09/06/2010
O governo espera concluir ainda neste ano o novo modelo para as futuras concessões de ferrovias no País. Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, as mudanças não terão de passar pelo Congresso e poderão ser feitas por decreto presidencial.
`Estamos trabalhando nisso há bastante tempo no Ministério dos Transportes, da Fazenda, Agência Nacional deTransportes Terrestres e Casa Civil. O presidente deve assinar o decreto ainda este ano`, disse Passos.
A principal mudança pretendida para as próximas concessões de ferrovias é a separação da infraestrutura física da operação comercial. No modelo atual, o concessionário administra a via férrea e tem o direito de explorá-la como transportadora. A ideia do governo para o futuro é manter com o Estado a responsabilidade sobre a infraestrutura e passar a operação das ferrovias para operadores privados, de preferência mais de um por ferrovia.
`Queremos ter mais de uma empresa, duas, três, quatro, até seis, por exemplo, adquirindo a capacidade de transporte de uma ferrovia`, disse o ministro. `O governo tem a responsabilidade de garantira infraestrutura e o operador privado, ou operadores, a operação comercial`, acrescentou. Segundo ele, modelo semelhante é adotado em países da Europa.
Administração. De acordo com o ministro, a estatal Valec, responsável pela construção de grandes ferrovias como a Norte-Sul, pode vir a ser a representante do governo na gestão da estrutura física das próximas concessões. Passos explicou que, ao conceder a mais de um operador o direito de uso das futuras ferrovias, o governo quer estimular a competição. `Hoje você tem um controle de monopólio nas malhas de cada concessionária.`
Segundo o ministro, a mudança também facilitaria a realização de investimentos públicos na melhoria das malhas. Atualmente, as concessionárias não são obrigadas a fazer grandes investimentos. Já no modelo proposto, caberá ao governo fazer esses aperfeiçoamentos. As empresas privadas remunerariam o governo pelo uso da malha.
PAC. As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vão furar a fila que existe hoje no Tesouro Nacional para análise dos pedidos de autorização de empréstimo apresentados pelos Estados e municípios. O Tesouro publicou ontem portaria que dá prioridade em caráter extraordinário na fila de análise aos pedidos que são destinados a projetos de investimentos incluídos no PAC. É mais uma medida do governo para agilizar o programa, que depois de três anos do seu lançamento tem agora apenas 46,1% das ações concluídas.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os Estados e municípios - incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes - toda vez que quiserem contrair um empréstimo junto ao setor financeiro no Brasil e no exterior são obrigados a submeter o pedido à autorização do Tesouro.
É uma forma de controle do endividamento para evitar o que ocorreu no passado, quando a União teve de refinanciar as elevadas dívidas que os Estados e municípios tinham com os bancos.
Autor(es): Leonardo Goy O Estado de S. Paulo - 09/06/2010.
`Estamos trabalhando nisso há bastante tempo no Ministério dos Transportes, da Fazenda, Agência Nacional deTransportes Terrestres e Casa Civil. O presidente deve assinar o decreto ainda este ano`, disse Passos.
A principal mudança pretendida para as próximas concessões de ferrovias é a separação da infraestrutura física da operação comercial. No modelo atual, o concessionário administra a via férrea e tem o direito de explorá-la como transportadora. A ideia do governo para o futuro é manter com o Estado a responsabilidade sobre a infraestrutura e passar a operação das ferrovias para operadores privados, de preferência mais de um por ferrovia.
`Queremos ter mais de uma empresa, duas, três, quatro, até seis, por exemplo, adquirindo a capacidade de transporte de uma ferrovia`, disse o ministro. `O governo tem a responsabilidade de garantira infraestrutura e o operador privado, ou operadores, a operação comercial`, acrescentou. Segundo ele, modelo semelhante é adotado em países da Europa.
Administração. De acordo com o ministro, a estatal Valec, responsável pela construção de grandes ferrovias como a Norte-Sul, pode vir a ser a representante do governo na gestão da estrutura física das próximas concessões. Passos explicou que, ao conceder a mais de um operador o direito de uso das futuras ferrovias, o governo quer estimular a competição. `Hoje você tem um controle de monopólio nas malhas de cada concessionária.`
Segundo o ministro, a mudança também facilitaria a realização de investimentos públicos na melhoria das malhas. Atualmente, as concessionárias não são obrigadas a fazer grandes investimentos. Já no modelo proposto, caberá ao governo fazer esses aperfeiçoamentos. As empresas privadas remunerariam o governo pelo uso da malha.
PAC. As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vão furar a fila que existe hoje no Tesouro Nacional para análise dos pedidos de autorização de empréstimo apresentados pelos Estados e municípios. O Tesouro publicou ontem portaria que dá prioridade em caráter extraordinário na fila de análise aos pedidos que são destinados a projetos de investimentos incluídos no PAC. É mais uma medida do governo para agilizar o programa, que depois de três anos do seu lançamento tem agora apenas 46,1% das ações concluídas.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os Estados e municípios - incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes - toda vez que quiserem contrair um empréstimo junto ao setor financeiro no Brasil e no exterior são obrigados a submeter o pedido à autorização do Tesouro.
É uma forma de controle do endividamento para evitar o que ocorreu no passado, quando a União teve de refinanciar as elevadas dívidas que os Estados e municípios tinham com os bancos.
Autor(es): Leonardo Goy O Estado de S. Paulo - 09/06/2010.