Seinfra começa a regulamentar Lei do Transporte Hidroviário

24/01/2011
O Grupo de Trabalho criado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) para regulamentar a Lei 12.044, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia, fez a primeira reunião no último dia 21. O trabalho será realizado em conjunto com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), com apoio da Capitania dos Portos.

O diretor executivo da Agerba, Renato Andrade, ressaltou a importância desta regulamentação para melhorar as condições do transporte hidroviário no estado. `O grupo tem até 180 dias, a partir do último dia 4, quando a Lei foi sancionada pelo governador Jaques Wagner, para elaborar a regulamentação. Paralelamente, serão realizados os estudos para o plano diretor e, em seguida as licitações, começando pelo transporte na Baía de Todos os Santos`, finaliza o diretor.

Ascom/Seinfra.

Em.: 21/01/11.