28/11/2008
Um acordo fechado nesta semana entre o Ministério de Minas e Energia, a Petrobras e oito associações do setor promete destravar a tramitação da Lei do Gás, um dos projetos listados pelo governo na agenda legislativa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ministro Edison Lobão foi ontem ao Senado levar pessoalmente o texto do acordo às comissões responsáveis pela análise do marco regulatório.
Desde que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, no fim do ano passado, a Lei do Gás ficou praticamente parada devido à reviravolta causada pelo parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Jarbas interpretou que a distribuição do gás canalizado, matéria-prima para muitas indústrias, é um monopólio das concessionárias estaduais. O senador baseou-se em um texto preparado pelo jurista Arnold Wald, de um dos mais respeitados escritórios paulistanos de advocacia, contratado pela Abegás, que reúne as concessionárias.
O ex-governador de Pernambuco fez duas mudanças imediatamente criticadas por associações empresariais e pela Petrobras. A primeira impede consumidores industriais de comprar gás diretamente de importadores, inviabilizando um mercado livre para a negociação do insumo. A segunda elimina a possibilidade de autorizações para a exploração dos chamados `gasodutos de interesse específico` ou `gasodutos de transferência`.
Trata-se de dutos que ligam a estação de processamento do gás extraído da terra ou do mar às unidades produtivas do mesmo grupo. Um exemplo são as usinas termelétricas ou fábricas de uréia da Petrobras, que é uma autoconsumidora e ficaria impedida de agir dessa forma. A estatal teria que pagar um `pedágio` às distribuidoras estaduais para enviar gás às suas próprias unidades. Em ambos os casos, saíam beneficiadas as distribuidoras de gás, que manteriam o direito de cobrar pela passagem do gás em sua rede. No acordo, fechado na terça-feira, as entidades chegaram a um consenso para introduzir as definições de consumidor livre, autoprodutor e auto-importador na Lei do Gás. Também concordaram que as distribuidoras só deverão cobrar `tarifas específicas` para bancar despesas de operação e manutenção das redes quando o investimento nos dutos for feito por esses agentes. Ou seja, as concessionárias poderão cobrar tarifa cheia somente quando seus consumidores estiverem usando dutos construídos e implantados por elas. Caso contrário, as tarifas serão definidas pelo órgão regulador estadual `em observância aos princípios de razoabilidade, transparência, publicidade e às especificidades de cada instalação`. `Não haverá mais a cobrança de um pedágio incondicional e antieconômico. Ficou um texto muito bem equilibrado`, afirmou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). `O governo cedeu um pouco, os empresários também cederam e a tramitação poderá ser retomada`, avaliou Lobão. De acordo com Mercadante, a CCJ deverá votar a matéria na sua próxima reunião, na quarta-feira, incluindo as alterações negociadas. Em seguida, a CAE examinará o assunto e a Comissão de Infra-Estrutura poderá avaliar a Lei do Gás em caráter terminativo, dispensando voto em plenário. Ele acredita que tudo isso pode ocorrer entre o fim de 2008 e início de 2009. Assinaram o acordo, além do ministério e da Petrobras, as seguintes associações: Abegás, Abiquim, Abiape, Abrace, Abividro, IBP e Abar. Também participou o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Energia Elétrica. Autor(es): Daniel Rittner
Valor Econômico
28/11/2008.
Desde que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto, no fim do ano passado, a Lei do Gás ficou praticamente parada devido à reviravolta causada pelo parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Jarbas interpretou que a distribuição do gás canalizado, matéria-prima para muitas indústrias, é um monopólio das concessionárias estaduais. O senador baseou-se em um texto preparado pelo jurista Arnold Wald, de um dos mais respeitados escritórios paulistanos de advocacia, contratado pela Abegás, que reúne as concessionárias.
O ex-governador de Pernambuco fez duas mudanças imediatamente criticadas por associações empresariais e pela Petrobras. A primeira impede consumidores industriais de comprar gás diretamente de importadores, inviabilizando um mercado livre para a negociação do insumo. A segunda elimina a possibilidade de autorizações para a exploração dos chamados `gasodutos de interesse específico` ou `gasodutos de transferência`.
Trata-se de dutos que ligam a estação de processamento do gás extraído da terra ou do mar às unidades produtivas do mesmo grupo. Um exemplo são as usinas termelétricas ou fábricas de uréia da Petrobras, que é uma autoconsumidora e ficaria impedida de agir dessa forma. A estatal teria que pagar um `pedágio` às distribuidoras estaduais para enviar gás às suas próprias unidades. Em ambos os casos, saíam beneficiadas as distribuidoras de gás, que manteriam o direito de cobrar pela passagem do gás em sua rede. No acordo, fechado na terça-feira, as entidades chegaram a um consenso para introduzir as definições de consumidor livre, autoprodutor e auto-importador na Lei do Gás. Também concordaram que as distribuidoras só deverão cobrar `tarifas específicas` para bancar despesas de operação e manutenção das redes quando o investimento nos dutos for feito por esses agentes. Ou seja, as concessionárias poderão cobrar tarifa cheia somente quando seus consumidores estiverem usando dutos construídos e implantados por elas. Caso contrário, as tarifas serão definidas pelo órgão regulador estadual `em observância aos princípios de razoabilidade, transparência, publicidade e às especificidades de cada instalação`. `Não haverá mais a cobrança de um pedágio incondicional e antieconômico. Ficou um texto muito bem equilibrado`, afirmou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). `O governo cedeu um pouco, os empresários também cederam e a tramitação poderá ser retomada`, avaliou Lobão. De acordo com Mercadante, a CCJ deverá votar a matéria na sua próxima reunião, na quarta-feira, incluindo as alterações negociadas. Em seguida, a CAE examinará o assunto e a Comissão de Infra-Estrutura poderá avaliar a Lei do Gás em caráter terminativo, dispensando voto em plenário. Ele acredita que tudo isso pode ocorrer entre o fim de 2008 e início de 2009. Assinaram o acordo, além do ministério e da Petrobras, as seguintes associações: Abegás, Abiquim, Abiape, Abrace, Abividro, IBP e Abar. Também participou o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Energia Elétrica. Autor(es): Daniel Rittner
Valor Econômico
28/11/2008.