04/03/2013
O governo brasileiro continua decidido a cobrar uma contrapartida das operadoras que passarem a usar a faixa de 700 megahertz (MHz), atualmente ocupada pela TV aberta. A proposta governamental é que essa faixa seja destinada aos serviços móveis de quarta geração (4G), para melhorar o acesso à internet em banda larga.O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, João Rezende, disse que, como se trata de uma faixa de frequência importante, as teles terão que oferecer alguma compensação aos radiodifusores.
A faixa está livre em cerca de 4,9 mil municípios. 'Mas em cerca de 600 cidades de maior porte teremos de remanejar os canais que vão do 52 ao 69', afirmou Rezende.
A expectativa do governo é que as teles invistam em 'backbones' (rede principal para transporte de dados) de longa distância e em redes de alta capacidade em regiões metropolitanas. 'A União pretende usar a faixa de 700 MHz como moeda de troca para melhorar tanto a cobertura de dados quanto acelerar a digitalização da TV aberta. Quem vai bancar essa migração é quem quer ocupar a faixa', afirmou o presidente da Anatel.
Segundo Rezende, o governo já admite a possibilidade de trocar a arrecadação financeira do leilão de 700 MHz por investimento em infraestrutura. Mas ainda é preciso saber qual valor será reservado à migração para a TV digital. 'Queremos avançar um pouco mais na cobertura que está sendo feita em 2,5 G, chegando inclusive às estradas federais, com a instalação de pontos para captação do sinal', disse.
A nova destinação da faixa de 700 MHz está em consulta pública e a expectativa da agência é que o edital seja publicado em agosto e o leilão realizado no início de 2014.
No leilão para as faixas de frequência de 3G, o governo arrecadou cerca de R$ 3 bilhões e as operadoras que venceram os lances se comprometeram a investir R$ 7 bilhões. Para as faixas de 700 MHz, como aconteceu em 3G, as obrigações das operadoras serão abatidas com base no valor arrecadado. 'Para isso, levaremos em conta o plano de negócios, o custo de capital e a taxa de rentabilidade. Depois, o valor será aprovado pelo Tribunal de Contas [da União]', disse Rezende.
A ideia, segundo ele, é chegar a um preço mínimo para a faixa, uma vez que serão ampliadas as obrigações de investimentos. 'É intenção do Ministério das Comunicações trocar, o máximo que puder, a arrecadação por infraestrutura'. Isso, segundo ele, depende de saber o valor que será destinado à migração para a TV digital.
O presidente da Anatel comparou a decisão do governo brasileiro de realocar a faixa de 700 MHz para 4G à regulamentação dos países vizinhos, e concluiu que o Brasil está na vanguarda da América Latina. 'Vários países estão licitando agora a faixa de 700 MHz em conjunto com a de 2,5 G, que nós já licitamos', disse.
Em sua opinião, o Brasil está à frente até da Europa em relação à regulação de infraestrutura. Segundo Rezende, durante os fóruns ministeriais realizados no Mobile World Congress, em Barcelona, na semana passada, o Brasil serviu como referência para países europeus quanto ao 'feriado regulatório' - o incentivo oferecido à operadora que instalar rede de fibra óptica acima de 20 megabytes: quem investir, não precisará compartilhar a rede durante nove anos.
'Ninguém vai investir tanto em uma rede se, logo em seguida tiver que compartilhá-la com os concorrentes. É algo que poderia desestimular os investimentos', disse. As operadoras na Europa, afirmou ele, criticam o fato de a regulamentação do bloco não oferecer esse incentivo.
Ao comentar as críticas que operadoras do Brasil fazem em relação à regulamentação de telecomunicações, Rezende afirmou: 'No Brasil, temos que fazer uma pressão muito grande para garantir a qualidade do serviço, talvez essa não seja a realidade dos países da Europa.'
Segundo o presidente da Anatel, as dimensões continentais do Brasil levam a uma série de demandas em infraestrutura, que precisam ser atendidas com redes de longa distância, o que impõe desafios adicionais ao órgão regulador. 'Recebemos críticas por exercer uma cobrança pesada em relação à qualidade, mas isso é uma tarefa da qual não podemos fugir'.
Na opinião de Rezende, depois da medida cautelar imposta pela Anatel em julho do ano passado, que suspendeu as vendas dos planos da Oi, TIM e Claro, houve uma melhora nos serviços.
(A repórter viajou a convite da Alcatel-Lucent).
Autor(es): Por Daniele Madureira | De Barcelona.
Valor Econômico - 04/03/2013.