13/02/2008
Um grupo de comerciantes da cidade de Catu, na Bahia, bloqueou um trecho, nos dois sentidos, da rodovia BR-110 durante a madrugada desta quarta-feira. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), eles protestaram contra a medida do governo federal que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes que ficam às margens das rodovias federais.
O protesto começou por volta das 5 horas, quando os manifestantes colocaram pneus, madeiras e pedras nas duas pistas da via. Os objetos foram retirados por volta das 8 horas e o congestionamento que se formou já estava dissipado por volta das 9h30, segundo a PRF. Ninguém ficou ferido ou foi preso.
Liminar derrubada
Mais uma liminar que contestava a determinação do governo em medida provisória (MP) que proibia a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos próximos a rodovias federais foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) após ação da Procuradoria Regional da União (PRU) de Recife. A decisão havia sido concedida pela 16ª Vara Federal de Pernambuco ao comerciante Genivam Cavalcante Souza. Após a vitória, a PRU espera conseguir ainda derrubar outras 18 liminares em vigor no Rio Grande do Norte, além de uma em Sergipe e outra na Paraíba.
No recurso, a Procuradoria sustentou que a liminar poderia causar grave lesão à segurança e à saúde públicas. O TRF acolheu os argumentos de que a MP não é providência isolada para reduzir o número de acidentes e sua eficácia já foi comprovada com a redução em 12% do número de acidentes durante o Carnaval. Atualmente, existem em todo País mais de 150 ações contra a MP e 66 liminares foram concedidas. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu de todas elas e saiu vitoriosa em todos os recursos julgados até o momento. As informações são da assessoria da AGU.
Repórter: PAULO R. ZULINO
Fonte: Agência Estado
Em 13/02/2008.
O protesto começou por volta das 5 horas, quando os manifestantes colocaram pneus, madeiras e pedras nas duas pistas da via. Os objetos foram retirados por volta das 8 horas e o congestionamento que se formou já estava dissipado por volta das 9h30, segundo a PRF. Ninguém ficou ferido ou foi preso.
Liminar derrubada
Mais uma liminar que contestava a determinação do governo em medida provisória (MP) que proibia a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos próximos a rodovias federais foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) após ação da Procuradoria Regional da União (PRU) de Recife. A decisão havia sido concedida pela 16ª Vara Federal de Pernambuco ao comerciante Genivam Cavalcante Souza. Após a vitória, a PRU espera conseguir ainda derrubar outras 18 liminares em vigor no Rio Grande do Norte, além de uma em Sergipe e outra na Paraíba.
No recurso, a Procuradoria sustentou que a liminar poderia causar grave lesão à segurança e à saúde públicas. O TRF acolheu os argumentos de que a MP não é providência isolada para reduzir o número de acidentes e sua eficácia já foi comprovada com a redução em 12% do número de acidentes durante o Carnaval. Atualmente, existem em todo País mais de 150 ações contra a MP e 66 liminares foram concedidas. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu de todas elas e saiu vitoriosa em todos os recursos julgados até o momento. As informações são da assessoria da AGU.
Repórter: PAULO R. ZULINO
Fonte: Agência Estado
Em 13/02/2008.