02/08/2007
Ao lançar ontem, na Assembléia Legislativa, o programa Transparência Bahia, que permitirá aos cidadãos acesso via internet à contabilidade da administração pública estadual, o governador Jaques Wagner fez uma grave advertência a sua equipe de trabalho: `Não aceito ter amigos ou colaboradores que transgridam a lei. Quando o fizerem, busquem um advogado, não me busquem, porque não protegerei aqueles que agem fora da lei`.
Através do site www.sefaz.ba.gov.br, será possível verificar todas as informações relativas a receitas e despesas do governo, incluindo os gastos com educação e saúde, o cumprimento dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e os pagamentos feitos a fornecedores e prestadores de serviço. Estarão disponíveis todos os dados do Sistema de Informações Con-tábeis e Financeiras (Sicof), exceto das empresas estatais não dependentes e das receitas próprias das empresas públicas, que têm sistema contábil específico.
Na consulta aos números, o interessado, dispondo da lista dos órgãos pagadores, poderá escolher o período do ano que pretende checar e o tipo de pagamento - se compras, serviços, obras ou convênios. Para dar uma visão completa de onde o governo empregou o dinheiro público, serão informados a unidade gestora, data, modalidade, valor, agência recebedora e número da nota fiscal, além de dados sobre a previdência dos servidores (Funprev) e o plano de saúde (Planserv).
O governador disse que a decisão de criar o Transparência Bahia não obedece a `matiz ideológica de esquerda ou direita, conservadora ou progressista`, mas ao `mandamento constitucional de absoluta transparência`. `Considero`, afirmou, `que essa ferramenta é para que os deputados, a sociedade civil e a imprensa possam contribuir nesse processo de fiscalização`. Para Wagner, isso `é exercer o poder em nome da sociedade, e não sobre a sociedade`.
O programa foi criado com base em instrumento semelhante lançado pelo governo federal em 2004, e nesse aspecto Wagner fez questão de dizer que o então ministro Waldir Pires, na Contro-ladoria Geral da União, foi quem lançou o Transparência Brasil. `Seria usurpar legitimidade se eu aqui não lembrasse seu nome`, completou. O governador anunciou que encaminhará mensagem à Assembléia propondo a constituição da Controladoria Geral do Estado, que vai `uniformizar procedimentos` e estabelecer uma `linha de contato para facilitar o trabalho` do Tribunal de Contas.
O governador Jaques Wagner disse que perseguirá até o último momento a unidade da base governista nas eleições municipais de 2008 e lembrou que essa fórmula resultou na vitória que ele próprio obteve no último pleito. Indagado se isso será possível com candidaturas postas entre seus aliados, como as de João Hen-rique (PMDB) e Antonio Imbas-sahy (PSDB), além da do PT, não quis adiantar que postura adotará, reiterando que lutará até o último momento pelo candidato de consenso.
Wagner ressaltou que sua posição decorre da nova prática política que se instalou na Bahia desde que se elegeu, em 1º de outubro, pela qual `não há alguém que mande`. Ele acha que `o tempo mudou, acabou aquela era de um lado certo e outro errado, pois o Estado `ingressou agora na maravilhosa complexidade da política`. Sem citar nomes, mas numa referência ao falecido senador Antonio Carlos Magalhães, ele entende que sem sua `presença física` haverá uma reacomodação de forças, num processo que `é mais bonito, mas também é mais difícil`.
O deputado federal Jutahy Júnior (PSDB) disse que seu partido é aliado do governador Jaques Wagner, sendo `óbvio` que não poderá se aliar, nas eleições municipais do próximo ano, com o DEM, antigo PFL, `que reúne os principais adversários do governador`. O parlamentar confirmou que Antonio Imbassahy deverá ser o candidato tucano em Salvador e que, no cargo de prefeito, `terá uma parceria com Wagner`.
Fonte: Jornal Tribuna da Bahia
Repórter: Luis Augusto Gomes
02/08/07
Através do site www.sefaz.ba.gov.br, será possível verificar todas as informações relativas a receitas e despesas do governo, incluindo os gastos com educação e saúde, o cumprimento dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e os pagamentos feitos a fornecedores e prestadores de serviço. Estarão disponíveis todos os dados do Sistema de Informações Con-tábeis e Financeiras (Sicof), exceto das empresas estatais não dependentes e das receitas próprias das empresas públicas, que têm sistema contábil específico.
Na consulta aos números, o interessado, dispondo da lista dos órgãos pagadores, poderá escolher o período do ano que pretende checar e o tipo de pagamento - se compras, serviços, obras ou convênios. Para dar uma visão completa de onde o governo empregou o dinheiro público, serão informados a unidade gestora, data, modalidade, valor, agência recebedora e número da nota fiscal, além de dados sobre a previdência dos servidores (Funprev) e o plano de saúde (Planserv).
O governador disse que a decisão de criar o Transparência Bahia não obedece a `matiz ideológica de esquerda ou direita, conservadora ou progressista`, mas ao `mandamento constitucional de absoluta transparência`. `Considero`, afirmou, `que essa ferramenta é para que os deputados, a sociedade civil e a imprensa possam contribuir nesse processo de fiscalização`. Para Wagner, isso `é exercer o poder em nome da sociedade, e não sobre a sociedade`.
O programa foi criado com base em instrumento semelhante lançado pelo governo federal em 2004, e nesse aspecto Wagner fez questão de dizer que o então ministro Waldir Pires, na Contro-ladoria Geral da União, foi quem lançou o Transparência Brasil. `Seria usurpar legitimidade se eu aqui não lembrasse seu nome`, completou. O governador anunciou que encaminhará mensagem à Assembléia propondo a constituição da Controladoria Geral do Estado, que vai `uniformizar procedimentos` e estabelecer uma `linha de contato para facilitar o trabalho` do Tribunal de Contas.
O governador Jaques Wagner disse que perseguirá até o último momento a unidade da base governista nas eleições municipais de 2008 e lembrou que essa fórmula resultou na vitória que ele próprio obteve no último pleito. Indagado se isso será possível com candidaturas postas entre seus aliados, como as de João Hen-rique (PMDB) e Antonio Imbas-sahy (PSDB), além da do PT, não quis adiantar que postura adotará, reiterando que lutará até o último momento pelo candidato de consenso.
Wagner ressaltou que sua posição decorre da nova prática política que se instalou na Bahia desde que se elegeu, em 1º de outubro, pela qual `não há alguém que mande`. Ele acha que `o tempo mudou, acabou aquela era de um lado certo e outro errado, pois o Estado `ingressou agora na maravilhosa complexidade da política`. Sem citar nomes, mas numa referência ao falecido senador Antonio Carlos Magalhães, ele entende que sem sua `presença física` haverá uma reacomodação de forças, num processo que `é mais bonito, mas também é mais difícil`.
O deputado federal Jutahy Júnior (PSDB) disse que seu partido é aliado do governador Jaques Wagner, sendo `óbvio` que não poderá se aliar, nas eleições municipais do próximo ano, com o DEM, antigo PFL, `que reúne os principais adversários do governador`. O parlamentar confirmou que Antonio Imbassahy deverá ser o candidato tucano em Salvador e que, no cargo de prefeito, `terá uma parceria com Wagner`.
Fonte: Jornal Tribuna da Bahia
Repórter: Luis Augusto Gomes
02/08/07