461 e 462) e Cariranha/Bom Jesus da Lapa, na BA-161.
Para atender uma antiga reivindicação, o governo baiano firmou convênio, no valor de R$ 7 milhões, com o governo federal para elaboração do projeto da obra de implantação da Via Expressa Portuária, que vai facilitar o acesso do Porto de Salvador à BR-324.
Secretaria da Fazenda
SITUAÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS - Em 2006, as Receitas Totais (Receitas Correntes + de Capital) arrecadadas pelo Estado totalizaram R$ 15,94 bilhões contra uma Despesa de R$ 15,85 bilhões. As despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino totalizaram o montante de R$ 2,8 bilhões, o que corresponde a 28,96% da Receita Líquida sobre impostos e Transferências e os gastos com saúde atingiram o total de R$ 1,2 bilhão, ou 12,17% da Receita Líquida.
Ao final do ano, a Dívida consolidada apresentou saldo de R$ 12,2 bilhões sendo R$ 10,3 bilhões originários da dívida interna e R$ 1,9 bilhão da dívida externa. A relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) correspondeu a 1,02 em 2006, ou seja, abaixo do limite fixado pelo Senado Federal de duas vezes a RCL.
No item restos a pagar, do total apurado de R$ 321 milhões, R$ 297 milhões foram inscritos pelo Poder Executivo e R$ 24 milhões pelo pelos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Além dos restos a pagar, existem ainda as despesas não contabilizadas de exercícios anteriores, que chegam a R$ 320 milhões. - Ônus que impactou de maneira significativa no fluxo de caixa do Governo.
AÇÕES PRIORITÁRIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA: Cinco ações prioritárias servirão de alicerce para atingir as metas do Governo e cumprir a obrigação constitucional da Secretaria da Fazenda de prover os recursos necessários à execução de políticas públicas sem perder o foco no atendimento ao contribuinte e a prestação de contas à sociedade. São elas:
- Redução do Gasto com Custeio e melhoria do gasto público;
- Programa de Qualidade de Gestão;
- Criação da Inspetoria Virtual;
- Recuperação de Crédito Tributário, visando o crescimento real da arrecadação;
- Implantação de um novo Modelo de Sistema de Controle Interno para o Executivo com foco na transparência;
MEDIDAS ADOTADAS:
Nestes primeiros três meses algumas medidas foram adotadas. No âmbito do controle interno foram iniciadas auditorias nos programas de governo para levantar a situação real das finanças e de que forma a verba foi empregada. Exemplo: Programa Estadual de Incentivo à Cultura (Faz Cultura)
- Em relação ao incremento de receita através da recuperação de crédito foi realizado um Mutirão de Cobrança de débitos inscritos em dívida ativa que gerou o saneamento de mais de 1.000 processos.
- As supervisões do trânsito de mercadorias foram redimensionadas com a eliminação de 13 delas e na área de planejamento fiscal foi implementado um modelo participativo através da criação de um comitê gestor da Fiscalização, de um Calendário de Reuniões com Auditores e Agentes de Tributos e a criação de um Fórum de Discussões através da Internet.
- Na área financeira, com o objetivo de dar maior transparência ao gasto público, a Sefaz está estamos finalizando projeto que permite amplo acesso, por qualquer cidadão, sem a necessidade de senha, às despesas realizadas neste exercício pela internet - previsto para entrar em funcionamento nas próximas semanas.
- Ainda com relação aos gastos públicos foi criado um Comitê do Gasto Público e também ficou decidido efetuar um contingenciamento do orçamento em R$ 160 milhões, após a avaliação do Orçamento 2007 no sentido de identificar eventuais desequilíbrios e conseqüentemente suportar as receit s efetivamente realizadas.
Ações na Saúde
O primeiro desafio enfrentado pelo novo governo na área da saúde foi uma epidemia de sarampo, iniciada em agosto de 2006. Medidas emergenciais debelaram o surto. Um Dia Estadual de Vacinação marcou a intensificação das ações, com bloqueio casa a casa nas áreas de risco. Em 40 dias, foram vacinadas 1,2 milhão de pessoas, mais que o dobro da população vacinada no ano de 2006.
Mais da metade dos hospitais da rede estadual estava privatizada e a contratação de profissionais de saúde precarizada. Um hospital (Mário Dourado Sobrinho, em Irecê), que estava privatizado foi retomado pelo Estado e passou à gestão municipal, com cooperação técnica da Sesab, outros estão em processo de retorno à gestão pública. Pela primeira vez em 15 anos, está sendo feita seleção pública para contratação de médicos para assistência à saúde, que ocuparão quase 3 mil postos de trabalho. (Assunto referido nas ações da área da Administração).
Na assistência farmacêutica, foi iniciada a construção da primeira unidade da Bahiafarma (em Vitória da Conquista).
Implantou-se ainda o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) no município de Porto Seguro, composto de três ambulâncias e destinado ao atendimento de 140 mil pessoas da região sul do estado.
Educação
Mobilização Estadual de Combate ao Analfabetismo - A Bahia é o estado com maior índice absoluto de analfabetos adultos do Brasil. São quase 2,7 milhões, o equivalente à população do Uruguai. Reduzir essa marca em, pelo menos, 50% nos próximos quatro anos é a principal meta para a Educação deste governo. Para isso, a Secretaria Estadual da Educação está liderando uma mobilização de diversos segmentos da sociedade, envolvendo o Ministério da Educação, ONGs, movimentos sociais como o MST e as universidades presentes no estado. Os cursos serão iniciados após uma grande Conferência Estadual da Educação, no início do segundo semestre.
Mudança nos critérios de contratação - Há 23 anos, o Governo do Estado contrata funcionários temporários pelo critério de indicação. Esta prática de apadrinhamento, está sendo encerrada na atual gestão, que valoriza princípios de uma política universalista e meritocrática, onde as pessoas são selecionadas pela competência. É assim que a Secretaria de Educação, através de provas objetivas, selecionará 6.373 servidores de apoio escolar. Seguindo os mesmos princípios, selecionará também professores, nos municípios onde não há aprovados no último concurso.
Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
Criação, na estrutura da Secretaria da Agricultura, a Superintendência de Agricultura Familiar, que tem seu foco de atuação na qualificação do agricultor para sua inserção no programa de produção de biodiesel (parcerias com a Petrobras e universidades) e nas estratégias para impulsionar a produção e comercialização dos itens da agricultura familiar, através da certificação, sanidade, identificação de mercados, etc.
Para a recuperação da economia da região sul do estado, o Governo da Bahia conta com o apoio do governo federal que criou, através do Ministério da Agricultura, um grupo de trabalho específico para tratar das questões relativas à região. O trabalho teve como resultado a elaboração de Plano Executivo para a Região Cacaueira, que trata da diversificação do agronegócio e do equacionamento da dívida dos produtores dentro de condições mais justas, além de um protocolo de intenções, a ser assinado entre o ministério da Agricultura e o Governo do Estado, visando a implementação do plano.
A Secretaria da Agricultura já assegurou os recursos para o Programa Garantia-Safra para a safra de inverno. Na administração anterior, o programa não contava, na Bahia, com a contrapartida prevista do Governo do Estado.
Durante este mês de março, foi realizada a 1ª etapa de Campanha de Vacinação conta Febre Aftosa, com expectativa de vacinar próximo a 100% do rebanho do estado. Os números da campanha estão sendo levantados.
Indústria, Comércio e Mineração - Novos Investimentos
Embora já tivéssemos encontrado em fase final de implantação, inauguramos quatro novos empreendimentos econômicos no Estado: Brasil Ecodiesel, filial da maior empresa brasileira de produção de biodiesel, no município de Iraquara, fruto de um investimento de R$ 33 milhões, com estimativa de produzir 120 milhões de litros/ano. A fábrica emprega 250 pessoas e beneficiará mais de 40 mil famílias de pequenos produtores de mamona e outras oleaginosas; Nestlé, investimento de R$ 100 milhões, localizado em Feira de Santana, gera 2 mil empregos diretos e indiretos e quanto estiver usando plena capacidade produzirá 100 mil toneladas/ano de cereais, achocolatados, iogurtes, sorvetes, biscoitos, sopas e caldos; Bridgestone, instalada em Camaçari, com investimento de R$ 160 milhões, gera 600 empregos diretos e 1,2 mil indiretos e quando estiver usando plena capacidade produzirá oito mil pneus/dia; Gás/Manati; Com a entrada em operação do Campo de Manati, em fevereiro, a Bahia passa da condição de importador à de exportador de gás natural. O Campo, localizado em pleno mar, a dez quilômetros da costa do município baiano de Cairu, vai produzir diariamente cerca de seis milhões de metros cúbicos.
Além disso, assinamos protocolo de intenções com um grupo econômico indiano/inglês para implantação de uma mineradora de ferro no município de Caetité, no sudoeste baiano. A previsão de investimento é da ordem de R$ 1,6 bilhão. O empreendimento deverá produzir inicialmente cerca de 3 milhões de toneladas/ano de minério ferro granulado, gerando mil empregos diretos e 8 mil indiretos na região.
Novo modelo de gestão na Cesta do Povo -
02 de abril de 2007
Cesta do Povo reabre com novo modelo de gestão - Recuperação de um programa destinado a vender gêneros de primeira necessidade à população de baixa renda, a preços inferiores aos de mercado. O programa foi encontrado falido, desvirtuado de suas funções, e a rede de lojas que lhe dá suporte estava sucateada e com as prateleiras vazias.
A partir do dia 2 de abril último, a população baiana de baixa renda voltou a contar com as lojas da Cesta do Povo para adquirir, a preços menores que os de mercado, mercadorias básicas para alimentação e produtos de higiene e limpeza. Depois de dois meses de atividades suspensas para reabastecimento, reestruturação das instalações e elaboração da nova política de ação da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), 184 das 375 lojas da Cesta do Povo foram reabertas pelo governador Jaques Wagner.
A dívida acumulada era de R$ 300 milhões, sendo R$ 80 milhões para fornecedores, e a maior parte das lojas sem mercadoria para vender. `Tivemos um processo de renegociação de dívida para viabilizar a loja, fizemos um aporte financeiro para capital de giro e refizemos todo o sistema de distribuição de alimentos`, informou o governador Jaques Wagner. Segundo ele, a abertura de apenas parte da estrutura é um teste para saber como será o fluxo da empresa. Gradativamente serão abertas novas lojas até atingir 375 unidades.
Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
Além de ter feito o alinhamento de seus programas com os programas do MDS, de reorganizar o Protocolo, mudando o método de atendimento e encaminhamento das demandas de cada cidadão e dos movimentos sociais, e de passar a acompanhar sistematicamente os Conselhos de Segurança Alimentar, de Assistência Social e da Criança e do Adolescente, a secretaria deu início ao plano de expansão do Programa do Leite para atender 100 mil crianças. Realizou o Curso Operacional de Defesa Civil com 30 municípios em situação de emergência por conta da chuva. Apoiou 36 municípios com decreto de emergência devido à precipitação pluviométrica, distribuindo mais de 25 mil itens para as famílias afetadas (sopa, cobertores, filtros, lonas, cestas básicas e colchões). Pactuou com os municípios da região metropolitana para o desenvolvimento de ações de prevenção contra as conseqüências da chuva, elaborando a Cartilha de Prevenção. Por outro lado, apoiou também 67 municípios com decreto de emergência por conta da seca. E participou do trabalho de atendimento a mais de 10 mil pescadores e marisqueiras de cinco municípios do entorno da Bahia de Todos os Santos atingidos, em março, por um desastre ecológico.
Desenvolvimento Urbano
Elaboração e readequação de projetos para captar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo Governo Federal, cujos projetos pré-selecionados totalizam recursos da ordem de R$ 375 milhões; iniciada a implementação do Programa Memorial Pirajá, que envolve entre outras ações, intervenções no Parque São Bartolomeu e entorno, com investimento previsto de R$ 4 milhões de reais, em via de celebração de convênio com o Ministério da Cultura, garantindo a preservação do maior remanescente de Mata Atlântica em área Urbana do Brasil; assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para a constituição de consórcio com o objetivo de implementar o projeto do Trem Regional de passageiros interligando a Região Metropolitana de Salvador.
Sexta-feira, 23 de Março de 2007
Mesa de Negociação inaugura nova era de relação entre servidores e Governo
Os funcionários públicos do Estado da Bahia estão comemorando a instalação, hoje (23), da Mesa Central de Negociação Permanente, que vai tratar de assuntos relativos às demandas da classe. A medida reúne representantes do governo e de 10 entidades sindicais, inaugura uma nova era no relacionamento entre o governo e o funcionalismo público estadual, além de resgatar um compromisso de campanha do governador Jaques Wagner. O evento foi realizado na Governadoria e estabeleceu a data da primeira reunião de trabalho para 11 de abril, quando serão discutidos os primeiros assuntos encaminhados pelo funcionalismo público baiano.
`A instalação desta mesa é, para mim, motivo de satisfação e orgulho. Eu acredito que todos os trabalhadores, inclusive os funcionários públicos, têm que ser tratados com respeito`, declarou o governador Jaques Wagner. Segundo ele, a mesa não é um ato protocolar, mas de convicção. Wagner explicou que a mesa não irá atender na íntegra a todas as solicitações apresentadas. `Este é um espaço para negociação, onde se definem os contratos de trabalho que garantem que o Estado respeite e pague os seus funcionários públicos, e também que estes funcionários respeitem e entreguem aquilo que é mais sagrado, o direito da sociedade de receber as políticas públicas por meio do funcionalismo`, observou.
Ele disse ainda que os trabalhadores têm uma demanda reprimida de muitos anos e que é necessário se analisar o processo que está sendo iniciado. Segundo o secretário de Administração, Manoel Vitório, o Estado vai ter o benefício de um servidor trabalhando satisfeito e o servidor vai ter uma perspectiva de como está sendo conduzida a sua carreira. `Acho que a pauta de reivindicações é dura, mas reflete muitos anos de defasagem. Nós vamos, juntos, superar essas dificuldades`, observou.
Para a coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, a instalação da mesa é um marco histórico importante na relação dos trabalhadores com o Governo do Estado. `A gente acaba de enterrar esta relação onde se desdenhava os trabalhadores. Estamos recuperando a dignidade do funcionalismo público do Estado da Bahia`, comentou.
Cancelamento de contrato de uso de avião
Na administração anterior, o Governo do Estado fez um contrato com a Aerotaxi Abaeté Ltda (ATA), pelo qual utilizava, em regime de exclusividade, um jatinho Citation, (sublocado à Empresa Baiana de Táxi Aéreo) pagando uma quantidade mínima de 35 horas voadas por mês, ao preço de R$ 12.473,72 por hora voada. Cada pernoite da aeronave custava, adicionalmente, R$ 2.486,42. Isso gerava uma despesa mínima mensal de R$ 439.066,62.
O contrato vem de julho de 2005, com duração de um ano, e foi renovado por igual período em julho de 2006. Em outubro do ano passado, após a derrota eleitoral, o contrato foi modificado passando de 35 para 25 a quantidade mínima de horas voadas, o que reduziu o valor mínimo para R$ 311.843,00.
Em janeiro, já no atual governo, o atual governador voou no Citation 12 horas e o estado terá que pagar por 25 horas voadas (o mínimo estabelecido no contrato firmado pela administração anterior). Portanto, foram pagas 13 horas não usadas. Diante do absurdo, o governador não usou a aeronave em fevereiro (utilizou vôos comerciais ou um dos dois turbo-hélices do governo - um King-air e um Xingu), e determinou o encerramento do contrato com a Aerotaxi Abaeté.
A medida levou o Estado a evitar uma despesa fixa da ordem de R$ 4 milhões/ano (mesmo depois da redução providenciada depois do resultado da eleição de outubro), fosse ou não utilizada a aeronave.
Fonte: Agecom
09/04/2007