Movimento quer TRF na Bahia

Paralisada na Câmara dos Deputados desde 2003, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544, que prevê a criação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) - um deles na Bahia - foi, quinta-feira, tema de debate na Assembléia Legislativa baiana. Os discursos, durante a sessão especial, estavam afinados na defesa da PEC e na necessidade de haver uma ação política que leve a Câmara a votar e aprovar a proposta. `Essa é uma luta suprapartidária`, disse o governador em exercício, Marcelo Nilo (PSDB), durante o evento. Segundo ele, o governador Jaques Wagner (PT) o orientou a dar `todo o apoio` ao movimento, que é encampado pelos juízes e servidores da Justiça Federal da Bahia. Atualmente, o estado está sob a jurisdição do TRF da 1ª Região, que tem sede em Brasília e atende a 13 Estados e ao Distrito Federal. Conforme dados do juiz Carlos d‘Ávila Teixeira, diretor do Foro da Bahia, estão em trâmite naquele Tribunal cerca de 1,2 milhão de processos. Desse volume, 240 mil têm origem na Bahia, a segunda maior demanda do TRF-1. `Mensalmente, o TRF recebe do nosso estado, aproximadamente dez mil recursos. E o tempo médio para apreciação é de dez anos`, frisou o juiz, lembrando que na Bahia os processos da Justiça Federal estão sendo julgados, em média, em dois anos. `Existe uma grande demanda que vem crescendo. A criação de um Tribunal Regional na Bahia representa ganhos em celeridade e na redução dos custos relativos ao acompanhamento do processo`, afirmou Teixeira. `Também irá favorecer a interiorização da Justiça Federal e contribuir com a geração de novos postos de trabalho`, acrescentou. A solenidade, proposta pelo deputado estadual Elmar Nascimento (PR), teve participação de entidades sindicais e associativas dos servidores da Justiça Federal, da OAB e de parlamentares. Repórter: JOSIANE SCHULZ

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Fonte: Jornal A Tarde