19/01/2011
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, na última semana, um Plano de Ação Pró-Usuários com o objetivo de ampliar a proteção aos direitos do consumidor e aumentar a participação da sociedade no processo regulatório.
A agência ainda não informou as ações que adotará para tanto, mas informou uma lista de objetivos que pretende alcançar com o plano. Entre eles, proporcionar às instituições que atuam na proteção e defesa do consumidor e aos cidadãos maior participação nos processos regulatórios; promover parcerias com os órgãos oficiais de defesa do consumidor, tais como Ministério Público, Ministério da Justiça, Procons e entidades representativas da sociedade organizada, bem como com os órgãos oficiais de defesa da concorrência; e intensificar a atuação da agência junto às empresas para melhorar a qualidade dos serviços de telecomunicações na visão do consumidor.
Para Guilherme Varela, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), nos objetivos divulgados pela Anatel faltou um item primordial: a transparência.
Esse anúncio é um indicativo de avanço. A primeira questão é a mudança de mentalidade, entender que a defesa do consumidor é sim competência da Anatel. É preciso que haja uma reestruturação da forma de trabalho da agência, que trata de forma segmentada área de telecomunicações, enquanto o setor já o faz de forma convergente.
Construir uma agenda regulatória e padronizar os procedimentos de participação.
Autor(es): O Globo - 19/01/2011.
A agência ainda não informou as ações que adotará para tanto, mas informou uma lista de objetivos que pretende alcançar com o plano. Entre eles, proporcionar às instituições que atuam na proteção e defesa do consumidor e aos cidadãos maior participação nos processos regulatórios; promover parcerias com os órgãos oficiais de defesa do consumidor, tais como Ministério Público, Ministério da Justiça, Procons e entidades representativas da sociedade organizada, bem como com os órgãos oficiais de defesa da concorrência; e intensificar a atuação da agência junto às empresas para melhorar a qualidade dos serviços de telecomunicações na visão do consumidor.
Para Guilherme Varela, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), nos objetivos divulgados pela Anatel faltou um item primordial: a transparência.
Esse anúncio é um indicativo de avanço. A primeira questão é a mudança de mentalidade, entender que a defesa do consumidor é sim competência da Anatel. É preciso que haja uma reestruturação da forma de trabalho da agência, que trata de forma segmentada área de telecomunicações, enquanto o setor já o faz de forma convergente.
Construir uma agenda regulatória e padronizar os procedimentos de participação.
Autor(es): O Globo - 19/01/2011.