30/05/2007
`Vamos investir na divulgação da seqüência das placas, mas acredito que todos sabem o mês de vencimento`, pondera o diretorgeral do Detran, Carlos Roberto Brandão.
A escala de pagamento é fixa e baseada no último número da placa do veículo. Os dias 14 e 15 de junho, por exemplo, são as dataslimite para placas terminadas em 3 e 4. Para quem fez a opção de esperar até o prazo final, tem de pagar o valor sem desconto e sem parcelar. Dois meses antes é oferecida a possibilidade de o proprietário do veículo pagar à vista, com desconto de 5% ou apenas quitar a primeira das três parcelas possíveis.
Quem possui veículo com placa 7, por exemplo, ainda pode pagar o IPVA com desconto de 5% até o dia 12 de junho.
Brandão destaca que atualmente são poucos os estados que fazem o envio da carta-aviso.
`Acho que esse custo deveria ser bancado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que é quem arrecada o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)`, defende. A avaliação não é compartilhada pela equipe da Sefaz. `Eles comunicam o licenciamento, que é o total do valor e não somente o IPVA`, rebate o auditor fiscal Roberval Lopes.
RECL AMAÇÕES - Quanto à queixa de usuários sobre a cobrança das multas de trânsito sem que tenham sido somadas ao extrato de licenciamento, Brandão explica que a situação é regular.
A prática é sustentada pelo Artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que condiciona o licenciamento do veículo à quitação de encargos e multas, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
O diretor-geral considera nula a argumentação de que nestes casos o usuário é pego de surpresa.
`Ele já recebeu a multa enviada pela SET`, diz.
A cobrança da infração é feita via Detran apenas após 30 dias do vencimento da multa, se não tiver sido paga. O adiamento do pagamento, segundo Brandão, é a prática mais comum.
Sem o extrato enviado pelo Detran, o proprietário de veículos deve se dirigir a uma agência do Bradesco, no período adequado.
O valor a ser pago será consultado com a apresentação do documento do veículo. O proprietário receberá a correspondência em sua casa ou então o documento ficará nas agências dos Correios à disposição por 30 dias.
Fonte: Jornal A Tarde
JANE FERNANDES
jfernandes@grupoatarde.com.br
Em 30/05/2007.
A escala de pagamento é fixa e baseada no último número da placa do veículo. Os dias 14 e 15 de junho, por exemplo, são as dataslimite para placas terminadas em 3 e 4. Para quem fez a opção de esperar até o prazo final, tem de pagar o valor sem desconto e sem parcelar. Dois meses antes é oferecida a possibilidade de o proprietário do veículo pagar à vista, com desconto de 5% ou apenas quitar a primeira das três parcelas possíveis.
Quem possui veículo com placa 7, por exemplo, ainda pode pagar o IPVA com desconto de 5% até o dia 12 de junho.
Brandão destaca que atualmente são poucos os estados que fazem o envio da carta-aviso.
`Acho que esse custo deveria ser bancado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que é quem arrecada o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)`, defende. A avaliação não é compartilhada pela equipe da Sefaz. `Eles comunicam o licenciamento, que é o total do valor e não somente o IPVA`, rebate o auditor fiscal Roberval Lopes.
RECL AMAÇÕES - Quanto à queixa de usuários sobre a cobrança das multas de trânsito sem que tenham sido somadas ao extrato de licenciamento, Brandão explica que a situação é regular.
A prática é sustentada pelo Artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que condiciona o licenciamento do veículo à quitação de encargos e multas, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
O diretor-geral considera nula a argumentação de que nestes casos o usuário é pego de surpresa.
`Ele já recebeu a multa enviada pela SET`, diz.
A cobrança da infração é feita via Detran apenas após 30 dias do vencimento da multa, se não tiver sido paga. O adiamento do pagamento, segundo Brandão, é a prática mais comum.
Sem o extrato enviado pelo Detran, o proprietário de veículos deve se dirigir a uma agência do Bradesco, no período adequado.
O valor a ser pago será consultado com a apresentação do documento do veículo. O proprietário receberá a correspondência em sua casa ou então o documento ficará nas agências dos Correios à disposição por 30 dias.
Fonte: Jornal A Tarde
JANE FERNANDES
jfernandes@grupoatarde.com.br
Em 30/05/2007.