Tarifa da Margem Bruta do Gás Natural é reajustada e tarifas do mercado livre são estabelecidas

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (2) novas tarifas referentes ao setor de gás natural na Bahia. A autorização para o reajuste anual da margem bruta média para o mercado cativo de gás natural, que anteriormente tinha tarifa de R$/m³ 0,1638, passa a ser no valor de R$/m³ 0,2250. O último reajuste deste setor foi em novembro de 2020, e altera tarifas de todos os segmentos de clientes que fazem compra direta com a Bahiagás.

Novidade no setor, a Agerba autorizou a criação da tarifa média de movimentação para o mercado livre. Com a criação da nova Lei do gás, o governo possibilitou que as empresas comprassem gás natural com supridores alternativos. A Bahia é um dos primeiros estados no país a divulgar uma tabela de tarifas de movimentação de gás no Brasil, e definiu o valor médio inicial em R$/m³ 0,20745.

Também na área de livre mercado, a Agerba autorizou o reajuste nas tarifas do segmento Industrial Subsegmento Matéria-Prima Fertilizante com margem de 40,16%. Este reajuste tem como condição a variação do Índice Geral dos Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI). A aplicação da tarifa é feita em cascata, progressivamente em cada uma das faixas de consumo. A nova tabela tarifária já considera a modificação das regras de apuração do ICMS e seus efeitos na estrutura tarifaria de distribuição de Gás Natural da Bahia.