23/08/2007
O ministro Nelson Jobim (Defesa) lançou uma estratégia em duas frentes para tentar trocar pelo menos parte da diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Anunciou a abertura de processo administrativo contra a agência e pediu apoio do presidente Lula para articular uma pressão que leve à renúncia coletiva dos diretores da Anac. No caso do processo administrativo, a Folha apurou que o objetivo é abrir caminho para a demissão da diretora Denise Abreu por ter apresentado à Justiça norma inexistente de segurança para derrubar a restrição de uso da pista de Congonhas, determinada em fevereiro pela Justiça Federal. Denise teve os sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados anteontem pela CPI do Apagão Aéreo do Senado. A medida atingiu outros nove ex-diretores da Infraero na gestão do atual deputado Carlos Wilson (PT-PE).
O processo administrativo pode atingir os demais dirigentes da Anac, já que a diretoria é colegiada. Sem citar nomes, Jobim disse que pode pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o `afastamento preventivo dos envolvidos` no episódio já no decorrer da investigação. No Planalto,o presidente da agência, Milton Zuanazzi, continua contando com o apoio dos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais). A avaliação nos bastidores é que o processo administrativo a ser aberto por Jobim não deve atingi-lo, mas apenas à diretora Denise Abreu -cuja demissão é vista no governo como a melhor saída.
Foi Denise quem entregou à juíza Cecília Marcondes, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, os documentos que balizaram a decisão pelo fim da restrição de uso da pista. Entre os papéis, estava a falsa norma -na verdade um estudo- que vetava aviões com o reversor travado em Congonhas nos dias de chuva. Se estivesse em vigor, a norma impediria o acidente com o Airbus da TAM, em 17 de julho -o avião apresentava o defeito. Denise passou o dia ontem se preparando para o depoimento de hoje à CPI do Apagão Aéreo da Câmara e, segundo a assessoria da Anac, não falaria com a imprensa. Nesta semana, ela alegou que não tratou especificamente dessa norma sem valor com a juíza, em fevereiro.
Em depoimento na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, Jobim disse que a proposta da norma para aviões com reversor pinado foi elaborada após reunião da Anac com a Gol, a TAM e a BRA em 13 de dezembro de 2006 -na época, ainda não havia a decisão judicial de suspender os vôos em Congonhas de três tipos de aeronave, tomada em fevereiro. Conforme o ministro, a partir da reunião de dezembro a Anac não tomou as providências para transformar a proposta em norma, como a publicação no `Diário Oficial`. O ministro desmentiu a versão da diretora de que o documento foi para a internet por `uma falha`. Segundo o ministro, foi Denise quem mandou postar o texto. `Este documento acabou entrando nos autos do processo para tentar, com isso, formar a convicção da juíza sobre a segurança de vôo.`.
Jobim, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que ligou para a juíza e ouviu dela que se considerava `ultrajada`. `Ela [a juíza] disse que a convicção que ela firmou decorreu de conversas que teve com a dra. Denise Abreu e que aquele documento apresentado foi anexado nos autos.` Ele disse que vai `examinar a necessidade ou não de requerer ao presidente o afastamento preliminar dos envolvidos`.
Fonte: Jornal Folha de S. Paulo
ANDREZA MATAIS e VALDO CRUZ
Em 23/08/2007.
O processo administrativo pode atingir os demais dirigentes da Anac, já que a diretoria é colegiada. Sem citar nomes, Jobim disse que pode pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o `afastamento preventivo dos envolvidos` no episódio já no decorrer da investigação. No Planalto,o presidente da agência, Milton Zuanazzi, continua contando com o apoio dos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais). A avaliação nos bastidores é que o processo administrativo a ser aberto por Jobim não deve atingi-lo, mas apenas à diretora Denise Abreu -cuja demissão é vista no governo como a melhor saída.
Foi Denise quem entregou à juíza Cecília Marcondes, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, os documentos que balizaram a decisão pelo fim da restrição de uso da pista. Entre os papéis, estava a falsa norma -na verdade um estudo- que vetava aviões com o reversor travado em Congonhas nos dias de chuva. Se estivesse em vigor, a norma impediria o acidente com o Airbus da TAM, em 17 de julho -o avião apresentava o defeito. Denise passou o dia ontem se preparando para o depoimento de hoje à CPI do Apagão Aéreo da Câmara e, segundo a assessoria da Anac, não falaria com a imprensa. Nesta semana, ela alegou que não tratou especificamente dessa norma sem valor com a juíza, em fevereiro.
Em depoimento na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, Jobim disse que a proposta da norma para aviões com reversor pinado foi elaborada após reunião da Anac com a Gol, a TAM e a BRA em 13 de dezembro de 2006 -na época, ainda não havia a decisão judicial de suspender os vôos em Congonhas de três tipos de aeronave, tomada em fevereiro. Conforme o ministro, a partir da reunião de dezembro a Anac não tomou as providências para transformar a proposta em norma, como a publicação no `Diário Oficial`. O ministro desmentiu a versão da diretora de que o documento foi para a internet por `uma falha`. Segundo o ministro, foi Denise quem mandou postar o texto. `Este documento acabou entrando nos autos do processo para tentar, com isso, formar a convicção da juíza sobre a segurança de vôo.`.
Jobim, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que ligou para a juíza e ouviu dela que se considerava `ultrajada`. `Ela [a juíza] disse que a convicção que ela firmou decorreu de conversas que teve com a dra. Denise Abreu e que aquele documento apresentado foi anexado nos autos.` Ele disse que vai `examinar a necessidade ou não de requerer ao presidente o afastamento preliminar dos envolvidos`.
Fonte: Jornal Folha de S. Paulo
ANDREZA MATAIS e VALDO CRUZ
Em 23/08/2007.