05/10/2007
O governo baiano fez concorrência para vender a folha de pagamento dos servidores e o pagamento dos fornecedores ao Banco do Brasil. Desde 1999, este serviço era prestado pelo Bradesco.
O valor que o Banco do Brasil pagará ao tesouro baiano ainda está sendo negociado, segundo informou ontem a este jornal o secretário estadual de Fazenda, Carlos Martins. Conforme o secretário, ontem o governo estadual comunicou formalmente ao Bradesco a rescisão do contrato firmado em 1999 para vigorar até 2004, renovado até 2009 quando a instituição comprou o Baneb (Banco do Estado da Bahia), privatizado naquele ano.
`Na realidade estamos propondo ao Bradesco a revisão amigável, com uma cláusula de indenização. Mas se o banco não aceitar um acordo, podemos rescindir o contrato com base na legislação`, afirmou Carlos Martins. Ele argumenta que a lei das licitações (número 8.666/93) prevê como prazo máximo de vigência desses contratos em cinco anos. `Portanto, em 2004, quando se encerrou esse período, o contrato não poderia ter sido refeito para durar mais cinco anos, ou seja, até 2009`, acrescentou o secretário. `O prazo legal já tinha sido expirado em 2004`, enfatizou.
O governo da Bahia tem um orçamento anual de R$ 17 bilhões, 240 mil servidores públicos ativos e inativos. A mudança de instituição financeira para movimentar as contas bancárias relativas ao pagamento de salários ao funcionalismo público e fornecedores foi feita com base na lei das licitações, segundo o secretário da Fazenda. `Fizemos uma concorrência e estamos optando pela melhor proposta`, acrescentou, referindo-se à venda da exclusividade por essas contas bancárias ao Banco do Brasil. Ele disse que o valor do contrato ainda não está definido. Procurado pela reportagem, o Bradesco informou por meio de sua assessoria que ainda não foi notificado da decisão do governo da Bahia.
`Há uma oportunidade de mercado surgindo e os governadores que estão chegando enxergam na venda dessas contas bancárias uma possibilidade de reforçar o caixa`, assinalou o secretário da Fazenda da Bahia. Um dos primeiros que lançou mão desse recurso foi o então prefeito de São Paulo e agora governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Em 2005, a prefeitura paulistana vendeu a folha de pagamento dos servidores e o pagamento dos fornecedores ao Bradesco e ao Itaú por R$ 530 milhões.
Neste ano, logo depois de tomar posse no governo paulista, Serra repetiu o procedimento . A Nossa Caixa aceitou pagar R$ 2,084 bilhões ao governo de São Paulo pela administração da folha de pessoal, que totaliza 1,1 milhão de servidores. (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 1)(Liliana Lavoratti)
Fonte: Mídia press 05/10/07
O valor que o Banco do Brasil pagará ao tesouro baiano ainda está sendo negociado, segundo informou ontem a este jornal o secretário estadual de Fazenda, Carlos Martins. Conforme o secretário, ontem o governo estadual comunicou formalmente ao Bradesco a rescisão do contrato firmado em 1999 para vigorar até 2004, renovado até 2009 quando a instituição comprou o Baneb (Banco do Estado da Bahia), privatizado naquele ano.
`Na realidade estamos propondo ao Bradesco a revisão amigável, com uma cláusula de indenização. Mas se o banco não aceitar um acordo, podemos rescindir o contrato com base na legislação`, afirmou Carlos Martins. Ele argumenta que a lei das licitações (número 8.666/93) prevê como prazo máximo de vigência desses contratos em cinco anos. `Portanto, em 2004, quando se encerrou esse período, o contrato não poderia ter sido refeito para durar mais cinco anos, ou seja, até 2009`, acrescentou o secretário. `O prazo legal já tinha sido expirado em 2004`, enfatizou.
O governo da Bahia tem um orçamento anual de R$ 17 bilhões, 240 mil servidores públicos ativos e inativos. A mudança de instituição financeira para movimentar as contas bancárias relativas ao pagamento de salários ao funcionalismo público e fornecedores foi feita com base na lei das licitações, segundo o secretário da Fazenda. `Fizemos uma concorrência e estamos optando pela melhor proposta`, acrescentou, referindo-se à venda da exclusividade por essas contas bancárias ao Banco do Brasil. Ele disse que o valor do contrato ainda não está definido. Procurado pela reportagem, o Bradesco informou por meio de sua assessoria que ainda não foi notificado da decisão do governo da Bahia.
`Há uma oportunidade de mercado surgindo e os governadores que estão chegando enxergam na venda dessas contas bancárias uma possibilidade de reforçar o caixa`, assinalou o secretário da Fazenda da Bahia. Um dos primeiros que lançou mão desse recurso foi o então prefeito de São Paulo e agora governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Em 2005, a prefeitura paulistana vendeu a folha de pagamento dos servidores e o pagamento dos fornecedores ao Bradesco e ao Itaú por R$ 530 milhões.
Neste ano, logo depois de tomar posse no governo paulista, Serra repetiu o procedimento . A Nossa Caixa aceitou pagar R$ 2,084 bilhões ao governo de São Paulo pela administração da folha de pessoal, que totaliza 1,1 milhão de servidores. (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 1)(Liliana Lavoratti)
Fonte: Mídia press 05/10/07