08/01/2009
Ao aprovar o Orçamento deste ano, o Congresso alterou ações do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) para transformar em prioridades as próprias emendas. Deputados e senadores incluíram 84 propostas no Projeto Piloto de Investimento -obras prioritárias na área de infraestrutura que representam 73% do PAC.
Avaliadas em R$ 2,3 bilhões, as novas ações do PAC não estavam previstas na proposta orçamentária encaminhada pelo governo federal ao Congresso. O valor corresponde a cerca de 15% do total de recursos que o Ministério do Planejamento contabiliza para o PAC neste ano, de R$ 16,3 bilhões.
O Planalto deve concluir nesta semana levantamento de todas as alterações no PAC feitas no Congresso. Técnicos da Casa Civil e do Ministério do Planejamento tentam mensurar os impactos na principal bandeira do segundo mandato do presidente Lula e plataforma política para viabilizar a candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Levantamento feito pela Folha revela que parte dos recursos foi remanejada de 301 ações listadas como prioridade para o governo no projeto piloto. Dados da consultoria de Orçamento do Congresso mostram que as obras de saneamento, como construção de sistema de esgoto, foram as que mais sofreram com os cancelamentos, em valores absolutos: redução de R$ 610,8 milhões.
As obras de transposição do rio São Francisco `perderam` R$ 308 milhões; o Rodoanel (SP) teve orçamento federal reduzido em R$ 60 milhões, e a ferrovia Norte-Sul (trecho de GO) viu a dotação inicial cair em R$ 70 milhões.
Os remanejamentos foram feitos para contemplar, por exemplo, a expansão e a melhoria do sistema ferroviário do Rio Grande do Sul, a construção de casas em Mato Grosso do Sul ou a implementação do corredor expresso para transporte coletivo em São Paulo (trecho Parque Dom Pedro 2º-Tiradentes).
Das 84 sugestões incluídas, 49 referem-se à construção e à adequação de trechos rodoviários no interior do país. Nas novas ações do PAC, há também recursos para ações classificadas como emergenciais, que não foram previstas pelo governo, como R$ 50 milhões para obras preventivas de desastres em Santa Catarina, Estado afetado pelas chuvas.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado federal Mendes Ribeiro (PMDB-RS), admite que os remanejamentos no PAC foram feitos para atender, em especial, as emendas coletivas.
A escolha para incluir as emendas no PPI não foi aleatória, diz o ex-deputado e atual prefeito de Joinville (SC), Carlito Merss (PT). A execução dessas ações prioritárias não pode ser bloqueada pelo governo para fins de cumprimento da meta fiscal, o que reduz a possibilidade de o dinheiro não ser liberado.
Governo quer recuperar metade dos recursos
O Planejamento está disposto a recuperar metade dos recursos do PAC redistribuídos pelo Congresso com decretos de remanejamento e projetos de créditos extraordinários. As emendas apresentadas pelas bancadas estaduais devem ser as primeiras a serem contingenciadas para recompor o PAC, segundo os congressistas.
Mas até petistas argumentam que pode ser inócua a tentativa do Planalto de recompor as verbas do PAC. `Não adianta resgatar o valor inicial da proposta orçamentária se há problema com as obras`, diz Carlito Merss (PT-SC), responsável por atender as emendas parlamentares na área de infraestrutura no Orçamento deste ano. Nas contas do Planejamento, o Congresso acrescentou R$ 443 milhões e cortou R$ 5,3 bilhões, o que resultou em um valor líquido de redução de R$ 4,8 bilhões no PAC, inicialmente estimado em R$ 21,2 bilhões.
Congressistas afirmam que só remanejaram recursos. `Não é corte, é racionalização`, diz o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS). Diferentemente do que diz o Planejamento, os números do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) indicam que a diferença entre a proposta inicial e o Orçamento aprovado é bem menor: R$ 1,5 bilhão. Segundo o Siafi, estão carimbadas como PAC ações no valor de R$ 19,7 bilhões. Nem o Planejamento nem o Tesouro, responsável pelo Siafi, explicam a diferença no valor do corte promovido pelo Congresso.
Autor(es): FERNANDA ODILLA e LEANDRA PERES
Folha de S. Paulo
- 08/01/2009.
Avaliadas em R$ 2,3 bilhões, as novas ações do PAC não estavam previstas na proposta orçamentária encaminhada pelo governo federal ao Congresso. O valor corresponde a cerca de 15% do total de recursos que o Ministério do Planejamento contabiliza para o PAC neste ano, de R$ 16,3 bilhões.
O Planalto deve concluir nesta semana levantamento de todas as alterações no PAC feitas no Congresso. Técnicos da Casa Civil e do Ministério do Planejamento tentam mensurar os impactos na principal bandeira do segundo mandato do presidente Lula e plataforma política para viabilizar a candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Levantamento feito pela Folha revela que parte dos recursos foi remanejada de 301 ações listadas como prioridade para o governo no projeto piloto. Dados da consultoria de Orçamento do Congresso mostram que as obras de saneamento, como construção de sistema de esgoto, foram as que mais sofreram com os cancelamentos, em valores absolutos: redução de R$ 610,8 milhões.
As obras de transposição do rio São Francisco `perderam` R$ 308 milhões; o Rodoanel (SP) teve orçamento federal reduzido em R$ 60 milhões, e a ferrovia Norte-Sul (trecho de GO) viu a dotação inicial cair em R$ 70 milhões.
Os remanejamentos foram feitos para contemplar, por exemplo, a expansão e a melhoria do sistema ferroviário do Rio Grande do Sul, a construção de casas em Mato Grosso do Sul ou a implementação do corredor expresso para transporte coletivo em São Paulo (trecho Parque Dom Pedro 2º-Tiradentes).
Das 84 sugestões incluídas, 49 referem-se à construção e à adequação de trechos rodoviários no interior do país. Nas novas ações do PAC, há também recursos para ações classificadas como emergenciais, que não foram previstas pelo governo, como R$ 50 milhões para obras preventivas de desastres em Santa Catarina, Estado afetado pelas chuvas.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado federal Mendes Ribeiro (PMDB-RS), admite que os remanejamentos no PAC foram feitos para atender, em especial, as emendas coletivas.
A escolha para incluir as emendas no PPI não foi aleatória, diz o ex-deputado e atual prefeito de Joinville (SC), Carlito Merss (PT). A execução dessas ações prioritárias não pode ser bloqueada pelo governo para fins de cumprimento da meta fiscal, o que reduz a possibilidade de o dinheiro não ser liberado.
Governo quer recuperar metade dos recursos
O Planejamento está disposto a recuperar metade dos recursos do PAC redistribuídos pelo Congresso com decretos de remanejamento e projetos de créditos extraordinários. As emendas apresentadas pelas bancadas estaduais devem ser as primeiras a serem contingenciadas para recompor o PAC, segundo os congressistas.
Mas até petistas argumentam que pode ser inócua a tentativa do Planalto de recompor as verbas do PAC. `Não adianta resgatar o valor inicial da proposta orçamentária se há problema com as obras`, diz Carlito Merss (PT-SC), responsável por atender as emendas parlamentares na área de infraestrutura no Orçamento deste ano. Nas contas do Planejamento, o Congresso acrescentou R$ 443 milhões e cortou R$ 5,3 bilhões, o que resultou em um valor líquido de redução de R$ 4,8 bilhões no PAC, inicialmente estimado em R$ 21,2 bilhões.
Congressistas afirmam que só remanejaram recursos. `Não é corte, é racionalização`, diz o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS). Diferentemente do que diz o Planejamento, os números do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) indicam que a diferença entre a proposta inicial e o Orçamento aprovado é bem menor: R$ 1,5 bilhão. Segundo o Siafi, estão carimbadas como PAC ações no valor de R$ 19,7 bilhões. Nem o Planejamento nem o Tesouro, responsável pelo Siafi, explicam a diferença no valor do corte promovido pelo Congresso.
Autor(es): FERNANDA ODILLA e LEANDRA PERES
Folha de S. Paulo
- 08/01/2009.