07/03/2008
O PT tentará mobilizar a base aliada a comparecer em peso à próxima sessão do Congresso Nacional, marcada para quarta-feira, e, assim, aprovar o Orçamento da União para 2008 com ou sem acordo com os partidos de oposição. Embora não tenha sido formalmente anunciada, a decisão de enfrentar eventuais tentativas de obstrução dos oposicionistas foi tomada depois de reunião dos parlamentares do partido com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Segundo relato de diversos deputados que compareceram ao encontro, Dilma alertou que o atraso do Orçamento, que deveria ter sido votado no fim de 2007, em breve começará a comprometer o andamento do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite execução provisória de despesas com base só no projeto de Orçamento. Isso só vale, porém, para despesas de pessoal, dívida e alguns gastos de custeio. Não vale para investimentos, como é o caso do PAC.
O que vem garantido o andamento das obras do PAC, até agora, são os restos a pagar do Orçamento de 2007. Desde que tenha havido o empenho (comprometimento contábil do recurso) dentro do próprio ano, a legislação permite que o dinheiro de um determinado Orçamento seja gasto no ano seguinte. `O problema é que esse instrumento está se esgotando. Os restos a pagar de 2007 não bastam para dar sustentação ao PAC por muito mais tempo`, disse o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), ao sair da reunião com os dois ministros.
Segundo Virgílio, na visão do governo, uma eventual interrupção do PAC, por falta de Orçamento aprovado, pode comprometer a taxa real de crescimento da economia esse ano, projetada em 5%. Por isso, acrescentou, os dois ministros reforçaram a disposição do governo de apelar para a edição de medidas provisórias de crédito orçamentário extraordinário, caso o PT não consiga nem um acordo com a oposição, nem mobilizar a base aliada para aprovar o Orçamento já quarta-feira.
`Eu acho que vamos encontrar um bom acordo para aprovarmos o Orçamento`, disse a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), ao alertar para o fato de que o Congresso pode vir a pagar `um preço alto` se não aprovar o Orçamento, já que o governo ameaça editar uma `enxurrada de medidas provisórias` para garantir a execução de projetos em execução.
Essa não seria a primeira vez que o governo usa MPs para abrir créditos orçamentários. Em anos anteriores, esse instrumento foi usado tanto antes quanto depois da aprovação do Orçamento anual, apesar dos questionamentos jurídicos sobre esse tipo de prática. O PSDB, por exemplo, tem ajuizada no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra o uso de medidas provisórias com essa finalidade. Já especialistas do corpo técnico do Congresso reconhecem que a Constituição permite uso de MP para crédito orçamentário. Mas alertam que isso se restringe a casos de despesas urgentes e imprevisíveis. O problema é que o conceito de imprevisibilidade é algo passível de subjetividade.
Uma nova reunião entre líderes de partidos aliados ao governo e da oposição foi marcada para a próxima terça-feira, para tentar um acordo. A reunião de ontem, que deveria ter sido seguida por uma sessão do Congresso para votar o Orçamento, fracassou. Parlamentares petistas entre eles os deputados Gilmar Machado (MG) e Carlito Merss (SC), acusaram a oposição de fazer novas exigências para aceitar um acordo. Segundo eles, o PSDB e o DEM teriam pedido mais recursos para as compensações da Lei Kandir (ressarcimento da União aos Estados, pela desoneração tributária de exportações de produtos primários e semi-elaborados. A exigência foi negada pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que representou os dois maiores partidos oposicionistas na reunião de ontem. Na versão de Heráclito, quem está dificultando o acordo é a própria base aliada, ao não se entender sobre uma polêmica lista de obras, de R$ 534 milhões, decorrente do anexo de metas e prioridades da LDO 2008, montada pelo Congresso a partir de emendas individuais e de bancada estadual.
O senador do Piauí esclareceu que a oposição aceitou a proposta do próprio líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), de acabar com o anexo e redistribuir o dinheiro entre os Estados, de acordo com um critério de rateio que leva em conta o Fundo de Participação dos Estados, a população de cada um e ainda o volume de emendas de bancada dos últimos três anos. O problema, conforme o senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB, é que uma parte da base aliada, em especial alguns parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, não aceitam a posição dos líderes de seus partidos.
Repórter: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico
Em 7/3/2008.
Segundo relato de diversos deputados que compareceram ao encontro, Dilma alertou que o atraso do Orçamento, que deveria ter sido votado no fim de 2007, em breve começará a comprometer o andamento do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite execução provisória de despesas com base só no projeto de Orçamento. Isso só vale, porém, para despesas de pessoal, dívida e alguns gastos de custeio. Não vale para investimentos, como é o caso do PAC.
O que vem garantido o andamento das obras do PAC, até agora, são os restos a pagar do Orçamento de 2007. Desde que tenha havido o empenho (comprometimento contábil do recurso) dentro do próprio ano, a legislação permite que o dinheiro de um determinado Orçamento seja gasto no ano seguinte. `O problema é que esse instrumento está se esgotando. Os restos a pagar de 2007 não bastam para dar sustentação ao PAC por muito mais tempo`, disse o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), ao sair da reunião com os dois ministros.
Segundo Virgílio, na visão do governo, uma eventual interrupção do PAC, por falta de Orçamento aprovado, pode comprometer a taxa real de crescimento da economia esse ano, projetada em 5%. Por isso, acrescentou, os dois ministros reforçaram a disposição do governo de apelar para a edição de medidas provisórias de crédito orçamentário extraordinário, caso o PT não consiga nem um acordo com a oposição, nem mobilizar a base aliada para aprovar o Orçamento já quarta-feira.
`Eu acho que vamos encontrar um bom acordo para aprovarmos o Orçamento`, disse a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), ao alertar para o fato de que o Congresso pode vir a pagar `um preço alto` se não aprovar o Orçamento, já que o governo ameaça editar uma `enxurrada de medidas provisórias` para garantir a execução de projetos em execução.
Essa não seria a primeira vez que o governo usa MPs para abrir créditos orçamentários. Em anos anteriores, esse instrumento foi usado tanto antes quanto depois da aprovação do Orçamento anual, apesar dos questionamentos jurídicos sobre esse tipo de prática. O PSDB, por exemplo, tem ajuizada no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra o uso de medidas provisórias com essa finalidade. Já especialistas do corpo técnico do Congresso reconhecem que a Constituição permite uso de MP para crédito orçamentário. Mas alertam que isso se restringe a casos de despesas urgentes e imprevisíveis. O problema é que o conceito de imprevisibilidade é algo passível de subjetividade.
Uma nova reunião entre líderes de partidos aliados ao governo e da oposição foi marcada para a próxima terça-feira, para tentar um acordo. A reunião de ontem, que deveria ter sido seguida por uma sessão do Congresso para votar o Orçamento, fracassou. Parlamentares petistas entre eles os deputados Gilmar Machado (MG) e Carlito Merss (SC), acusaram a oposição de fazer novas exigências para aceitar um acordo. Segundo eles, o PSDB e o DEM teriam pedido mais recursos para as compensações da Lei Kandir (ressarcimento da União aos Estados, pela desoneração tributária de exportações de produtos primários e semi-elaborados. A exigência foi negada pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que representou os dois maiores partidos oposicionistas na reunião de ontem. Na versão de Heráclito, quem está dificultando o acordo é a própria base aliada, ao não se entender sobre uma polêmica lista de obras, de R$ 534 milhões, decorrente do anexo de metas e prioridades da LDO 2008, montada pelo Congresso a partir de emendas individuais e de bancada estadual.
O senador do Piauí esclareceu que a oposição aceitou a proposta do próprio líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), de acabar com o anexo e redistribuir o dinheiro entre os Estados, de acordo com um critério de rateio que leva em conta o Fundo de Participação dos Estados, a população de cada um e ainda o volume de emendas de bancada dos últimos três anos. O problema, conforme o senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB, é que uma parte da base aliada, em especial alguns parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, não aceitam a posição dos líderes de seus partidos.
Repórter: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico
Em 7/3/2008.