18/04/2007
A construção de 3 mil casas e a reforma de outras 5 mil ainda este ano, a recuperação de mil quilômetros de estradas vicinais e a liberação de R$ 3 milhões para a compra de sementes foram alguns dos itens da pauta de negociações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acordados ontem com o Governo do Estado. Foram atendidos, no total, 20 pontos, envolvendo infra-estrutura, obtenção de terra, produção, comercialização, educação e saúde, entre outros. Cerca de 5 mil trabalhadores foram recebidos pelo governador Jaques Wagner, em frente à Governadoria, vindos em marcha de Feira de Santana. A caminhada faz parte de uma mobilização nacional do MST com o objetivo de fazer um manifesto para a aceleração do processo de reforma agrária, a entrega de uma pauta de reivindicações e relembrar o massacre ocorrido há 11 anos em Eldorado de Carajás, no Pará, onde 19 membros do MST foram assassinados.
'Demos um passo importante e temos que monitorar essa agenda para que ela seja cumprida', afirmou o governador. Ele disse que a prioridade do social é um princípio do Estado e que está construindo uma relação positiva com o MST, o que não quer dizer que toda a pauta de reivindicações será atendida.
'O maior avanço que temos que alcançar é tornar produtivo cada um dos assentamentos, para que as pessoas possam viver daquilo que produzem. Essa será a luta dos nossos secretários da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, de Desenvolvimento Social, da Saúde e da Educação', explicou.
'O maior avanço que temos que alcançar é tornar produtivo cada um dos assentamentos, para que as pessoas possam viver daquilo que produzem' (Jaques Wagner)
Reforma agrária. Wagner declarou sua convicção da necessidade da reforma agrária na Bahia e no Brasil. Segundo ele, a regulamentação dos assentamentos é uma política do governo federal e depende do Incra, 'mas podemos ajudar com assistência técnica, por meio da EBDA, e com saúde e educação. Não adianta assentar sem produzir. É preciso ter sementes, por exemplo'.
O governador lembrou que, neste sentido, todo o financiamento do agronegócio sai do orçamento do Estado e que a oferta dos estudos da Embrapa e da Ceplac também é parte dos investimentos para melhorar a produção.
Ele informou que alguns dos investimentos acordados estão ancorados em programas do governo federal, outros sairão do próprio orçamento da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, do Fundo de Combate à Pobreza e das secretarias de Infra-estrutura e da Educação.
Wagner propôs uma parceria da Secretaria da Educação em cada assentamento, município e zona rural para oferecer monitores treinados que ajudem a alfabetizar os produtores. 'Quero a parceria do movimento em uma empreitada que vamos fazer para a alfabetização e tem muita gente no próprio MST que pode ajudar', observou.
O secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Geraldo Simões, disse que o Governo do Estado liberou R$ 6 milhões para aquisição de sementes, quando, no orçamento, constava apenas R$ 20 mil, o que era insuficiente para a compra de sementes melhoradas. Do total, R$ 3 milhões são destinados ao MST e a outra metade será para outros produtores. 'Já estamos tomando as providências para a dispensa de licitação e para a compra e distribuição o mais rápido possível para todas as regiões do estado', afirmou.
'Pela primeira vez um governador recebe os trabalhadores sem terra e isso tem uma simbologia muito importante' (Márcio Matos)
Expectativa. 'Pela primeira vez um governador recebe os trabalhadores sem terra e isso tem uma simbologia muito importante para demonstrar para a sociedade que é preciso organizar o povo e respeitar as organizações e os movimentos sociais', disse o dirigente nacional do MST, Márcio Matos.
Ele ressaltou que o movimento tem uma expectativa muito grande em relação a essa gestão e que as medidas acordadas ontem não atendem a todas as demandas, que em mais de 20 anos nunca tiveram respaldo dentro da política do governo estadual. 'Mas recebemos de forma positiva o fato de o Governo do Estado ter aberto um canal permanente de negociação', avaliou.
Matos lembrou que a Bahia é um estado onde a propriedade da terra é muito concentrada em todas as regiões. 'Segundo o Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado pelo governo federal, o estado possui cerca de 700 mil famílias precisando de terra', explicou.
Ele afirmou que uma das regiões mais críticas é o oeste, onde há um grande índice de concentração e também de terras devolutas, pertencentes ao Estado e que estão ocupadas irregularmente por grileiros. 'A nossa reivindicação é que nos próximos anos possamos diminuir essa desigualdade', disse.
Pontos acordados entre o Estado e o MST
Márcio Matos, dirigente nacional do MST
Infra-estrutura
Construção de 3 mil casas este ano;
Reforma de 5 mil casas;
Universalização de quase 11 mil pontos de energia em assentamentos, a partir do programa Luz para Todos;
Recuperação de mil quilômetros de estradas vicinais.
Obtenção de terra
Dobrar a equipe da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA);
Gestão do Governo do Estado junto ao Tribunal de Justiça para tratar dos conflitos agrários.
Produção
Criação de grupo de trabalho permanente, voltado para organizar as questões relacionadas à produção, pesquisa, beneficiamento e comercialização;
Contratação de equipe para assistência técnica, no valor de R$ 2 milhões. O convênio deve ser assinado até 10 de maio;
Aquisição de equipamentos para verticalização da produção, por meio de fundo de investimento da Desenbahia. A previsão de investimento é de R$ 2,6 milhões;
Aquisição de sementes para distribuição e formação de banco de sementes, no valor de R$ 3 milhões.
Comercialização
Fortalecimento do processo de comercialização, por meio da articulação com a Cesta do Povo e com o Sistema de Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar, que está sendo elaborado pelo governo e que inclui a definição de marcas para o segmento;
Garantia de recursos para a construção de 10 galpões, no valor de R$ 1 milhão;
Elaboração de projeto de lei voltado para a adaptação dos empreendimentos dos agricultores familiares à lei federal;
Apoio à elaboração e financiamento de 10 projetos de pontos de comercialização da produção;
Apoio à feira de produtos dos assentamentos, a ser realizada no segundo semestre.
Educação
Recuperação de três centros de formação e construção de três novos centros e de um centro estadual;
Formação de um grupo de trabalho entre a Seagri, a SEC e representantes do movimento para tratar de assuntos como a parceria para a redução do analfabetismo.
Saúde
Formação de um grupo de trabalho entre a Sesab, a Seagri e representantes do movimento para tratar do atendimento à saúde.
Outras demandas
Apoio a atividades de reforma agrária: R$ 450 mil;
Reformulação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, com a representação dos movimentos sociais.
Fonte: Agecom
18/04/07