20/05/2008
A Lei de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia, que cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), foi sancionada nesta terça-feira (20), na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), pelo governador Jaques Wagner. O estado é o sexto no Brasil a legislar sobre o assunto.
Dentre os itens abordados pela lei, estão a garantia do alimento em quantidade e qualidade suficientes para a população, o fortalecimento da agricultura familiar, a reforma agrária e demarcação de terras, o acesso à água de qualidade, a alimentação escolar saudável e a geração de trabalho e renda para as comunidades vulneráveis.
Mais de 35% da população do país apresenta algum grau de insegurança alimentar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na Bahia, esse índice chega a 50,2%, sendo que 12,3% estão enquadrados em situação grave, o que significa que essa última condição atinge mais de 1,7 milhão de baianos.
Para o representante do Movimento da Organização Comunitária (MOC) e da Articulação do Semi-árido Brasileiro (ASA), Neidson Batista, o governo baiano está mostrando à população que coloca como prioridade a segurança alimentar e dizendo à nação brasileira que quer se integrar ao movimento lançado pelo presidente Lula e pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).
`Os atendidos pelo MOC e pela ASA sempre foram os pobres, os excluídos, os marginalizadas. Então, essa lei é um marco histórico e vai abrir portas para que as pessoas tenham acesso à alimentação, à água e à merenda`, afirmou Batista. A Bahia, disse o presidente do Consea, Francisco Menezes, tem uma grande representação no conjunto dos estados brasileiros, `em função dos desafios que precisa enfrentar e da forma como está enfrentando`.
Ele explicou que agora começa a mudar o curso de uma situação predominante de desnutrição e extrema pobreza. `Com a nova lei concatenando políticas e articulando governo e sociedade para trabalharem juntos, as possibilidades são muito promissoras`, declarou.
Wagner observou que a segurança alimentar é outro item onde a Bahia pontua mal. `Segundo os últimos dados, 50% dos nossos domicílios estão na área de insegurança alimentar e um número significativo na área de insegurança alimentar grave. Por isso, a questão tem que ter uma postura do governo e da sociedade`, disse.
O governador lembrou que a lei é apenas um começo para que sejam estabelecidas as regras para garantir a segurança alimentar. `Essa é uma bandeira nossa, porque quem não cuida da alimentação vai ter despesas na área de saúde. Uma criança ou um ser humano bem alimentado tem muito menos propensão de pegar uma doença`, afirmou.
Para o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, há na Bahia 1,4 milhão de bolsa-família, o que corresponde a quase a metade da população. `Assim, toda a iniciativa que fortaleça o processo produtivo é fundamental e essa lei tem esse intuito: produzir alimentação de qualidade para essas pessoas`, ressaltou.
Segundo ele, existe uma orientação do governo federal para que a população tenha três refeições diárias. `Nos municípios, muitas vezes não chegam a isso`, informou. O secretário citou também a necessidade de se produzir alimentos de qualidade. `O que estamos fazendo é permitir que a população baiana tenha alimentação em quantidade e com qualidade`, destacou.
Sisan
O Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional estabelece a formulação de um plano voltado à execução de programas e ações articulados para a superação dos índices da fome e outras vulnerabilidades sociais na Bahia. Para isso, articula as várias esferas da sociedade, poder público, entidades da sociedade civil e instituições públicas e privadas na formulação e implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional.
O Projeto de Lei 17.092/08, que cria o Sisan, foi proposto pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, enviado para a Assembléia Legislativa no final de março e aprovado por unanimidade no último dia 6. Recebeu o apoio da Casa Civil do Estado, da Procuradoria Geral e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).
O Consea/BA organizou ainda, no dia 30 de abril, uma audiência pública no plenário da Assembléia Legislativa, que contou com a presença de 300 pessoas, entre elas, 57 representantes da sociedade civil e 45 deputados estaduais.
Fonte: Agecom
Em 20/05/2008.
Dentre os itens abordados pela lei, estão a garantia do alimento em quantidade e qualidade suficientes para a população, o fortalecimento da agricultura familiar, a reforma agrária e demarcação de terras, o acesso à água de qualidade, a alimentação escolar saudável e a geração de trabalho e renda para as comunidades vulneráveis.
Mais de 35% da população do país apresenta algum grau de insegurança alimentar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na Bahia, esse índice chega a 50,2%, sendo que 12,3% estão enquadrados em situação grave, o que significa que essa última condição atinge mais de 1,7 milhão de baianos.
Para o representante do Movimento da Organização Comunitária (MOC) e da Articulação do Semi-árido Brasileiro (ASA), Neidson Batista, o governo baiano está mostrando à população que coloca como prioridade a segurança alimentar e dizendo à nação brasileira que quer se integrar ao movimento lançado pelo presidente Lula e pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).
`Os atendidos pelo MOC e pela ASA sempre foram os pobres, os excluídos, os marginalizadas. Então, essa lei é um marco histórico e vai abrir portas para que as pessoas tenham acesso à alimentação, à água e à merenda`, afirmou Batista. A Bahia, disse o presidente do Consea, Francisco Menezes, tem uma grande representação no conjunto dos estados brasileiros, `em função dos desafios que precisa enfrentar e da forma como está enfrentando`.
Ele explicou que agora começa a mudar o curso de uma situação predominante de desnutrição e extrema pobreza. `Com a nova lei concatenando políticas e articulando governo e sociedade para trabalharem juntos, as possibilidades são muito promissoras`, declarou.
Wagner observou que a segurança alimentar é outro item onde a Bahia pontua mal. `Segundo os últimos dados, 50% dos nossos domicílios estão na área de insegurança alimentar e um número significativo na área de insegurança alimentar grave. Por isso, a questão tem que ter uma postura do governo e da sociedade`, disse.
O governador lembrou que a lei é apenas um começo para que sejam estabelecidas as regras para garantir a segurança alimentar. `Essa é uma bandeira nossa, porque quem não cuida da alimentação vai ter despesas na área de saúde. Uma criança ou um ser humano bem alimentado tem muito menos propensão de pegar uma doença`, afirmou.
Para o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, há na Bahia 1,4 milhão de bolsa-família, o que corresponde a quase a metade da população. `Assim, toda a iniciativa que fortaleça o processo produtivo é fundamental e essa lei tem esse intuito: produzir alimentação de qualidade para essas pessoas`, ressaltou.
Segundo ele, existe uma orientação do governo federal para que a população tenha três refeições diárias. `Nos municípios, muitas vezes não chegam a isso`, informou. O secretário citou também a necessidade de se produzir alimentos de qualidade. `O que estamos fazendo é permitir que a população baiana tenha alimentação em quantidade e com qualidade`, destacou.
Sisan
O Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional estabelece a formulação de um plano voltado à execução de programas e ações articulados para a superação dos índices da fome e outras vulnerabilidades sociais na Bahia. Para isso, articula as várias esferas da sociedade, poder público, entidades da sociedade civil e instituições públicas e privadas na formulação e implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da segurança alimentar e nutricional.
O Projeto de Lei 17.092/08, que cria o Sisan, foi proposto pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, enviado para a Assembléia Legislativa no final de março e aprovado por unanimidade no último dia 6. Recebeu o apoio da Casa Civil do Estado, da Procuradoria Geral e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).
O Consea/BA organizou ainda, no dia 30 de abril, uma audiência pública no plenário da Assembléia Legislativa, que contou com a presença de 300 pessoas, entre elas, 57 representantes da sociedade civil e 45 deputados estaduais.
Fonte: Agecom
Em 20/05/2008.