13/08/2007
BRASÍLIA - O governo já carimbou os R$ 6 bilhões que foram adicionados ao Projeto Piloto de Investimento (PPI) com a ampliação do limite de 0,2% para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de descontingenciamento do superávit primário. A publicação da nova lista de projetos do PPI saiu no Diário Oficial no final da semana passada. A maior parte dos recursos continua indo para o Ministério dos Transportes (R$ 2,1 bilhões). Criado para financiar exclusivamente obras de infra-estrutura, a novidade no PPI deste ano é a destinação de R$ 1,6 bilhão para o Ministério das Cidades e de R$ 824 milhões para o Ministério da Saúde.
`Em relação ao Ministério da Saúde, o crédito possibilitará a execução de ações urgentes de saneamento básico, imprescindíveis à redução de doenças e de agravos à saúde, bem como ao crescimento econômico das áreas beneficiadas, em municípios com população de até cinqüenta mil habitantes que apresentam elevados riscos à saúde, devido a fatores sanitários e ambientais, em comunidades indígenas e quilombolas e em populações rurais e localidades com altos índices de incidência de malária e doença de chagas. Além disso, viabilizará a implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de coleta e tratamento de resíduos sólidos, ações de manejo ambiental, drenagem urbana e melhoria das condições habitacionais`, justificou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O PPI tem como foco obras em estradas, ferrovias, portos e metrôs de capitais, entre outros investimentos. Com a ampliação, este ano o projeto contará com mais de R$ 11 bilhões. Nos primeiros três anos de implantação, foram selecionados 132 projetos, a maior parte dos quais na área de infra-estrutura rodoviária e ferroviária, considerados importantes pelo governo por priorizarem a área de logística e, conseqüentemente, reduzirem custos. Como estes recursos não ingressam no cálculo do superávit primário, ficam apartados da contabilidade do esforço fiscal do governo federal e não sofrem contingenciamento.
Transporte
Ainda prioridade dentro do PPI, o setor de transporte está contando com quase R$ 6 bilhões do orçamento do PPI. Estradas, portos e rodovias serão beneficiados com recursos para projetos de recuperação, ampliação e construção.
Com mais dinheiro em caixa, o governo incluiu nas obras beneficiadas de 2007 as BRs 364 (AC), 163 (PA), 158 (MT) e 135 (BA), escolhidas por serem importantes vias de escoamento da produção agrícola. Cerca de R$ 2,2 bilhões deverão ser investidos em ferrovias e portos. Outros R$ 2,4 bilhões, em recuperação e conservação de estradas e rodovias.
Além destas, foram incluídas a recuperação da malha rodoviária federal da BR-316 no Estado do Piauí e das BRs 285 e 390 do Rio Grande do Sul. Também estão previstas melhorias na BR-101, no Estado do Rio de Janeiro e na BR-116, nos Estados da Bahia, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Há também provisão para as adequações e construções de trechos, das BRs 040, 050 e 381, no Estado de Minas Gerais, para a BR-153, nos Estados de Minas Gerais, de Goiás e do Paraná; para a BR-060, no Estado de Goiás e no Distrito Federal, a BR-392, no Estado do Rio Grande do Sul, e a BR-158, nos Estados do Mato Grosso e do Rio Grande do Sul.
`As ações de restauração e de serviço de manutenção terceirizada de rodovias, que integram a manutenção, visam à eliminação de pontos críticos de trechos intransitáveis ou em estado precário de tráfego, à recuperação de segmentos rodoviários com os pavimentos totalmente comprometidos que afetam sobremaneira a segurança dos usuários e causam interrupções no fluxo de veículos`, diz o texto do governo.
Saneamento
Manaus, Recife e a baixada fluminense, no Rio de Janeiro, estão entre as cidades cujos projetos de saneamento estão na lista de urgências do Ministério das Cidades e deverão ser beneficiadas com os R$ 2 bilhões destinados a obras de saneamento pelo PPI. É a primeira vez que projetos do segmento entram no programa.
Para selecionar as ações que entrarão no PPI, o Ministério das Cidades avaliará vários critérios socioambientais, como os indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), as taxas de natalidade e mortalidade e até o perfil da população de baixa renda. O governo estuda ainda uma forma de exigir, como contrapartida, a aplicação de políticas públicas que gerem melhoria de vida da população.
`O setor de saneamento no Brasil apresenta deficiências de cobertura de atendimento e de qualidade, concentradas nos municípios menores de regiões mais pobres, nos municípios das Bacias Receptoras da Integração com o Rio São Francisco e em áreas metropolitanas, atingindo, de forma mais intensa, os estratos populacionais economicamente menos favorecidos`, destacou o Ministério do Planejamento.
`Os investimentos em ações de saneamento são essenciais para a redução da pobreza, da desigualdade social e contribuem significativamente para a melhoria da saúde pública das populações beneficiárias. Além disso, mobilizam setores importantes da economia, como os fabricantes de materiais voltados para saneamento e habitação, empresas de concepção, gestão e execução desses projetos, agregando valor e apresentando interfaces diretas com outros setores da economia, como a produção imobiliária e o turismo`, completou o texto.
Muito dinheiro
Mesmo com a possibilidade de excluir esses gastos do superávit primário e não passar pelo contingenciamento, nos primeiros anos do projeto o governo teve dificuldades para utilizar todos os recursos. No primeiro ano do PPI, em 2005, a execução teve início somente em maio. Naquele ano, o projeto teve apenas 33% de seu limite orçamentário efetivamente executado. Do limite total de R$ 3,58 bilhões autorizados para despesas no ano passado, somente R$ 1,21 bilhão foram gastos no período. A diferença entre o autorizado e o gasto, de R$ 2,36 bilhões, ficou para 2006 na forma de restos a pagar.
Paralelamente aos restos a pagar de 2005, o Ministério do Planejamento tem os recursos correntes de 2006. No primeiro semestre deste ano, porém, o governo federal empenhou apenas R$ 548 milhões com o PPI.
O governo já carimbou os R$ 6 bilhões adicionados ao Projeto Piloto de Investimento (PPI) com a ampliação do limite de 0,2% para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de descontingenciamento do superávit primário. A publicação da nova lista de projetos do PPI saiu no Diário Oficial. A maior parte dos recursos ainda é do Ministério dos Transportes (R$ 2,1 bilhões).
Fonte: Jornal DCI
Em 13/08/2007.
`Em relação ao Ministério da Saúde, o crédito possibilitará a execução de ações urgentes de saneamento básico, imprescindíveis à redução de doenças e de agravos à saúde, bem como ao crescimento econômico das áreas beneficiadas, em municípios com população de até cinqüenta mil habitantes que apresentam elevados riscos à saúde, devido a fatores sanitários e ambientais, em comunidades indígenas e quilombolas e em populações rurais e localidades com altos índices de incidência de malária e doença de chagas. Além disso, viabilizará a implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de coleta e tratamento de resíduos sólidos, ações de manejo ambiental, drenagem urbana e melhoria das condições habitacionais`, justificou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O PPI tem como foco obras em estradas, ferrovias, portos e metrôs de capitais, entre outros investimentos. Com a ampliação, este ano o projeto contará com mais de R$ 11 bilhões. Nos primeiros três anos de implantação, foram selecionados 132 projetos, a maior parte dos quais na área de infra-estrutura rodoviária e ferroviária, considerados importantes pelo governo por priorizarem a área de logística e, conseqüentemente, reduzirem custos. Como estes recursos não ingressam no cálculo do superávit primário, ficam apartados da contabilidade do esforço fiscal do governo federal e não sofrem contingenciamento.
Transporte
Ainda prioridade dentro do PPI, o setor de transporte está contando com quase R$ 6 bilhões do orçamento do PPI. Estradas, portos e rodovias serão beneficiados com recursos para projetos de recuperação, ampliação e construção.
Com mais dinheiro em caixa, o governo incluiu nas obras beneficiadas de 2007 as BRs 364 (AC), 163 (PA), 158 (MT) e 135 (BA), escolhidas por serem importantes vias de escoamento da produção agrícola. Cerca de R$ 2,2 bilhões deverão ser investidos em ferrovias e portos. Outros R$ 2,4 bilhões, em recuperação e conservação de estradas e rodovias.
Além destas, foram incluídas a recuperação da malha rodoviária federal da BR-316 no Estado do Piauí e das BRs 285 e 390 do Rio Grande do Sul. Também estão previstas melhorias na BR-101, no Estado do Rio de Janeiro e na BR-116, nos Estados da Bahia, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Há também provisão para as adequações e construções de trechos, das BRs 040, 050 e 381, no Estado de Minas Gerais, para a BR-153, nos Estados de Minas Gerais, de Goiás e do Paraná; para a BR-060, no Estado de Goiás e no Distrito Federal, a BR-392, no Estado do Rio Grande do Sul, e a BR-158, nos Estados do Mato Grosso e do Rio Grande do Sul.
`As ações de restauração e de serviço de manutenção terceirizada de rodovias, que integram a manutenção, visam à eliminação de pontos críticos de trechos intransitáveis ou em estado precário de tráfego, à recuperação de segmentos rodoviários com os pavimentos totalmente comprometidos que afetam sobremaneira a segurança dos usuários e causam interrupções no fluxo de veículos`, diz o texto do governo.
Saneamento
Manaus, Recife e a baixada fluminense, no Rio de Janeiro, estão entre as cidades cujos projetos de saneamento estão na lista de urgências do Ministério das Cidades e deverão ser beneficiadas com os R$ 2 bilhões destinados a obras de saneamento pelo PPI. É a primeira vez que projetos do segmento entram no programa.
Para selecionar as ações que entrarão no PPI, o Ministério das Cidades avaliará vários critérios socioambientais, como os indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), as taxas de natalidade e mortalidade e até o perfil da população de baixa renda. O governo estuda ainda uma forma de exigir, como contrapartida, a aplicação de políticas públicas que gerem melhoria de vida da população.
`O setor de saneamento no Brasil apresenta deficiências de cobertura de atendimento e de qualidade, concentradas nos municípios menores de regiões mais pobres, nos municípios das Bacias Receptoras da Integração com o Rio São Francisco e em áreas metropolitanas, atingindo, de forma mais intensa, os estratos populacionais economicamente menos favorecidos`, destacou o Ministério do Planejamento.
`Os investimentos em ações de saneamento são essenciais para a redução da pobreza, da desigualdade social e contribuem significativamente para a melhoria da saúde pública das populações beneficiárias. Além disso, mobilizam setores importantes da economia, como os fabricantes de materiais voltados para saneamento e habitação, empresas de concepção, gestão e execução desses projetos, agregando valor e apresentando interfaces diretas com outros setores da economia, como a produção imobiliária e o turismo`, completou o texto.
Muito dinheiro
Mesmo com a possibilidade de excluir esses gastos do superávit primário e não passar pelo contingenciamento, nos primeiros anos do projeto o governo teve dificuldades para utilizar todos os recursos. No primeiro ano do PPI, em 2005, a execução teve início somente em maio. Naquele ano, o projeto teve apenas 33% de seu limite orçamentário efetivamente executado. Do limite total de R$ 3,58 bilhões autorizados para despesas no ano passado, somente R$ 1,21 bilhão foram gastos no período. A diferença entre o autorizado e o gasto, de R$ 2,36 bilhões, ficou para 2006 na forma de restos a pagar.
Paralelamente aos restos a pagar de 2005, o Ministério do Planejamento tem os recursos correntes de 2006. No primeiro semestre deste ano, porém, o governo federal empenhou apenas R$ 548 milhões com o PPI.
O governo já carimbou os R$ 6 bilhões adicionados ao Projeto Piloto de Investimento (PPI) com a ampliação do limite de 0,2% para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de descontingenciamento do superávit primário. A publicação da nova lista de projetos do PPI saiu no Diário Oficial. A maior parte dos recursos ainda é do Ministério dos Transportes (R$ 2,1 bilhões).
Fonte: Jornal DCI
Em 13/08/2007.