18/11/2008
Servidores públicos federais, em todo o país, têm à disposição, a partir de hoje, linhas especiais de financiamento para a compra de imóveis novos ou usados. O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal anunciaram que vão despejar no mercado R$ 8 bilhões em crédito (R$ 4 bilhões cada um). As taxas e as condições de empréstimo são mais favoráveis do que, na média, o sistema financeiro oferece atualmente. Com a medida, o governo espera manter aquecido o setor de construção civil e, por tabela, blindá-lo contra os efeitos perversos da crise econômica mundial.
As previsões indicam que 1,3 milhão de servidores lotados em fundações, autarquias e na administração direta poderão se interessar imediatamente e tomar dinheiro emprestado para adquirir a casa própria. Aposentados e pensionistas também serão beneficiados. A taxa de juros prevista no modelo apresentado ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é de 8,9% ao ano (a.a), mais Taxa Referencial (TR) — menos do que os 11% ou 12% (mais TR) praticadas pelas instituições financeiras em geral. No caso da Caixa, o servidor que tiver bom relacionamento com a agência em que recebe salário poderá até pagar menos: 8,4% a.a, mais TR.
O imóvel a ser financiado pela Caixa e BB terá valor máximo de avaliação de até R$ 350 mil. Os prazos variam entre as duas instituições, mas são a perder de vista: 30 anos e 25 anos, respectivamente. O servidor que tiver um imóvel e quiser partir para o segundo bem poderá fazê-lo sem problemas. Já as pessoas incluídas em cadastros de inadimplência do comércio não enfrentarão impedimentos para se candidatarem ao financiamento, mas terão de limpar o nome na praça o quanto antes. O modelo de garantia adotado pelos dois bancos públicos é o de alienação fiduciária — padrão entre os bancos. Será permitida ainda a amortização de parcelas do empréstimo, podendo o cliente solicitar a redução da prestação ou do prazo.
Novidade
O financiamento imobiliário exclusivo para servidores é uma modalidade totalmente nova no Brasil. Segundo o ministro Paulo Bernardo, a fórmula ajudará o país a enfrentar os possíveis estragos causados pela turbulência internacional. `Precisamos zelar para que o crédito continue irrigando a economia. Temos de resistir aqui no Brasil. Todos concordam que, de alguma forma, o país será atingido`, disse. Bernardo atuou nos bastidores do governo para que a medida saísse do papel. A proposta inicial brotou no Ministério da Previdência e tinha como foco apenas os servidores daquela pasta.
Se der certo, o plano é expandir o modelo para os estados. A primeira experiência, adotada no Distrito Federal por iniciativa da Caixa, deu certo. Bernardo acredita que com poucos ajustes, e algum esforço da União e dos governadores, será possível em breve estender essa facilidade de acesso à casa própria para outras unidades da Federação. `Estamos avaliando isso tudo. Acho que não é difícil`, justificou o ministro. A Caixa e o Banco do Brasil simpatizam com a idéia e prometeram estudar possíveis adaptações ao sistema adotado em nível federal.
Os presidentes dos dois bancos públicos elogiaram a iniciativa. Maria Fernanda Ramos Coelho, da Caixa, afirmou que a compra de um imóvel nas regras propostas seguirá `as melhores condições`. `Eficiência não passa apenas pela adoção de medidas econômicas, isso já vem sendo feito, mas também pela valorização do servidor público`, completou. Antônio Francisco de Lima Neto, do Banco do Brasil, destacou que o lançamento desse produto demonstra o interesse dos bancos públicos em participar ativamente no que for possível neste momento de incerteza externa. `É um esforço para colocar financiamento de maneira interessante para quem quiser`, explicou.
Pela internet, o servidor que quiser ganhar tempo poderá fazer a simulação de seu empréstimo e adiantar a documentação necessária para a formalização da proposta. Nas agências, o pessoal de balcão está instruído a agilizar todo o processo. Gastos extras, como taxas, seguros e impostos, devem ser contabilizados pelo comprador.
Antes de pleitear o empréstimo, o servidor também precisa ter em mente qual ou quais imóveis pretende adquirir. Na Caixa, se todas as exigências forem respeitadas, é possível conseguir a liberação do dinheiro em, no máximo, 30 dias.
________________________________________ Financiamento especial
Linhas oferecidas por Banco do Brasil e Caixa
A quem se destina
Servidores públicos federais em todo o país
Público-alvo
1,3 milhão de pessoas
Aposentados e pensionistas da União poderão tomar o empréstimo?
Sim
E o servidor que já possui imóvel?
Banco do Brasil e Caixa permitem o financiamento do segundo imóvel
Total inicial a ser ofertado
R$ 8 bilhões
Começo das operações
A partir de hoje
Tipos de imóveis
Novos e usados
Prazos
Caixa: 30 anos
Banco do Brasil: 25 anos
Limite de financiamento
Caixa: 100% Banco do Brasil: 90%
Juros 8,9% ao ano, mais Taxa
Referencial (TR)*
Valor máximo do imóvel
Até R$ 350 mil
Pessoas incluídas em cadastro de inadimplência
Podem se habilitar a receber o empréstimo, mas terão de limpar o nome da praça
Garantia
Alienação fiduciária
Amortização
É permitida, podendo o cliente solicitar a redução da prestação ou do prazo
* Na Caixa, os juros podem cair para 8,4% se o cliente tiver bom relacionamento
________________________________________ Dinheiro para crédito
A Caixa Econômica Federal vai disponibilizar em 2009 R$ 10 bilhões para operações de crédito consignado. O montante será 25% maior do que os R$ 8 bilhões previstos para serem emprestados neste ano. Segundo informações do banco federal, será mantida a atual política de juros e prazos (de 1 até 60 meses e com taxas de 0,90% a 2,35% ao mês), em vigor desde o primeiro semestre de 2008. De janeiro a outubro, a instituição emprestou R$ 6,2 bilhões nessa modalidade de financiamento, com 1,2 milhão de contratos e 11% do mercado.
Consignação
Segundo a Caixa, a idéia é ampliar a oferta de consignado para o setor privado, já que hoje a operação ainda é predominante para os aposentados e pensionistas. Mas o banco não informou em quanto pretende elevar essa participação. De acordo com nota à imprensa, a Caixa tem atualmente 17,5 mil convênios ativos assinados com o setor privado e 1,5 milhão de trabalhadores recebendo salário pelo banco. A Caixa informou ainda que pretende lançar até o final deste ano o `Cartão Consignado` para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), `que permitirá aumentar o valor do crédito concedido em cerca de 30%`. A instituição calcula que 42,8% dos contratos ativos hoje são com pessoas entre 50 e 70 anos e, incluindo as pessoas com até 80 anos, o percentual chega a 56,4%.
________________________________________ ________________________________________ Veto para projeto da aposentadoria
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o governo não terá outra alternativa a não ser a de vetar o projeto de lei que prevê correção anual das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social, caso o texto seja aprovado pelo Congresso. Na semana passada, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado. A aprovação foi em caráter terminativo na comissão, mas é possível que o projeto tenha de ser votado também pelo plenário do Senado Federal antes de ser submetido à Câmara, desde que 10% dos senadores assinem um requerimento nesse sentido.
Ganho real
Bernardo disse que o projeto é `corrosivo` e significaria um impacto de R$ 76,6 bilhões nas contas da Previdência em 2009. Segundo o ministro, esse valor é quase a metade do que o governo gastará com a Previdência durante todo este ano. Paulo Bernardo disse que, se o projeto for aprovado também pelo Senado, isso anulará todo o impacto da política de valorização do salário mínimo. O ministro argumentou que os benefícios e pensões pagos de 2003 a 2007 tiveram um ganho real (acima da inflação) de 0,89%. Segundo ele, apesar de ser um senador petista o autor do projeto — Paulo Paim (RS)—, todos os partidos `ficaram devendo no quesito responsabilidade`, já que a aprovação do texto na Câmara foi por unanimidade. `Irresponsabilidade tem limite`, declarou o ministro, em entrevista coletiva.
Questionado sobre o ritmo de crescimento dos gastos do governo com funcionalismo público, Bernardo afirmou que o aumento não foi exagerado. Explicou que o governo está reforçando algumas categorias de servidores, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além de universidades e escolas técnicas que estão sendo criadas. Além disso, segundo o ministro, a recomposição salarial de algumas categorias foi parcelada em três anos. `Nossos gastos estão controlados e, se preciso, podemos fazer mais restrições.`
Repórter: Luciano Pires Fonte: Correio Braziliense
- 18/11/2008.
As previsões indicam que 1,3 milhão de servidores lotados em fundações, autarquias e na administração direta poderão se interessar imediatamente e tomar dinheiro emprestado para adquirir a casa própria. Aposentados e pensionistas também serão beneficiados. A taxa de juros prevista no modelo apresentado ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é de 8,9% ao ano (a.a), mais Taxa Referencial (TR) — menos do que os 11% ou 12% (mais TR) praticadas pelas instituições financeiras em geral. No caso da Caixa, o servidor que tiver bom relacionamento com a agência em que recebe salário poderá até pagar menos: 8,4% a.a, mais TR.
O imóvel a ser financiado pela Caixa e BB terá valor máximo de avaliação de até R$ 350 mil. Os prazos variam entre as duas instituições, mas são a perder de vista: 30 anos e 25 anos, respectivamente. O servidor que tiver um imóvel e quiser partir para o segundo bem poderá fazê-lo sem problemas. Já as pessoas incluídas em cadastros de inadimplência do comércio não enfrentarão impedimentos para se candidatarem ao financiamento, mas terão de limpar o nome na praça o quanto antes. O modelo de garantia adotado pelos dois bancos públicos é o de alienação fiduciária — padrão entre os bancos. Será permitida ainda a amortização de parcelas do empréstimo, podendo o cliente solicitar a redução da prestação ou do prazo.
Novidade
O financiamento imobiliário exclusivo para servidores é uma modalidade totalmente nova no Brasil. Segundo o ministro Paulo Bernardo, a fórmula ajudará o país a enfrentar os possíveis estragos causados pela turbulência internacional. `Precisamos zelar para que o crédito continue irrigando a economia. Temos de resistir aqui no Brasil. Todos concordam que, de alguma forma, o país será atingido`, disse. Bernardo atuou nos bastidores do governo para que a medida saísse do papel. A proposta inicial brotou no Ministério da Previdência e tinha como foco apenas os servidores daquela pasta.
Se der certo, o plano é expandir o modelo para os estados. A primeira experiência, adotada no Distrito Federal por iniciativa da Caixa, deu certo. Bernardo acredita que com poucos ajustes, e algum esforço da União e dos governadores, será possível em breve estender essa facilidade de acesso à casa própria para outras unidades da Federação. `Estamos avaliando isso tudo. Acho que não é difícil`, justificou o ministro. A Caixa e o Banco do Brasil simpatizam com a idéia e prometeram estudar possíveis adaptações ao sistema adotado em nível federal.
Os presidentes dos dois bancos públicos elogiaram a iniciativa. Maria Fernanda Ramos Coelho, da Caixa, afirmou que a compra de um imóvel nas regras propostas seguirá `as melhores condições`. `Eficiência não passa apenas pela adoção de medidas econômicas, isso já vem sendo feito, mas também pela valorização do servidor público`, completou. Antônio Francisco de Lima Neto, do Banco do Brasil, destacou que o lançamento desse produto demonstra o interesse dos bancos públicos em participar ativamente no que for possível neste momento de incerteza externa. `É um esforço para colocar financiamento de maneira interessante para quem quiser`, explicou.
Pela internet, o servidor que quiser ganhar tempo poderá fazer a simulação de seu empréstimo e adiantar a documentação necessária para a formalização da proposta. Nas agências, o pessoal de balcão está instruído a agilizar todo o processo. Gastos extras, como taxas, seguros e impostos, devem ser contabilizados pelo comprador.
Antes de pleitear o empréstimo, o servidor também precisa ter em mente qual ou quais imóveis pretende adquirir. Na Caixa, se todas as exigências forem respeitadas, é possível conseguir a liberação do dinheiro em, no máximo, 30 dias.
________________________________________ Financiamento especial
Linhas oferecidas por Banco do Brasil e Caixa
A quem se destina
Servidores públicos federais em todo o país
Público-alvo
1,3 milhão de pessoas
Aposentados e pensionistas da União poderão tomar o empréstimo?
Sim
E o servidor que já possui imóvel?
Banco do Brasil e Caixa permitem o financiamento do segundo imóvel
Total inicial a ser ofertado
R$ 8 bilhões
Começo das operações
A partir de hoje
Tipos de imóveis
Novos e usados
Prazos
Caixa: 30 anos
Banco do Brasil: 25 anos
Limite de financiamento
Caixa: 100% Banco do Brasil: 90%
Juros 8,9% ao ano, mais Taxa
Referencial (TR)*
Valor máximo do imóvel
Até R$ 350 mil
Pessoas incluídas em cadastro de inadimplência
Podem se habilitar a receber o empréstimo, mas terão de limpar o nome da praça
Garantia
Alienação fiduciária
Amortização
É permitida, podendo o cliente solicitar a redução da prestação ou do prazo
* Na Caixa, os juros podem cair para 8,4% se o cliente tiver bom relacionamento
________________________________________ Dinheiro para crédito
A Caixa Econômica Federal vai disponibilizar em 2009 R$ 10 bilhões para operações de crédito consignado. O montante será 25% maior do que os R$ 8 bilhões previstos para serem emprestados neste ano. Segundo informações do banco federal, será mantida a atual política de juros e prazos (de 1 até 60 meses e com taxas de 0,90% a 2,35% ao mês), em vigor desde o primeiro semestre de 2008. De janeiro a outubro, a instituição emprestou R$ 6,2 bilhões nessa modalidade de financiamento, com 1,2 milhão de contratos e 11% do mercado.
Consignação
Segundo a Caixa, a idéia é ampliar a oferta de consignado para o setor privado, já que hoje a operação ainda é predominante para os aposentados e pensionistas. Mas o banco não informou em quanto pretende elevar essa participação. De acordo com nota à imprensa, a Caixa tem atualmente 17,5 mil convênios ativos assinados com o setor privado e 1,5 milhão de trabalhadores recebendo salário pelo banco. A Caixa informou ainda que pretende lançar até o final deste ano o `Cartão Consignado` para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), `que permitirá aumentar o valor do crédito concedido em cerca de 30%`. A instituição calcula que 42,8% dos contratos ativos hoje são com pessoas entre 50 e 70 anos e, incluindo as pessoas com até 80 anos, o percentual chega a 56,4%.
________________________________________ ________________________________________ Veto para projeto da aposentadoria
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o governo não terá outra alternativa a não ser a de vetar o projeto de lei que prevê correção anual das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social, caso o texto seja aprovado pelo Congresso. Na semana passada, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado. A aprovação foi em caráter terminativo na comissão, mas é possível que o projeto tenha de ser votado também pelo plenário do Senado Federal antes de ser submetido à Câmara, desde que 10% dos senadores assinem um requerimento nesse sentido.
Ganho real
Bernardo disse que o projeto é `corrosivo` e significaria um impacto de R$ 76,6 bilhões nas contas da Previdência em 2009. Segundo o ministro, esse valor é quase a metade do que o governo gastará com a Previdência durante todo este ano. Paulo Bernardo disse que, se o projeto for aprovado também pelo Senado, isso anulará todo o impacto da política de valorização do salário mínimo. O ministro argumentou que os benefícios e pensões pagos de 2003 a 2007 tiveram um ganho real (acima da inflação) de 0,89%. Segundo ele, apesar de ser um senador petista o autor do projeto — Paulo Paim (RS)—, todos os partidos `ficaram devendo no quesito responsabilidade`, já que a aprovação do texto na Câmara foi por unanimidade. `Irresponsabilidade tem limite`, declarou o ministro, em entrevista coletiva.
Questionado sobre o ritmo de crescimento dos gastos do governo com funcionalismo público, Bernardo afirmou que o aumento não foi exagerado. Explicou que o governo está reforçando algumas categorias de servidores, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além de universidades e escolas técnicas que estão sendo criadas. Além disso, segundo o ministro, a recomposição salarial de algumas categorias foi parcelada em três anos. `Nossos gastos estão controlados e, se preciso, podemos fazer mais restrições.`
Repórter: Luciano Pires Fonte: Correio Braziliense
- 18/11/2008.