07/05/2007
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta segunda-feira, 7, que o governo deve colocar em vigor, esta semana, as desonerações de obras de infra-estrutura dentro do Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infra-estrutura (REIDI). Segundo ele, `a proposta já saiu do Ministério da Fazenda`.
A previsão de renúncia fiscal com esse programa, conforme o ministro, é de R$ 1,6 bilhão em 2007 e de R$ 2,8 bilhões em 2008. Com isso, as estimativas de renúncia fiscal das medidas de desoneração tributária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sobem R$ 8,2 bilhões em 2007 e R$ 14,2 bilhões em 2008.
Segundo o ministro, ainda falta entrar em vigor, além do REIDI, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o que deve ocorrer no segundo semestre. Mantega destacou ainda a importância do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. Ele citou a criação da Super-Receita e lembrou as discussões com os Estados para a formulação de uma proposta de reforma tributária.
Segundo ele, o governo deve encaminhar a proposta ao Congresso no segundo semestre deste ano. `Estamos dentro do cronograma`, disse o ministro. Ele também fez uma apresentação dos números macroeconômicos, afirmando que `o PAC precisa ter consistência fiscal`.
Juros
Em seu balanço do 100 dias do PAC, Mantega afirmou que um dos objetivos do programa, a queda nos juros, já vem sendo atingido. Segundo o ministro, tanto a taxa básica de juros, a Selic (atualmente em 12,5% ao ano), como as taxas de longo prazo estão em baixa.
Mantega destacou que o fato de as taxas futuras de longo prazo estarem em nível inferior à Selic indica a continuidade da trajetória de recuo na taxa básica de juro. `Estamos cumprindo o objetivo de redução do juro que está no PAC`, disse o ministro, que ressaltou o forte crescimento do crédito bancário no primeiro trimestre deste ano em comparação com igual período de 2006.
Mantega afirmou que, de modo geral, o PAC tem atingido seu objetivo de acelerar o crescimento, aumentar o emprego e a renda, diminuir as desigualdades e manter os fundamentos macroeconômicos. Ele destacou que a expansão da economia está se acelerando no primeiro quadrimestre de 2007.
O ministro lembrou que, em 2006, o avanço foi de 3,7%, mas que, em 2007, o crescimento, além de estar se acelerando, vem acompanhado do aumento dos investimentos. `O que é positivo, porque é um crescimento mais equilibrado`, disse. Ele também destacou o avanço nas vendas de bens de capital e do emprego, renda e da massa salarial, nos últimos 12 meses.
Além disso, o ministro ressaltou uma diminuição das previsões de dívida líquida do setor público em porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) também para os próximos quatro anos.
Ele afirmou que apesar de o mercado estar aumentando as estimativas de crescimento do PIB, o governo mantém a aposta de 4,5% para este ano e 5% entre 2008 e 2010. Mantega anunciou ainda que a projeção de superávit primário será de 3,8% entre 2007 e 2010.
Mantega também disse que houve uma expansão de 9,3% no volume de vendas do comércio varejista entre fevereiro de 2006 e fevereiro de 2007. `O comércio varejista também cresce a taxas chinesas`, disse o ministro, que acredita ser também um crescimento a taxas chinesas o verificado na massa salarial. `O Brasil está construindo um mercado robusto de consumo`, disse Mantega.
FONTE: Estado de São Paulo Em 07/05/2007
A previsão de renúncia fiscal com esse programa, conforme o ministro, é de R$ 1,6 bilhão em 2007 e de R$ 2,8 bilhões em 2008. Com isso, as estimativas de renúncia fiscal das medidas de desoneração tributária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sobem R$ 8,2 bilhões em 2007 e R$ 14,2 bilhões em 2008.
Segundo o ministro, ainda falta entrar em vigor, além do REIDI, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o que deve ocorrer no segundo semestre. Mantega destacou ainda a importância do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. Ele citou a criação da Super-Receita e lembrou as discussões com os Estados para a formulação de uma proposta de reforma tributária.
Segundo ele, o governo deve encaminhar a proposta ao Congresso no segundo semestre deste ano. `Estamos dentro do cronograma`, disse o ministro. Ele também fez uma apresentação dos números macroeconômicos, afirmando que `o PAC precisa ter consistência fiscal`.
Juros
Em seu balanço do 100 dias do PAC, Mantega afirmou que um dos objetivos do programa, a queda nos juros, já vem sendo atingido. Segundo o ministro, tanto a taxa básica de juros, a Selic (atualmente em 12,5% ao ano), como as taxas de longo prazo estão em baixa.
Mantega destacou que o fato de as taxas futuras de longo prazo estarem em nível inferior à Selic indica a continuidade da trajetória de recuo na taxa básica de juro. `Estamos cumprindo o objetivo de redução do juro que está no PAC`, disse o ministro, que ressaltou o forte crescimento do crédito bancário no primeiro trimestre deste ano em comparação com igual período de 2006.
Mantega afirmou que, de modo geral, o PAC tem atingido seu objetivo de acelerar o crescimento, aumentar o emprego e a renda, diminuir as desigualdades e manter os fundamentos macroeconômicos. Ele destacou que a expansão da economia está se acelerando no primeiro quadrimestre de 2007.
O ministro lembrou que, em 2006, o avanço foi de 3,7%, mas que, em 2007, o crescimento, além de estar se acelerando, vem acompanhado do aumento dos investimentos. `O que é positivo, porque é um crescimento mais equilibrado`, disse. Ele também destacou o avanço nas vendas de bens de capital e do emprego, renda e da massa salarial, nos últimos 12 meses.
Além disso, o ministro ressaltou uma diminuição das previsões de dívida líquida do setor público em porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) também para os próximos quatro anos.
Ele afirmou que apesar de o mercado estar aumentando as estimativas de crescimento do PIB, o governo mantém a aposta de 4,5% para este ano e 5% entre 2008 e 2010. Mantega anunciou ainda que a projeção de superávit primário será de 3,8% entre 2007 e 2010.
Mantega também disse que houve uma expansão de 9,3% no volume de vendas do comércio varejista entre fevereiro de 2006 e fevereiro de 2007. `O comércio varejista também cresce a taxas chinesas`, disse o ministro, que acredita ser também um crescimento a taxas chinesas o verificado na massa salarial. `O Brasil está construindo um mercado robusto de consumo`, disse Mantega.
FONTE: Estado de São Paulo Em 07/05/2007