03/03/2008
No texto de propostas para a Reforma Tributária, encaminhada na última quinta-feira ao Congresso Nacional, constam, entre as sugestões, as criações do Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F) para agrupar tributos e um novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A implementação da proposta depende da aprovação de deputados e senadores. Estima-se que até agosto a votação seja concluída. O deputado federal Colbert Martins (PPS), que faz parte da Comissão Especial da Câmara, avaliou as propostas e disse em visita à Tribuna da Bahia que elas avançam mais do que as anteriores, pois a aprovação das emendas irá proporcionar melhor distribuição de renda para os Estados e municípios. O texto prevê ainda a redução de 20% para 14% a contribuição das empresas para a Previdência e gradação maior nas alíquotas do Imposto de Renda.
O valor discriminado em nota fiscal do produto, e, quanto o consumidor paga de imposto por ele, também fazem parte das propostas de simplificação do sistema tributário nacional. De acordo com Colbert, grande maioria dos empresários apoiou os termos gerais da proposta que estará em transição por dez anos - tempo necessário para adequação às novas regras -. `Evidentemente que ainda precisa de ajustes, mas na conversa que tiveram com o presidente Lula, eles se mostraram favoráveis. Encontramos resistência nos Governos Estaduais e Municipais`, declarou.
Consta ainda como emenda da Reforma que as distribuições de renda sejam iguais à países como a França, onde o valor arrecadado seja imediatamente repassado ao município responsável pela arrecadação. `Uma das inúmeras emendas apresentadas sugere que os recursos não precisem ir à Brasília para depois retornar ao lugar de origem, esta é uma boa proposta e depende de vontade política para ser aprovada`, avaliou o deputado.
Ainda não ficou definido, conforme Colbert, o limite no teto da carga tributária e a redução dela. `Temos de estabelecer mecanismos claros de redução, nesse momento, o Brasil arrecada muito mais e a maior parte da arrecadação que cresceu foi a de pessoa jurídica`. (Por Maria Rocha)
Fonte: Jornal Tribuna da Bahia - Política
O valor discriminado em nota fiscal do produto, e, quanto o consumidor paga de imposto por ele, também fazem parte das propostas de simplificação do sistema tributário nacional. De acordo com Colbert, grande maioria dos empresários apoiou os termos gerais da proposta que estará em transição por dez anos - tempo necessário para adequação às novas regras -. `Evidentemente que ainda precisa de ajustes, mas na conversa que tiveram com o presidente Lula, eles se mostraram favoráveis. Encontramos resistência nos Governos Estaduais e Municipais`, declarou.
Consta ainda como emenda da Reforma que as distribuições de renda sejam iguais à países como a França, onde o valor arrecadado seja imediatamente repassado ao município responsável pela arrecadação. `Uma das inúmeras emendas apresentadas sugere que os recursos não precisem ir à Brasília para depois retornar ao lugar de origem, esta é uma boa proposta e depende de vontade política para ser aprovada`, avaliou o deputado.
Ainda não ficou definido, conforme Colbert, o limite no teto da carga tributária e a redução dela. `Temos de estabelecer mecanismos claros de redução, nesse momento, o Brasil arrecada muito mais e a maior parte da arrecadação que cresceu foi a de pessoa jurídica`. (Por Maria Rocha)
Fonte: Jornal Tribuna da Bahia - Política