06/03/2008
Como promessa, a reforma tributária proposta pelo governo prevê uma redução de carga tributária. Mas a parte do pacote que trará aumento de receita já está no papel, tramitando no Congresso. Quando a reforma tributária estiver totalmente implantada, a carga de impostos sobre a economia brasileira cairá entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, afirmou ontem o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. `Quero assegurar que a carga tributária será reduzida`, disse ele, durante o seminário internacional Reforma Tributária e Federalismo Fiscal, realizado no Palácio do Planalto.
Nos cálculos de Appy, o fim da guerra fiscal entre os Estados, que é um dos objetivos da proposta do governo, vai gerar um ganho da ordem de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões na arrecadação. Por outro lado, a retirada de tributos que hoje incidem sobre a folha salarial das empresas reduzirá a arrecadação em cerca de R$ 24 bilhões num período de seis anos.
Confrontados os dois efeitos, o saldo é uma redução da carga tributária cobrada pelo setor público. `A desoneração da folha é maior do que o ganho com o fim da guerra fiscal`, disse o secretário. Não entram nessa conta os cerca de R$ 31 bilhões que União e Estados deixarão de arrecadar por causa da antecipação do desconto dos impostos embutidos na compra de máquinas e outros investimentos das empresas.
MIRAGEM
No entanto, a parte que representará queda na carga tributária é uma miragem. Ela constará de uma proposta de lei complementar, a ser enviada ao Congresso 90 dias depois da aprovação do texto principal da reforma. `Esse é um compromisso do governo`, assegurou o secretário.
Na abertura do seminário, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, admitiu que a proposta de reforma tributária foi recebida com algum ceticismo, dado o fracasso das tentativas anteriores. Ele observou, porém, que o crescimento econômico e o conseqüente aumento da arrecadação facilitam a discussão, pois será possível reduzir a carga tributária e compensar os eventuais perdedores da reforma. `Essa não é uma reforma do governo Lula, mas do encontro possível entre empresários, União, Estados e municípios`, disse Múcio. Segundo ele, estão em exame três deputados para o posto de relator de mérito da proposta: Sandro Mabel (PR-GO), Antonio Palocci (PT-SP) e uma terceira opção que ele não revelou.
Veterano de reformas tributárias, o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, atual integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), declarou-se `muito preocupado` com o fato de a proposta seguir para o Congresso este ano. `É um ano com eleições municipais, num Congresso Nacional que infelizmente não encontrou seu rumo, não tem estratégia de recuperação da própria imagem`, observou. `O presidente Lula tem de colocar um esforço pessoal para fazer com que a reforma tenha condições de avançar.`
FEDERALISMO
O governo se prepara para uma discussão ainda mais intrincada do que a reforma tributária: a redistribuição de responsabilidades na prestação de serviços públicos e de receitas entre União, Estados e municípios - que os técnicos chamam de novo pacto federativo. Segundo Appy, essa é uma discussão difícil e o governo pretende ter uma proposta em `no máximo dois anos`.
Os representantes de prefeitos presentes ao seminário foram unânimes em pedir que essa discussão ocorra paralelamente à da reforma tributária. `Não dá para discutir reforma tributária sem discutir a máquina`, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski.
Ele citou um exemplo: o governo federal repassa R$ 100 por criança atendida em creche pública. No entanto, o custo do serviço é de R$ 283. O desequilíbrio vai se agravar, porque a meta é universalizar o atendimento, com a incorporação de mais 11 milhões de crianças ao sistema. Outro exemplo, citado pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann: de cada R$ 10 arrecadados no município de São Paulo, apenas R$ 1 vai para o cofre da prefeitura. O restante são receitas de outras esferas de governo. O município, contudo, tem a responsabilidade de prover serviços às empresas nele localizadas.
Appy explicou que o governo federal decidiu deixar essa discussão para uma segunda etapa, após a reforma dos impostos, porque ela é muito complexa. `O tratamento conjunto de todas essas questões, embora pareça lógico, aumentaria o risco de impasse na reforma tributária`, argumentou.
Um primeiro passo no novo desenho federativo, porém, já consta da proposta: um dispositivo prevê que serão revistos os critérios de distribuição dos 25% da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) hoje divididos entre os municípios - um bolo de aproximadamente R$ 43 bilhões. Atualmente, o principal critério é o valor agregado aos produtos em cada município. Isso gera distorções, como o caso de Paulínia (SP), amplamente beneficiada. Ela fica com um valor equivalente à soma repassada a 242 municípios com até 42 mil habitantes, segundo Ziulkoski.
Repórteres: Lu Aiko Otta e Adriana Fernandes
Fonte:O Estado de S. Paulo
Em 6/03/2008.
Nos cálculos de Appy, o fim da guerra fiscal entre os Estados, que é um dos objetivos da proposta do governo, vai gerar um ganho da ordem de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões na arrecadação. Por outro lado, a retirada de tributos que hoje incidem sobre a folha salarial das empresas reduzirá a arrecadação em cerca de R$ 24 bilhões num período de seis anos.
Confrontados os dois efeitos, o saldo é uma redução da carga tributária cobrada pelo setor público. `A desoneração da folha é maior do que o ganho com o fim da guerra fiscal`, disse o secretário. Não entram nessa conta os cerca de R$ 31 bilhões que União e Estados deixarão de arrecadar por causa da antecipação do desconto dos impostos embutidos na compra de máquinas e outros investimentos das empresas.
MIRAGEM
No entanto, a parte que representará queda na carga tributária é uma miragem. Ela constará de uma proposta de lei complementar, a ser enviada ao Congresso 90 dias depois da aprovação do texto principal da reforma. `Esse é um compromisso do governo`, assegurou o secretário.
Na abertura do seminário, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, admitiu que a proposta de reforma tributária foi recebida com algum ceticismo, dado o fracasso das tentativas anteriores. Ele observou, porém, que o crescimento econômico e o conseqüente aumento da arrecadação facilitam a discussão, pois será possível reduzir a carga tributária e compensar os eventuais perdedores da reforma. `Essa não é uma reforma do governo Lula, mas do encontro possível entre empresários, União, Estados e municípios`, disse Múcio. Segundo ele, estão em exame três deputados para o posto de relator de mérito da proposta: Sandro Mabel (PR-GO), Antonio Palocci (PT-SP) e uma terceira opção que ele não revelou.
Veterano de reformas tributárias, o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, atual integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), declarou-se `muito preocupado` com o fato de a proposta seguir para o Congresso este ano. `É um ano com eleições municipais, num Congresso Nacional que infelizmente não encontrou seu rumo, não tem estratégia de recuperação da própria imagem`, observou. `O presidente Lula tem de colocar um esforço pessoal para fazer com que a reforma tenha condições de avançar.`
FEDERALISMO
O governo se prepara para uma discussão ainda mais intrincada do que a reforma tributária: a redistribuição de responsabilidades na prestação de serviços públicos e de receitas entre União, Estados e municípios - que os técnicos chamam de novo pacto federativo. Segundo Appy, essa é uma discussão difícil e o governo pretende ter uma proposta em `no máximo dois anos`.
Os representantes de prefeitos presentes ao seminário foram unânimes em pedir que essa discussão ocorra paralelamente à da reforma tributária. `Não dá para discutir reforma tributária sem discutir a máquina`, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski.
Ele citou um exemplo: o governo federal repassa R$ 100 por criança atendida em creche pública. No entanto, o custo do serviço é de R$ 283. O desequilíbrio vai se agravar, porque a meta é universalizar o atendimento, com a incorporação de mais 11 milhões de crianças ao sistema. Outro exemplo, citado pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann: de cada R$ 10 arrecadados no município de São Paulo, apenas R$ 1 vai para o cofre da prefeitura. O restante são receitas de outras esferas de governo. O município, contudo, tem a responsabilidade de prover serviços às empresas nele localizadas.
Appy explicou que o governo federal decidiu deixar essa discussão para uma segunda etapa, após a reforma dos impostos, porque ela é muito complexa. `O tratamento conjunto de todas essas questões, embora pareça lógico, aumentaria o risco de impasse na reforma tributária`, argumentou.
Um primeiro passo no novo desenho federativo, porém, já consta da proposta: um dispositivo prevê que serão revistos os critérios de distribuição dos 25% da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) hoje divididos entre os municípios - um bolo de aproximadamente R$ 43 bilhões. Atualmente, o principal critério é o valor agregado aos produtos em cada município. Isso gera distorções, como o caso de Paulínia (SP), amplamente beneficiada. Ela fica com um valor equivalente à soma repassada a 242 municípios com até 42 mil habitantes, segundo Ziulkoski.
Repórteres: Lu Aiko Otta e Adriana Fernandes
Fonte:O Estado de S. Paulo
Em 6/03/2008.