05/10/2007
O Banco do Brasil desembolsará R$ 485 milhões para ser o novo banco responsável pelo pagamento dos salários do funcionalismo público baiano. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, e o procurador-geral do Estado, Rui Moraes, anunciaram na manhã de ontem a rescisão do contrato com o Bradesco, instituição que presta o serviço ao governo baiano desde 1999.
O Bradesco terá 30 dias para recorrer da decisão, período em que o governo baiano pretende concluir o processo rescisório. Em nota, o Bradesco informou que está estudando a adoção de eventuais medidas judiciais, embora continue aberto a negociações com o governo do Estado. O contrato em vigor, segundo o Bradesco, está revestido de toda legalidade, inclusive com a adesão do Ministério Público estadual.
Segundo Carlos Martins, o Bradesco chegou a oferecer R$ 350 milhões para continuar a ser o banco do funcionalismo estadual, mas o governo não se interessou pela proposta. A decisão de rescindir o contrato, segundo o argumento do governo baiano, baseou-se na suspensão da Medida Provisória 2.192-70, que permitia que bancos privados operassem contas públicas - a suspensão da MP, que teve 70 reedições, teria tornado irregular o contrato.
Na entrevista coletiva em que anunciou a decisão, Martins disse que um dos motivos da mudança foi o valor das tarifas cobradas pelo Bradesco, alvo, segundo ele, de reclamações dos servidores. O secretário afirmou que o fato de a nova instituição contratada ser um banco público libera o Estado da abertura de processo de licitação. A Procuradoria-Geral do Estado orientou pela `adoção de providências imediatas para contratação de banco público`.
O Bradesco herdou as contas do funcionalismo público estadual quando, em 1999, comprou o Banco do Estado da Bahia (Baneb) por R$ 260 milhões. O contrato tinha duração de cinco anos e foi prorrogado por mais cinco. A interrupção da nova vigência, que expiraria em 2009, não exige pagamento de indenização, argumenta o governo baiano, porque o contrato teria se tornado ilegal com a suspensão da Medida Provisória.
O governo baiano pretende concluir a transição das contas bancárias do funcionalismo até dezembro. A Bahia tem 249 mil funcionários públicos estaduais, somados ativos e inativos. Segundo a Secretaria da Fazenda, o Banco do Brasil já responde pelo pagamento dos 20 mil servidores ligados à Secretaria da Saúde e de 18 mil que migraram para o BB por decisão judicial ou por falta de agência do Bradesco próxima. As agências e postos de atendimento do BB cobrem 94% do território baiano e as do Bradesco, 98%.
O Bradesco terá 30 dias para recorrer da decisão, período em que o governo baiano pretende concluir o processo rescisório. Em nota, o Bradesco informou que está estudando a adoção de eventuais medidas judiciais, embora continue aberto a negociações com o governo do Estado. O contrato em vigor, segundo o Bradesco, está revestido de toda legalidade, inclusive com a adesão do Ministério Público estadual.
Segundo Carlos Martins, o Bradesco chegou a oferecer R$ 350 milhões para continuar a ser o banco do funcionalismo estadual, mas o governo não se interessou pela proposta. A decisão de rescindir o contrato, segundo o argumento do governo baiano, baseou-se na suspensão da Medida Provisória 2.192-70, que permitia que bancos privados operassem contas públicas - a suspensão da MP, que teve 70 reedições, teria tornado irregular o contrato.
Na entrevista coletiva em que anunciou a decisão, Martins disse que um dos motivos da mudança foi o valor das tarifas cobradas pelo Bradesco, alvo, segundo ele, de reclamações dos servidores. O secretário afirmou que o fato de a nova instituição contratada ser um banco público libera o Estado da abertura de processo de licitação. A Procuradoria-Geral do Estado orientou pela `adoção de providências imediatas para contratação de banco público`.
O Bradesco herdou as contas do funcionalismo público estadual quando, em 1999, comprou o Banco do Estado da Bahia (Baneb) por R$ 260 milhões. O contrato tinha duração de cinco anos e foi prorrogado por mais cinco. A interrupção da nova vigência, que expiraria em 2009, não exige pagamento de indenização, argumenta o governo baiano, porque o contrato teria se tornado ilegal com a suspensão da Medida Provisória.
O governo baiano pretende concluir a transição das contas bancárias do funcionalismo até dezembro. A Bahia tem 249 mil funcionários públicos estaduais, somados ativos e inativos. Segundo a Secretaria da Fazenda, o Banco do Brasil já responde pelo pagamento dos 20 mil servidores ligados à Secretaria da Saúde e de 18 mil que migraram para o BB por decisão judicial ou por falta de agência do Bradesco próxima. As agências e postos de atendimento do BB cobrem 94% do território baiano e as do Bradesco, 98%.