Antes da regulamentação da autoridade aeroportuária, serão instaladas, no segundo semestre, `salas de situação` nos aeroportos de Cumbica, em São Paulo, e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Nelas, haverá pelo menos um integrante de cada um dos sete órgãos públicos, além de representantes das empresas aéreas, com a missão de identificar problemas, como a falta de guichês para check-in ou a superlotação de salas de embarque, e solucioná-los imediatamente. Cumbica e JK serão ampliados por meio de concessão à iniciativa privada, mas continuarão administrados pela Infraero.
Inspirado no modelo americano, o governo vai criar a figura da autoridade portuária para gerir os aeroportos brasileiros. A ideia é que cada aeroporto tenha um só comando, hoje compartilhado por sete órgãos públicos (Infraero, Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa, Decea, Anac e Secretaria de Aviação Civil), que não se comunicam entre si. No novo modelo, os aeroportos, administrados pela Infraero e no futuro por empresas privadas onde houver concessão, vão competir uns com os outros.
Dois dos três maiores aeroportos do país - Cumbica, em Guarulhos (SP), e Juscelino Kubitschek, em Brasília - serão ampliados por meio de concessão à iniciativa privada, mas continuarão sendo administrados pela Infraero. Galeão/Antônio Carlos Jobim, no Rio, e Viracopos, em Campinas, deverão ser entregues ao setor privado.
Antes mesmo da regulamentação da autoridade portuária, serão instaladas, no início do segundo semestre, `salas de situação` nos aeroportos de Cumbica e JK. Nessas salas, haverá pelo menos um integrante de cada um dos sete órgãos públicos, além de representantes das empresas aéreas. Eles terão a missão de identificar problemas, como falta de guichês para check-in e superlotação de salas de embarque e de postos de chegada, e solucioná-los imediatamente.
`Há hoje grande distanciamento entre as instituições que atuam nos aeroportos, o que gera ineficiências. Ninguém resolve nada sozinho. A prioridade é criar um sistema de governança para isso`, revelou ao Valor uma autoridade da área. `Vamos ensinar o pessoal a trabalhar junto. Mais adiante, discutiremos quem vai coordenar o trabalho em cada aeroporto.`
Na semana passada, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) começou a negociar a criação das salas de situação com o Ministério da Justiça, a quem está vinculada a Polícia Federal (PF). A PF se queixou, por exemplo, da existência de poucos postos de embarque em Cumbica, o que tumultua as viagens ao exterior. A SAC vai dobrar o número de postos (para 38) e a Infraero vai bancar o treinamento dos funcionários que farão esse serviço.
Igualmente inspirado na experiência de aeroportos estrangeiros, o governo quer que as companhias aéreas compartilhem os guichês de atendimento e os totens eletrônicos, por meio dos quais as duas maiores companhias aéreas do país - TAM e Gol - permitem que seus passageiros façam o check-in. A preocupação do governo é melhorar o atendimento aos usuários nos aeroportos, antes mesmo da realização das obras de ampliação.
Nos últimos sete anos, o movimento de passageiros cresceu 116% no Brasil. No mesmo período, a infraestrutura aeroportuária avançou pouco, o que tem provocado apagões e pressionado os preços das passagens nas rotas mais concorridas. Dos 16 maiores aeroportos, 9 estão operando acima da capacidade.
Em caráter emergencial, o governo trabalha contra o relógio para ampliar a capacidade de Cumbica e do JK. Os dois continuarão sendo administrados pela Infraero, mas as novas instalações serão construídas, operadas e exploradas comercialmente pela iniciativa privada. `A operação do que for ampliado nesses aeroportos é viável do ponto de vista comercial, porque a demanda é alta`, assinalou um técnico.
O governo quer concluir, até o fim do ano, a instalação de mais dois Módulos Operacionais (MOP), conhecidos como `puxadinhos`, em Cumbica. O plano é que, com esses módulos e a construção do terceiro terminal, o aeroporto dobre a capacidade de atendimento - atualmente, de 20,5 milhões de passageiros por ano.
No caso do JK, terceiro maior aeroporto do país depois de Cumbica e Congonhas (SP), o projeto é licitar, também por meio de concessão administrativa, a construção e operação de um segundo terminal de passageiros. De imediato, a Infraero vai ampliar a área de embarque, deslocando as lojas para dentro do setor. `Loja é para quem vai embarcar e não para quem está do lado de fora`, explicou uma fonte.
O governo considera a possibilidade de autorizar a construção de um terceiro aeroporto em São Paulo, mas já decidiu que, se tomar essa decisão, fará uma concorrência pública, a exemplo do que já fez nas concessões de rodovias e usinas hidrelétricas. Hoje, há um projeto pronto, elaborado por consórcio formado pelas construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, para a construção desse aeroporto na região de Caieiras.
`Não existe preconceito quanto à construção de um terceiro aeroporto inteiramente privado em São Paulo, mas não vamos simplesmente entregar o negócio a quem está interessado. Haverá licitação`, informou uma fonte graduada do governo.
Os técnicos estudam a existência de possíveis restrições tecnológicas à instalação de uma terceira unidade em São Paulo. `Estamos vendo se há alguma incompatibilidade eletrônica do ponto de vista de diminuição da capacidade do sistema dos outros aeroportos. Dependendo do tamanho e da capacidade de um aeroporto, a parte eletrônica pode interferir na capacidade dos outros`, observou um auxiliar da presidente Dilma Rousseff, que tem promovido reuniões semanais para tratar de infraestrutura aeroportuária.
O governo avalia também a possibilidade de transferir a gestão de alguns aeroportos a Estados interessados em explorá-los. É o caso, por exemplo, de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte. O governo mineiro já manifestou o desejo de ter o aeroporto sob sua responsabilidade, embora o propósito seja conceder a gestão à iniciativa privada. O tema tem sido tratado com Brasília pela secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas, Dorothea Werneck.
Tanto o terceiro aeroporto de São Paulo quanto o que será feito com o Galeão e Viracopos são temas que serão decididos mais adiante, depois de concluída a modelagem de todo o setor aeroportuário. Não está descartada a concessão integral dos dois aeroportos à iniciativa privada, mas a decisão ainda não foi tomada.
Viracopos é visto pelo governo como um projeto de longo prazo. O plano é torná-lo o maior aeroporto do país, com capacidade para 80 milhões de passageiros por ano - hoje, são 3,5 milhões. Numa primeira etapa, o governo trabalhará para ampliar o aeroporto, com a construção de um novo pátio de aviões, de mais uma pista e de um segundo terminal, de maneira que Viracopos tenha capacidade para receber entre 10 e 15 milhões de passageiros por ano.
A ampliação futura dependerá da construção do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará Campinas a São Paulo e ao Rio de Janeiro. `Dá para fazer o crescimento de Viracopos de forma modulada. Estamos avaliando apenas se é viável comercialmente, como nos casos de Guarulhos (Cumbica) e Brasília (JK)`, explicou um técnico.
Paralelamente, o governo vai reestruturar a Infraero, tarefa que envolverá a criação de novo plano de carreira para os funcionários, com salários mais altos para os executivos - os atuais diretores ganham, em média, R$ 20 mil por mês - e de sistema de remuneração baseado em meritocracia. O governo acredita que a abertura de capital só ficará pronta em três anos.
A SAC negocia ainda com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Procuradoria Geral da República a adoção de um regime especial para as licitações de obras públicas nos aeroportos. Além disso, a Caixa Econômica Federal trabalha na elaboração de uma tabela de preços de referência de obras aeroportuárias. Essa tabela vai balizar as análises do TCU. O objetivo é evitar que as obras sejam acusadas de superfaturamento.
Autor(es): Cristiano Romero | De Brasília.
Valor Econômico - 29/04/2011.