05/02/2009
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, pediu hoje, durante o seminário `Políticas de Telecomunicações`, que o governo libere mais recursos para o trabalho da agência de fiscalização das empresas do setor. `Fiscalização é algo caro. Precisamos de mais recursos para poder dar um salto de qualidade`, disse Sardenberg, argumentando que, cada vez mais, a sociedade, cobra esse papel da agência reguladora.
No ano passado, a central de atendimento da Anatel registrou quase 1 milhão de reclamações sobre a prestação de serviços de telefonia fixa e móvel. Sardenberg disse que pretende conversar com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, sobre o corte de R$ 54 milhões feito no orçamento da Anatel. A agência havia solicitado para este ano recursos de R$ 380 milhões. Na Lei Orçamentária, o valor caiu para R$ 326 milhões. Na semana passada, com o corte de R$ 37,2 bilhões no Orçamento total do Poder Executivo, os recursos destinados à Anatel caíram para R$ 272 milhões.
O maior impacto, de 25%, será justamente nos recursos destinados à fiscalização, segundo Sardenberg. `Com esses cortes, a Anatel não faz o progresso que tem que fazer`, disse o presidente da Anatel, citando a necessidade de treinamento de pessoal e de aquisição de equipamentos. `Com esses cortes, podemos comprometer o básico da fiscalização`, disse Sardenberg, lembrando que, a cada ano, o setor de telecomunicações apresenta um alto crescimento em número de clientes, principalmente na telefonia celular, que no ano passado teve um aumento de mais de 20%.
A grande polêmica se dá em torno do fato de que as empresas de telecomunicações pagam por ano cerca de R$ 3 bilhões de taxa de fiscalização, e grande parte desses recursos - mais de 80% - fica retida nos cofres do Tesouro Nacional.
Uma das reivindicações das empresas é a de que o governo destine parte desse dinheiro ao financiamento de projetos que beneficiem as camadas da população de menor renda, com oferta de serviços mais baratos.
Ponto extra
O presidente da Anatel informou que nomeou um grupo de engenheiros da agência para fazer um levantamento dos custos do ponto extra da TV por assinatura. Segundo ele, o grupo terá 15 dias para concluir o trabalho, que subsidiará o Conselho Diretor da Anatel na decisão de permitir ou não que as empresas continuem a cobrar pelo ponto extra.
As operadoras de TV por assinatura alegam que a oferta do ponto extra tem um custo e que, se a cobrança for proibida, esse custo terá de ser repassado para o assinante que tem apenas o ponto principal. A conselheiro da Anatel Emília Ribeiro, relatora do processo sobre o assunto, apresentou um voto a favor da cobrança. `Deve cobrar, porque tem um custo`, disse Emília, que participa do mesmo seminário.
Emília Ribeiro disse em seu voto que as empresas terão de detalhar nas contas recebidas pelos assinantes o que está sendo cobrado. Segundo ela, as empresas cobram hoje, em média, de R$ 12,00 a R$ 19,00 pelo ponto extra. `Quem estiver cobrando mais que isso, e a Anatel será acionada`, afirmou a conselheira.
A cobrança do ponto extra está sendo discutida na Anatel desde o ano passado, e houve sucessivos adiamentos. A agência discute também o Plano de Expansão do setor de TV por assinatura, que será o primeiro passo para a realização de uma licitação de licenças de TV a cabo. Emília Ribeiro disse que a definição desse plano está ligada à solução da discussão em torno do ponto extra.
Autora: GERUSA MARQUES/Agencia Estado
Em 5/02/2009
No ano passado, a central de atendimento da Anatel registrou quase 1 milhão de reclamações sobre a prestação de serviços de telefonia fixa e móvel. Sardenberg disse que pretende conversar com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, sobre o corte de R$ 54 milhões feito no orçamento da Anatel. A agência havia solicitado para este ano recursos de R$ 380 milhões. Na Lei Orçamentária, o valor caiu para R$ 326 milhões. Na semana passada, com o corte de R$ 37,2 bilhões no Orçamento total do Poder Executivo, os recursos destinados à Anatel caíram para R$ 272 milhões.
O maior impacto, de 25%, será justamente nos recursos destinados à fiscalização, segundo Sardenberg. `Com esses cortes, a Anatel não faz o progresso que tem que fazer`, disse o presidente da Anatel, citando a necessidade de treinamento de pessoal e de aquisição de equipamentos. `Com esses cortes, podemos comprometer o básico da fiscalização`, disse Sardenberg, lembrando que, a cada ano, o setor de telecomunicações apresenta um alto crescimento em número de clientes, principalmente na telefonia celular, que no ano passado teve um aumento de mais de 20%.
A grande polêmica se dá em torno do fato de que as empresas de telecomunicações pagam por ano cerca de R$ 3 bilhões de taxa de fiscalização, e grande parte desses recursos - mais de 80% - fica retida nos cofres do Tesouro Nacional.
Uma das reivindicações das empresas é a de que o governo destine parte desse dinheiro ao financiamento de projetos que beneficiem as camadas da população de menor renda, com oferta de serviços mais baratos.
Ponto extra
O presidente da Anatel informou que nomeou um grupo de engenheiros da agência para fazer um levantamento dos custos do ponto extra da TV por assinatura. Segundo ele, o grupo terá 15 dias para concluir o trabalho, que subsidiará o Conselho Diretor da Anatel na decisão de permitir ou não que as empresas continuem a cobrar pelo ponto extra.
As operadoras de TV por assinatura alegam que a oferta do ponto extra tem um custo e que, se a cobrança for proibida, esse custo terá de ser repassado para o assinante que tem apenas o ponto principal. A conselheiro da Anatel Emília Ribeiro, relatora do processo sobre o assunto, apresentou um voto a favor da cobrança. `Deve cobrar, porque tem um custo`, disse Emília, que participa do mesmo seminário.
Emília Ribeiro disse em seu voto que as empresas terão de detalhar nas contas recebidas pelos assinantes o que está sendo cobrado. Segundo ela, as empresas cobram hoje, em média, de R$ 12,00 a R$ 19,00 pelo ponto extra. `Quem estiver cobrando mais que isso, e a Anatel será acionada`, afirmou a conselheira.
A cobrança do ponto extra está sendo discutida na Anatel desde o ano passado, e houve sucessivos adiamentos. A agência discute também o Plano de Expansão do setor de TV por assinatura, que será o primeiro passo para a realização de uma licitação de licenças de TV a cabo. Emília Ribeiro disse que a definição desse plano está ligada à solução da discussão em torno do ponto extra.
Autora: GERUSA MARQUES/Agencia Estado
Em 5/02/2009