14/06/2012
Até o fim do mês, as três empresas vencedoras da licitação para exploração da linha Salvador-Morro de São Paulo devem assinar o contrato de exploração do serviço, concedido pelo Governo do Estado através da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Venceram a licitação, realizada pela Agerba no dia 30 de maio, as empresas Ilhabela, Biotur e Farol do Morro, que deverão operar, ao todo, com cinco embarcações. Elas deverão cumprir, no mínimo, cinco horários diários em cada sentido. Entre Salvador e Morro de São Paulo, com horários entre 8:30 e 13:30, e no sentido inverso entre 9 e 15 horas. A tarifa é de R$ 75, numa travessia que dura cerca de duas horas. São transportados cerca de 200 passageiros/dia na baixa estação, número que chega a 600 por dia na alta estação.
FISCALIZAÇÃO
Segundo o diretor executivo da Agerba, Eduardo Pessôa, a travessia Salvador-Morro de São Paulo, linha predominantemente turística, existe há mais de 20 anos e somente agora foi regulamentada, atendendo à Lei Estadual nº 12.044/2011, que 'dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia (SHI)'. Segundo a lei, 'os serviços do SHI serão operacionalmente planejados, coordenados, controlados, concedidos, permitidos, regulados e fiscalizados pela Agerba, autarquia sob regime especial, vinculada à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), ressalvada a competência da autoridade marítima'.
A empresa Biotur pagará R$ 215 mil ao Estado pela outorga da concessão da linha, enquanto a Ilha Bela desembolsará R$ 98 mil e a outorga da empresa Farol do Morro foi de R$ 21 mil, valores definidos a partir da capacidade das embarcações. O contrato é de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco.
SALVADOR-VERA CRUZ
Outra travessia já regulamentada foi a de Salvador-Vera Cruz, cuja licitação, realizada no dia 25 de abril, foi vencida pelas empresas Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos e a CL Empreendimentos. As empresas poderão explorar o serviço durante dez anos, prazo que pode ser prorrogado só uma vez.
Eduardo Pessôa ressalta a importância da regulamentação do sistema: 'Com isso, a população terá quem fiscalize o serviço e os horários terão que ser cumpridos'
Ascom/Agerba