27/11/2007
Infra-estrutura, incentivos fiscais, nota fiscal eletrônica e turismo foram os temas do almoço que reuniu, em São Paulo (SP), 330 empresários do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) e 18 jornalistas paulistas com os secretários da Fazenda, Carlos Martins, e da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, Rafael Amoedo.
Perguntado se o Governo da Bahia acha que valeu a implantação da fábrica da Ford no estado, o secretário da Fazenda disse que os resultados devem ser comemorados: `Não vamos ficar olhando para o passado. A vinda da Ford poderia não ser tão onerosa para o Estado, mas foi interessante. E ela levanta outra questão que é a urgência de uma reforma tributária, pois o país não suporta mais esse clima de guerra fiscal`.
Os empresários questionaram as deficiências na estrutura dos portos e das rodovias e se elas vão ser superadas. O secretário da Indústria e Comércio informou que há um planejamento em curso para superar todas essas adversidades no setor de infra-estrutura, com ética e transparência, com diálogo e mudança de estilo.
`Temos investimentos do PAC, apostamos nas PPs e nas novas concessões. Já temos recursos para a construção da ferrovia oeste-leste, mostrando que somos a melhor rota geográfica. Até 2010, a ferrovia estará construída. E sobre a reparação das rodovias e construção de novas, também temos recursos e já iniciamos obras em algumas. Temos ainda recursos para melhorar o aeroporto de Salvador, sua via de acesso, construção da via portuária, e do novo aeroporto de Ilhéus, e para reequipar o de Itabuna`, respondeu Amoedo, ao informar que o governador e sua equipe obtiveram importantes parcerias na China para investimentos na Bahia.
O empresário André Franco Montoro Filho, presidente do Ético Empresarial, perguntou sobre a nota fiscal eletrônica. O secretário da Fazenda defendeu a implantação do projeto, cujo piloto foi na Bahia, em todo o Brasil. `Até junho, todos os estabelecimentos da Bahia deverão usar a nota fiscal eletrônica. E a partir de abril, combustíveis e cigarros também. Ela está sendo um sucesso e será fundamental para a Reforma Tributária`, frisou Martins.
O secretário da Indústria e Comércio respondeu ao presidente da CVC, Guilherme Paulus, sobre as obras no porto de Salvador para navios de grande calado e a José Guilhermo, da Tam Rotas, a respeito dos prejuízos causados pelo cancelamento de vôos para a Bahia e a segurança no Pelourinho.
`O turista não precisa se preocupar. A Bahia está se preparando para receber os 80 cruzeiros marítimos. E, ao mesmo tempo, fazendo obras no Centro Histórico. Nada vai se resolver com conversa. Precisamos de mais investimentos para crescer, e nisso os empresários podem colaborar. E por outro lado, a segurança em Salvador passa por um tripé: saúde, educação e emprego. Embora o nível de emprego esteja crescendo na Bahia, precisamos de R$ 8 bilhões de investimentos para gerar mais empregos. E o cancelamento dos vôos já foi revisto pelo ministro da Defesa`, concluiu Amoedo.
Terceiro mandato
Mesmo tendo cancelado sua participação pessoal no almoço, segunda-feira (26), devido ao acidente ocorrido domingo no estádio da Fonte Nova, o governador Jaques Wagner conversou com os empresários e jornalistas por videoconferência.
A principal pergunta dos empresários foi se ele concordava com a tese do terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. `Sou totalmente contra a essa hipótese. A quebra da estabilidade das regras eleitorais poderia trazer prejuízo para o país. E não seria o coroamento do que o presidente Lula vem fazendo de bom pelo Brasil`, respondeu.
Fonte: Agecom
27/11/2007 Nova Lei de Organização Judiciária prevê mais juízes e desembargadores A população baiana vai contar com um número maior de juízes e desembargadores, obtendo uma ação mais rápida e eficiente do Judiciário. A medida está prevista na nova Lei de Organização Judiciária (LOJ), sancionada hoje (27) pelo governador Jaques Wagner.
Aprovada por unanimidade no início do mês pela Assembléia Legislativa, a nova LOJ substitui a antiga lei, em vigor desde 1979, e resulta do debate com servidores, magistrados, Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Bahia (OAB/BA), Ministério Público, Defensoria Pública e representantes da sociedade.
Ela estipula o aumento em todo o estado do número de juízes (de 663 para 1.154), de desembargadores (de 47 para 53) e de varas. As varas criminais passarão de 60 para 127 e as da Fazenda Pública de 13 para 57.
O projeto também cria os conselhos municipais de conciliação, que funcionarão nas cidades onde não houver comarca instalada. A aplicação da LOJ, no entanto, acontecerá aos poucos, pois os gastos do Judiciário não podem superar o teto constitucional de 6% do orçamento fiscal do Estado.
Para Wagner, o Judiciário baiano está se modernizando e garantindo o exercício da democracia e dos direitos do cidadão. `A lei antiga era muito anterior à Constituição Federal e oferecia dificuldades. Fico satisfeito em ter contribuído neste debate e na aceleração da discussão para que hoje pudéssemos promulgar esta lei. Espero que ela ofereça acesso à justiça e ao direito para a nossa gente mais simples`, disse.
Ele elogiou a rapidez com que a LOJ tramitou na Assembléia Legislativa. `Foram 369 emendas - cerca de 150 acolhidas pelo relator e aprovadas pela AL. Na Bahia, finalmente, manda a regra constitucional que prevê autonomia, independência e harmonia entre os poderes`, observou.
Entrada em vigor
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Sinésio Cabral Filho, a LOJ entra em vigor em 120 dias. Ele explicou que com a nova lei o Judiciário vai prestar um melhor serviço. `Vamos aumentar o número de juízes e desembargadores na capital e no interior e haverá concursos para admissão de mais funcionários`, informou.
Cabral Filho reconheceu que o Judiciário possui deficiências e que a LOJ é somente um passo inicial para sua solução. `Agora é preciso esperar, porque só atingiremos o número de juízes e desembargadores, previsto na nova lei, daqui a alguns anos, pois o orçamento hoje não permite este aumento`, avisou.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, declarou que, apesar de polêmico, o projeto tramitou rapidamente na AL. `Imaginava que ele fosse demorar uns dois ou três anos para ser aprovado, pois envolve mudanças profundas e recursos. Mas o governador teve sensibilidade e ajudou na negociação entre os poderes, chegando a esta lei que está sendo sancionada agora`, disse.
Fonte: Agecom
27/11/2007
Perguntado se o Governo da Bahia acha que valeu a implantação da fábrica da Ford no estado, o secretário da Fazenda disse que os resultados devem ser comemorados: `Não vamos ficar olhando para o passado. A vinda da Ford poderia não ser tão onerosa para o Estado, mas foi interessante. E ela levanta outra questão que é a urgência de uma reforma tributária, pois o país não suporta mais esse clima de guerra fiscal`.
Os empresários questionaram as deficiências na estrutura dos portos e das rodovias e se elas vão ser superadas. O secretário da Indústria e Comércio informou que há um planejamento em curso para superar todas essas adversidades no setor de infra-estrutura, com ética e transparência, com diálogo e mudança de estilo.
`Temos investimentos do PAC, apostamos nas PPs e nas novas concessões. Já temos recursos para a construção da ferrovia oeste-leste, mostrando que somos a melhor rota geográfica. Até 2010, a ferrovia estará construída. E sobre a reparação das rodovias e construção de novas, também temos recursos e já iniciamos obras em algumas. Temos ainda recursos para melhorar o aeroporto de Salvador, sua via de acesso, construção da via portuária, e do novo aeroporto de Ilhéus, e para reequipar o de Itabuna`, respondeu Amoedo, ao informar que o governador e sua equipe obtiveram importantes parcerias na China para investimentos na Bahia.
O empresário André Franco Montoro Filho, presidente do Ético Empresarial, perguntou sobre a nota fiscal eletrônica. O secretário da Fazenda defendeu a implantação do projeto, cujo piloto foi na Bahia, em todo o Brasil. `Até junho, todos os estabelecimentos da Bahia deverão usar a nota fiscal eletrônica. E a partir de abril, combustíveis e cigarros também. Ela está sendo um sucesso e será fundamental para a Reforma Tributária`, frisou Martins.
O secretário da Indústria e Comércio respondeu ao presidente da CVC, Guilherme Paulus, sobre as obras no porto de Salvador para navios de grande calado e a José Guilhermo, da Tam Rotas, a respeito dos prejuízos causados pelo cancelamento de vôos para a Bahia e a segurança no Pelourinho.
`O turista não precisa se preocupar. A Bahia está se preparando para receber os 80 cruzeiros marítimos. E, ao mesmo tempo, fazendo obras no Centro Histórico. Nada vai se resolver com conversa. Precisamos de mais investimentos para crescer, e nisso os empresários podem colaborar. E por outro lado, a segurança em Salvador passa por um tripé: saúde, educação e emprego. Embora o nível de emprego esteja crescendo na Bahia, precisamos de R$ 8 bilhões de investimentos para gerar mais empregos. E o cancelamento dos vôos já foi revisto pelo ministro da Defesa`, concluiu Amoedo.
Terceiro mandato
Mesmo tendo cancelado sua participação pessoal no almoço, segunda-feira (26), devido ao acidente ocorrido domingo no estádio da Fonte Nova, o governador Jaques Wagner conversou com os empresários e jornalistas por videoconferência.
A principal pergunta dos empresários foi se ele concordava com a tese do terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. `Sou totalmente contra a essa hipótese. A quebra da estabilidade das regras eleitorais poderia trazer prejuízo para o país. E não seria o coroamento do que o presidente Lula vem fazendo de bom pelo Brasil`, respondeu.
Fonte: Agecom
27/11/2007 Nova Lei de Organização Judiciária prevê mais juízes e desembargadores A população baiana vai contar com um número maior de juízes e desembargadores, obtendo uma ação mais rápida e eficiente do Judiciário. A medida está prevista na nova Lei de Organização Judiciária (LOJ), sancionada hoje (27) pelo governador Jaques Wagner.
Aprovada por unanimidade no início do mês pela Assembléia Legislativa, a nova LOJ substitui a antiga lei, em vigor desde 1979, e resulta do debate com servidores, magistrados, Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Bahia (OAB/BA), Ministério Público, Defensoria Pública e representantes da sociedade.
Ela estipula o aumento em todo o estado do número de juízes (de 663 para 1.154), de desembargadores (de 47 para 53) e de varas. As varas criminais passarão de 60 para 127 e as da Fazenda Pública de 13 para 57.
O projeto também cria os conselhos municipais de conciliação, que funcionarão nas cidades onde não houver comarca instalada. A aplicação da LOJ, no entanto, acontecerá aos poucos, pois os gastos do Judiciário não podem superar o teto constitucional de 6% do orçamento fiscal do Estado.
Para Wagner, o Judiciário baiano está se modernizando e garantindo o exercício da democracia e dos direitos do cidadão. `A lei antiga era muito anterior à Constituição Federal e oferecia dificuldades. Fico satisfeito em ter contribuído neste debate e na aceleração da discussão para que hoje pudéssemos promulgar esta lei. Espero que ela ofereça acesso à justiça e ao direito para a nossa gente mais simples`, disse.
Ele elogiou a rapidez com que a LOJ tramitou na Assembléia Legislativa. `Foram 369 emendas - cerca de 150 acolhidas pelo relator e aprovadas pela AL. Na Bahia, finalmente, manda a regra constitucional que prevê autonomia, independência e harmonia entre os poderes`, observou.
Entrada em vigor
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Sinésio Cabral Filho, a LOJ entra em vigor em 120 dias. Ele explicou que com a nova lei o Judiciário vai prestar um melhor serviço. `Vamos aumentar o número de juízes e desembargadores na capital e no interior e haverá concursos para admissão de mais funcionários`, informou.
Cabral Filho reconheceu que o Judiciário possui deficiências e que a LOJ é somente um passo inicial para sua solução. `Agora é preciso esperar, porque só atingiremos o número de juízes e desembargadores, previsto na nova lei, daqui a alguns anos, pois o orçamento hoje não permite este aumento`, avisou.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, declarou que, apesar de polêmico, o projeto tramitou rapidamente na AL. `Imaginava que ele fosse demorar uns dois ou três anos para ser aprovado, pois envolve mudanças profundas e recursos. Mas o governador teve sensibilidade e ajudou na negociação entre os poderes, chegando a esta lei que está sendo sancionada agora`, disse.
Fonte: Agecom
27/11/2007