04/10/2007
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o Estado cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no segundo quadrimestre deste ano, com destaque para os investimentos em ações e serviços de saúde, que chegaram a R$ 820 milhões. O montante mostra que, pela primeira vez, o governo estadual, ainda no segundo quadrimestre, investiu em saúde mais de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências. Os gastos com saúde foram de 12,03%, contra 11,60% do mesmo período de 2006.
Os números do último quadrimestre foram apresentados ontem pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins, em audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais na Assembléia Legislativa. A audiência pública, uma exigência da LRF, foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da AL, Arthur Maia. O relatório completo apresentado na audiência está no site www.sefaz.ba.gov.br.
Outro ponto destacado pelo secretário é a redução da relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, que no final de 2006 era de 1,02 e caiu para 0,90, menos da metade do limite máximo permitido pela lei, que é de 2,0.
Os investimentos em educação também ficaram acima do patamar mínimo estabelecido pela Constituição Federal, de 25% d a receita líquida sobre impostos e transferências.
Fonte: Jornal Tribuna da Bahia
03/10/07
Os números do último quadrimestre foram apresentados ontem pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins, em audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais na Assembléia Legislativa. A audiência pública, uma exigência da LRF, foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da AL, Arthur Maia. O relatório completo apresentado na audiência está no site www.sefaz.ba.gov.br.
Outro ponto destacado pelo secretário é a redução da relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, que no final de 2006 era de 1,02 e caiu para 0,90, menos da metade do limite máximo permitido pela lei, que é de 2,0.
Os investimentos em educação também ficaram acima do patamar mínimo estabelecido pela Constituição Federal, de 25% d a receita líquida sobre impostos e transferências.
Fonte: Jornal Tribuna da Bahia
03/10/07