24/09/2012
O Sistema Ferry Boat, sob intervenção do Estado desde quinta-feira passada (20), está funcionando normalmente. Os diretores da TWB foram afastados e o interventor, o advogado Bruno Moraes Amorim da Cruz, diretor de pesquisas do Departamento de Tarifas e Pesquisas Socioeconômicas da Agerba, está controlando as operações da empresa. A ação foi ordenada pelo decreto do governador Jaques Wagner, nº 14.135, de 19 de setembro, e publicado no Diário Oficial do Estado.Na tarde desta segunda-feira (24), houve uma coletiva de imprensa com o vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, o diretor geral da Agerba, Eduardo Pessoa e o interventor Bruno Moraes Amorim da Cruz, para apresentar o balanço dos primeiros dias de intervenção no Sistema Ferry Boat, na sala de reunião da Seinfra (Centro Administrativo da Bahia).
Irregularidades encontradas
Nos cinco primeiros dias de trabalho a interventoria identificou diversas movimentações administrativas suspeitas, entre as quais, podemos citar:
- Retirada de R$ 316.032,85 (trezentos e dezesseis mil, trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos) da arrecadação, sem destinação especifica; ou seja, sem entrada na contabilidade ou comprovação da aplicação do dinheiro.
- No primeiro dia de intervenção foi identificada a falta de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta mil reais) da arrecadação, que se encontrava sob custodia da Empresa de Transporte de Valores. Posteriormente, identificou-se que o setor financeiro recebeu ordens da antiga gestão sobre a destinação do dinheiro, que não deveria ser depositado na conta da TWB Bahia.
- Remessas para a TWB S.A, controladora da TWB Bahia, no período de 31 de agosto a 19 de setembro de 2012, sem previsão legal, no montante aproximado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
- Foram encontrados no almoxarifado a da TWB Bahia pouquíssimas peças de reposição, que não suficientes para realização de qualquer reparo nas embarcações.
- Na Oficina foram encontrados vinte e um motores marítimos do tipo utilizado nos ferries, abertos e com falta de peças, o que induz a se pensar que havia uma verdadeira prática do denominado 'canibalismo'.
- Apesar de a empresa possuir dez veículos, conforme documentações encontradas, apenas dois encontram-se nas dependências da concessionária. A intervenção já está providenciando ajuizar uma Ação de Busca e Apreensão.
- O estacionamento de veículos na área da concessão é explorado por uma microempresa, de propriedade da esposa de um dos proprietários da TWB Bahia, que paga um aluguel de R$ 3.000,00 (três mil reais) por mês, sendo que, os funcionários que trabalham no estacionamento são pagos pela concessionária. Em quatro dias de funcionamento a interventoria arrecadou a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) no estacionamento.
Dívidas
A lista de problemas deixados pela antiga concessionária é grande. Segundo o diretor executivo da Agerba, Eduardo Pessôa, a Agência encontrou todas as contas da TWB negativas, a folha quinzenal sem pagar e um débito de mais de R$ 760 mil em combustível, cujo fornecimento foi suspenso.
O vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, já ressaltou que 'se decretado a caducidade do contrato de concessão, haverá a cobrança, por parte do Estado, do que lhe é devido'. O secretário lembrou que 'a TWB deve R$ 6 milhões de multas, R$ 560 mil de taxa de fiscalização, indenização pelo naufrágio da balsa 'Bartira', estimada em torno de R$ 1,5 milhão, além de receitas acessórias que estão sendo calculadas pela fiscalização da Agerba'.
Embarcações
Quando a interventoria assumiu e teve acesso às instalações da concessionária TWB Bahia, constatou que a situação de sucateamento das embarcações era pior do que se esperava. Será necessário um grande esforço para colocar em operação, no próximo feriado prolongado, 12 de outubro, quatro embarcações.
De uma frota de oito embarcações, somente três ferries estão operando: 'Ivete Sangalo', 'Maria Bethânia' e 'Juracy Magalhães'. Três deles ('Ipuaçu', 'Agenor Gordilho' e 'Anna Nery') estão parados no Terminal de Bom Despacho, por falta de condições de navegação. Os outros dois ('Rio Paraguaçu' e 'Pinheiro'), também por falta de condições de operação, estão parados no Terminal de São Joaquim.
Para garantir a melhoria do serviço, o Estado já solicitou à Marinha a utilização do dique seco da Base Naval de Aratu, para que seja realizada a recuperação de três embarcações a partir desta semana.
Contratação emergencial
A intervenção do Estado pode durar até 180 dias, período no qual o interventor deve apresentar um relatório com a análise da situação econômica e financeira da TWB. Depois disso, vai ser contratada uma empresa, de forma emergencial, para operar o sistema, até que seja finalizado o processo de licitação, com a escolha definitiva da nova concessionária.
A decisão de intervir no Sistema Ferry Boat seguiu as recomendações do Ministério Público do Estado e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Elas foram feitas com base nos constantes problemas apresentados durante as travessias, como quebras de embarcações, atrasos, longas filas e baixo número de barcos nos feriadões. O processo administrativo que visa à caducidade do contrato está tramitando e, no momento, aguarda a apresentação da defesa da TWB.
Ascom/ Seinfra
24/09/2012