10/09/2008
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou hoje a proposta que obriga as empresas fabricantes de equipamentos de escutas telefônicas repassarem à Polícia Federal os dados cadastrais dos compradores desses aparelhos. O documento é de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP) e tem como objetivo controlar a venda de equipamentos de grampos no país na tentativa de reduzir o número de escutas clandestinas.
A justificativa da proposta prevê que a comunicação dos dados cadastrais dos compradores de equipamentos de escuta deve ser feita pelos próprios fabricantes dos aparelhos que, agora, terão a obrigação de elaborar uma lista cadastral de todos os compradores. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde terá caráter terminativo. Se for aprovado na CCJ, a proposta seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Blog de Cláudio Humberto
Em 10/09/2008.
A justificativa da proposta prevê que a comunicação dos dados cadastrais dos compradores de equipamentos de escuta deve ser feita pelos próprios fabricantes dos aparelhos que, agora, terão a obrigação de elaborar uma lista cadastral de todos os compradores. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde terá caráter terminativo. Se for aprovado na CCJ, a proposta seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Blog de Cláudio Humberto
Em 10/09/2008.