24/02/2012
O governo decidiu mexer nas regras previstas para as novas concessões de rodovias federais. A intenção é tornar o processo de concessão mais competitivo, garantir a execução dos investimentos assumidos pelos concessionárias e, principalmente, impor penalidades mais severas àquelas empresas que descumprirem termos dos contratos, forçando assim o repasse imediato de valores para a redução do preço do pedágio.
As mudanças serão aplicadas nos dois próximos leilões que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prepara para o segundo semestre deste ano, quando 1.800 quilômetros de rodovias passarão para as mãos do setor privado. Serão leiloados o trecho da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Brasília, e o trecho da BR-116 que corta o Estado de Minas Gerais.
`Estamos trabalhando com a ideia de licitá-las no segundo semestre`, diz o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Segundo ele, as duas podem ser leiloadas juntas ou separadamente, dependendo do avanço nos estudos. `Temos alguns ajustes para fazer na BR-040`, afirma.
Passos não antecipa qual será a taxa de retorno das novas concessões, o que é definido pela tarifa máxima de pedágio na licitação, mas diz que `não há razão nenhuma para supor taxas internas de retorno exorbitantes`. Na última concessão feita pelo governo federal, no trecho capixaba da BR-101, a taxa foi de 8%.
O novo modelo de concessão coloca na conta das empresas a obrigação de apresentar, anualmente, determinados níveis de qualidade - em itens como pavimentação, sinalização e segurança - firmados em contrato. É uma mudança em relação às concessões anteriores, nas quais as concessionárias são remuneradas conforme as obras que realizam, sem necessariamente atestar a qualidade do serviço que foi executado.
A mudança de critério pode resultar numa punição mais pesada para o concessionário. Pelas regras antigas, essas empresas eram apenas multadas quando não entregavam o que tinham assumido. Agora, além da multa, a ANTT fará o cálculo do investimento que deixou de ser feito para que o nível de qualidade prometido fosse entregue. Aferido esse valor, ele será automaticamente convertido em desconto na tarifa do pedágio, já que o usuário não está usufruindo daquilo que teria direito.
`Como a aferição é anual, o concessionário perde aquela receita durante um ano`, diz Mário Mondolfo, superintendente de exploração de infraestrutura rodoviária da ANTT. `Só no ano seguinte, se aquele serviço passar a ser entregue, o valor da tarifa é retomado.`
O índice de regularidade começa com um grau de exigência mais flexível - uma vez que a empresa acabou de assumir a rodovia - e aumenta anualmente, chegando ao pico no quinto ano. A partir daí, a qualidade não pode mais cair.
Uma segunda mudança no modelo de concessão está atrelada aos ganhos de produtividade obtidos pela empresa ao longo do período da concessão. A cada cinco anos, essas melhorias operacionais deverão implicar redução de 1% do preço do pedágio.
As regras também mudaram para a remuneração de obras que precisam ser feitas, mas não estavam previstas no edital. Tome-se como exemplo a necessidade de se erguer uma passarela em determinada região, por conta de uma escola que foi construída próxima à rodovia. No modelo antigo, o investimento para essa obra seria repassado para a tarifa do pedágio com base com base nas taxas internos de retorno garantidas no início da concessão, ou seja, sem levar em consideração o momento econômico em que ela é, de fato, executada.
A partir de agora, o custo dessa obra será calculado de acordo com as condições econômicas do momento, além do aumento de tráfego real de veículos. `Assim não ficamos mais vinculados ao fluxo original do contrato de taxa de retorno. É um modelo justo, em que ninguém sai perdendo ou ganhando`, explica o superintendente.
As novas concessões estabelecem que, até o sexto ano de contrato, 60% da rodovia tem de estar duplicada, chegando a 95% de todo o trecho até o décimo ano. Se o tráfego de veículos crescer acima do que se projetava, a ANTT poderá exigir a redução desses prazos.
As mudanças desenhadas pelo governo procuram resolver problemas identificados em concessões anteriores. As primeiras concessões de rodovias, realizadas em 1994 durante a gestão tucana, são criticadas por imputar ao usuário um pedágio caro.
Já a segunda rodada de concessões, feita durante a gestão do PT, em 2007, é questionada por oferecer um pedágio barato, mas não resolver problemas básicos das estradas. Para Mondolfo, os dois modelos têm limitações, mas são resultados do cenário econômico e das prioridades que se tinha em cada época.
No mês passado, a ANTT licitou o trecho da BR-101 no Espírito Santo. O consórcio Rodovia da Vitória - formado pelas empresas EcoRodovias Infra-Estrutura e Logística e SBS Engenharia e Construções - apresentou a melhor proposta de pedágio, com a taxa de R$ 0,03391 por quilômetro, um deságio de 45,63% sobre a tarifa-teto, de R$ 0,06237 por quilômetro, estabelecida pelo governo.
Somadas às concessões de 4.763 quilômetros já realizadas, a União deve chegar ao fim deste ano com aproximadamente 7.000 quilômetros de estradas privatizadas, o equivalente a 12% de toda a malha federal, que atinge 62 mil quilômetros.
Autor(es): Por André Borges e Daniel Rittner | De Brasília
Valor Econômico - 24/02/2012.
As mudanças serão aplicadas nos dois próximos leilões que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prepara para o segundo semestre deste ano, quando 1.800 quilômetros de rodovias passarão para as mãos do setor privado. Serão leiloados o trecho da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Brasília, e o trecho da BR-116 que corta o Estado de Minas Gerais.
`Estamos trabalhando com a ideia de licitá-las no segundo semestre`, diz o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Segundo ele, as duas podem ser leiloadas juntas ou separadamente, dependendo do avanço nos estudos. `Temos alguns ajustes para fazer na BR-040`, afirma.
Passos não antecipa qual será a taxa de retorno das novas concessões, o que é definido pela tarifa máxima de pedágio na licitação, mas diz que `não há razão nenhuma para supor taxas internas de retorno exorbitantes`. Na última concessão feita pelo governo federal, no trecho capixaba da BR-101, a taxa foi de 8%.
O novo modelo de concessão coloca na conta das empresas a obrigação de apresentar, anualmente, determinados níveis de qualidade - em itens como pavimentação, sinalização e segurança - firmados em contrato. É uma mudança em relação às concessões anteriores, nas quais as concessionárias são remuneradas conforme as obras que realizam, sem necessariamente atestar a qualidade do serviço que foi executado.
A mudança de critério pode resultar numa punição mais pesada para o concessionário. Pelas regras antigas, essas empresas eram apenas multadas quando não entregavam o que tinham assumido. Agora, além da multa, a ANTT fará o cálculo do investimento que deixou de ser feito para que o nível de qualidade prometido fosse entregue. Aferido esse valor, ele será automaticamente convertido em desconto na tarifa do pedágio, já que o usuário não está usufruindo daquilo que teria direito.
`Como a aferição é anual, o concessionário perde aquela receita durante um ano`, diz Mário Mondolfo, superintendente de exploração de infraestrutura rodoviária da ANTT. `Só no ano seguinte, se aquele serviço passar a ser entregue, o valor da tarifa é retomado.`
O índice de regularidade começa com um grau de exigência mais flexível - uma vez que a empresa acabou de assumir a rodovia - e aumenta anualmente, chegando ao pico no quinto ano. A partir daí, a qualidade não pode mais cair.
Uma segunda mudança no modelo de concessão está atrelada aos ganhos de produtividade obtidos pela empresa ao longo do período da concessão. A cada cinco anos, essas melhorias operacionais deverão implicar redução de 1% do preço do pedágio.
As regras também mudaram para a remuneração de obras que precisam ser feitas, mas não estavam previstas no edital. Tome-se como exemplo a necessidade de se erguer uma passarela em determinada região, por conta de uma escola que foi construída próxima à rodovia. No modelo antigo, o investimento para essa obra seria repassado para a tarifa do pedágio com base com base nas taxas internos de retorno garantidas no início da concessão, ou seja, sem levar em consideração o momento econômico em que ela é, de fato, executada.
A partir de agora, o custo dessa obra será calculado de acordo com as condições econômicas do momento, além do aumento de tráfego real de veículos. `Assim não ficamos mais vinculados ao fluxo original do contrato de taxa de retorno. É um modelo justo, em que ninguém sai perdendo ou ganhando`, explica o superintendente.
As novas concessões estabelecem que, até o sexto ano de contrato, 60% da rodovia tem de estar duplicada, chegando a 95% de todo o trecho até o décimo ano. Se o tráfego de veículos crescer acima do que se projetava, a ANTT poderá exigir a redução desses prazos.
As mudanças desenhadas pelo governo procuram resolver problemas identificados em concessões anteriores. As primeiras concessões de rodovias, realizadas em 1994 durante a gestão tucana, são criticadas por imputar ao usuário um pedágio caro.
Já a segunda rodada de concessões, feita durante a gestão do PT, em 2007, é questionada por oferecer um pedágio barato, mas não resolver problemas básicos das estradas. Para Mondolfo, os dois modelos têm limitações, mas são resultados do cenário econômico e das prioridades que se tinha em cada época.
No mês passado, a ANTT licitou o trecho da BR-101 no Espírito Santo. O consórcio Rodovia da Vitória - formado pelas empresas EcoRodovias Infra-Estrutura e Logística e SBS Engenharia e Construções - apresentou a melhor proposta de pedágio, com a taxa de R$ 0,03391 por quilômetro, um deságio de 45,63% sobre a tarifa-teto, de R$ 0,06237 por quilômetro, estabelecida pelo governo.
Somadas às concessões de 4.763 quilômetros já realizadas, a União deve chegar ao fim deste ano com aproximadamente 7.000 quilômetros de estradas privatizadas, o equivalente a 12% de toda a malha federal, que atinge 62 mil quilômetros.
Autor(es): Por André Borges e Daniel Rittner | De Brasília
Valor Econômico - 24/02/2012.