11/06/2007
O governo do Estado perdoou uma dívida de mais de R$ 74,6 milhões em impostos das empresas Embratel e Intelig. A anistia foi concedida no final do ano passado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz)
Com este dinheiro, o Estado poderia construir três hospitais de grande porte, equipados com Unidades de Terapia Intensiva ou mais de 4,6 mil casas populares. O montante daria ainda para adquirir cerca de 1,4 mil viaturas policiais.
A portaria concedendo o benefício foi assinada pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins, no último dia 29 de maio, e publicada no Diário Oficial do Estado no dia seguinte.
Dos mais de R$ 72 milhões que a Embratel devia ao fisco baiano, a empresa pagou pouco mais de R$ 7,5 milhões. O desconto foi de cerca de 90%. Já a Intelig tinha uma dívida menor. Era algo em torno de R$ 11 milhões e pagou cerca de R$ 850 mil.
O desconto foi o mesmo concedido a Embratel, que somente no primeiro trimestre deste ano faturou R$ 2,11 bilhões e teve um lucro líquido de `modestos` R$ 131 milhões.
Ou seja, caso não tivesse sido agraciada pelo governo baiano, com a metade do lucro do trimestre teria quitado a dívida com o Estado e os baianos poderiam ter ganho 110 novas escolas com seis salas de aula, cada uma.
O benefício foi concedido através da Lei Estadual 10.404, de 8 de novembro de 2006, criada na gestão anterior para conceder remissão parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dispensa de multas por infração e de acréscimos moratórios relacionados a débitos fiscais decorrentes de prestação de serviços de comunicação.
Naquela data, de acordo com o ex-secretário da Fazenda, Walter Cairo, a equipe de transição do atual governo já estava instalada e, segundo afirmou, foi avisada da decisão. `Tinha uma equipe exclusiva para se inteirar das questões da Sefaz. E eles sabiam de tudo o que estava acontecendo. Fomos transparentes`, afirma. O ex-secretário explicou que as duas empresas há muito tempo tinham deixado de recolher o ICMS por entender que a razão da sua atividade os excluía deste tributo.
`As empresas queriam pagar apenas o Imposto sobre Serviço (ISS), que é muito menor`, disse Cairo. O ICMS na Bahia é 17%, enquanto o ISS é de apenas 5%.
BRIGA NACIONAL - Walter Cairo afirma que essa briga estava acontecendo em quase todos os estados da Federação, o que motivou uma discussão durante a 94ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entidade que congrega os secretários estaduais de todo o País. `Como as empresas haviam se comprometido a passar a pagar os impostos a partir da remissão da dívida, decidimos firmar um convênio que teve a adesão de 24 Estados`, disse.
Cairo explica que o imbróglio se arrastava, e, para acabar com o litígio, os secretários decidiram fazer um acordo com as empresas. `A princípio, nós resistimos, mas acabamos cedendo para que o Estado pudesse voltar a contar com esta receita`, justifica.
Pela legislação, as empresas da área de comunicação que tivessem dívidas com o Estado tinham até o dia 30 de novembro de 2006 para regularizar a situação e voltar a recolher o tributo. Ainda assim, o Estado decidiu prorrogar o prazo de regularização da dívida para 21 de dezembro do mesmo ano. Ironicamente, apenas as duas empresas compareceram.
O prazo se esgotou nesta data e nenhuma outra empresa poderá se beneficiar com esta lei.
O assunto voltou à tona no último dia 29 de maio, quando a Secretaria da Fazenda divulgou, no Diário Oficial do Estado, a Portaria número 350 relacionando os contribuintes beneficiados e o valor da isenção.
Os dirigentes das duas empresas não foram localizados pela reportagem de A TARDE até o fechamento desta edição. Procurado, o secretário do Confaz, Manoel dos Anjos, informou, pela secretária, que não poderia atender às ligações da reportagem.
A reportagem tentou, pela assessoria de imprensa da Sefaz, por diversas vezes, ontem à tarde, fazer contato com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, que estava fora da cidade, mas não obteve êxito.
Empresário pequeno reclama de tratamento
Com uma dívida de aproximadamente R$ 100 mil de ICMS, o empresário Mário Roberto Fernandes, sócio-proprietário do bar Bom de Canto, localizado no Rio Vermelho, acredita que as grandes empresas sempre acabam levando vantagem na negociação de seus débitos. `Os grandes grupos e empresários contam com assessorias jurídicas fortes, que conseguem recursos, liminares e outros mecanismos para se beneficiar em relação às suas dívidas`.
Até 2005, ele era um microempresário, isento de ICMS. No ano seguinte, devido a um aumento de 20% no faturamento, ele foi alçado, automaticamente, à categoria de pequeno empresário, perdendo a isenção. Detalhe, Fernandes alega que não sabia da mudança de faixa e, agora, deve um total de quase R$ 100 mil, débito que está tentando parcelar no maior número de vezes possível com a Secretaria da Fazenda.
Segundo ele, a secretaria constatou sua mudança no faturamento através das operadoras de cartão de crédito. `Nunca soneguei, não tenho nenhuma dívida com o Fundo de Garantia, ISS, IPTU. Acho que a Secretaria da Fazenda deveria levar em conta todos esses aspectos no histórico do contribuinte. Realmente, fui pego de surpresa e, se tiver que pagar tudo de vez, ficarei numa situação muito difícil`, diz Fernandes, que hoje emprega 30 funcionários.
Ele revela que, para complicar sua situação, seu negócio teve uma queda de faturamento de 20% entre 2006 e 2007, o que no seu entendimento deveria permitir o retorno à condição de isento. Entretanto, diz ter sido informado de que, depois da mudança de faixa, não há como voltar a ser microempresário. Fonte: Jornal A Tarde
RONALDO JACOBINA
rjacobina@grupoatarde.com.br
ANA LÍVIA LOPES
alopes@grupoatarde.com.br
Com este dinheiro, o Estado poderia construir três hospitais de grande porte, equipados com Unidades de Terapia Intensiva ou mais de 4,6 mil casas populares. O montante daria ainda para adquirir cerca de 1,4 mil viaturas policiais.
A portaria concedendo o benefício foi assinada pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins, no último dia 29 de maio, e publicada no Diário Oficial do Estado no dia seguinte.
Dos mais de R$ 72 milhões que a Embratel devia ao fisco baiano, a empresa pagou pouco mais de R$ 7,5 milhões. O desconto foi de cerca de 90%. Já a Intelig tinha uma dívida menor. Era algo em torno de R$ 11 milhões e pagou cerca de R$ 850 mil.
O desconto foi o mesmo concedido a Embratel, que somente no primeiro trimestre deste ano faturou R$ 2,11 bilhões e teve um lucro líquido de `modestos` R$ 131 milhões.
Ou seja, caso não tivesse sido agraciada pelo governo baiano, com a metade do lucro do trimestre teria quitado a dívida com o Estado e os baianos poderiam ter ganho 110 novas escolas com seis salas de aula, cada uma.
O benefício foi concedido através da Lei Estadual 10.404, de 8 de novembro de 2006, criada na gestão anterior para conceder remissão parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dispensa de multas por infração e de acréscimos moratórios relacionados a débitos fiscais decorrentes de prestação de serviços de comunicação.
Naquela data, de acordo com o ex-secretário da Fazenda, Walter Cairo, a equipe de transição do atual governo já estava instalada e, segundo afirmou, foi avisada da decisão. `Tinha uma equipe exclusiva para se inteirar das questões da Sefaz. E eles sabiam de tudo o que estava acontecendo. Fomos transparentes`, afirma. O ex-secretário explicou que as duas empresas há muito tempo tinham deixado de recolher o ICMS por entender que a razão da sua atividade os excluía deste tributo.
`As empresas queriam pagar apenas o Imposto sobre Serviço (ISS), que é muito menor`, disse Cairo. O ICMS na Bahia é 17%, enquanto o ISS é de apenas 5%.
BRIGA NACIONAL - Walter Cairo afirma que essa briga estava acontecendo em quase todos os estados da Federação, o que motivou uma discussão durante a 94ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entidade que congrega os secretários estaduais de todo o País. `Como as empresas haviam se comprometido a passar a pagar os impostos a partir da remissão da dívida, decidimos firmar um convênio que teve a adesão de 24 Estados`, disse.
Cairo explica que o imbróglio se arrastava, e, para acabar com o litígio, os secretários decidiram fazer um acordo com as empresas. `A princípio, nós resistimos, mas acabamos cedendo para que o Estado pudesse voltar a contar com esta receita`, justifica.
Pela legislação, as empresas da área de comunicação que tivessem dívidas com o Estado tinham até o dia 30 de novembro de 2006 para regularizar a situação e voltar a recolher o tributo. Ainda assim, o Estado decidiu prorrogar o prazo de regularização da dívida para 21 de dezembro do mesmo ano. Ironicamente, apenas as duas empresas compareceram.
O prazo se esgotou nesta data e nenhuma outra empresa poderá se beneficiar com esta lei.
O assunto voltou à tona no último dia 29 de maio, quando a Secretaria da Fazenda divulgou, no Diário Oficial do Estado, a Portaria número 350 relacionando os contribuintes beneficiados e o valor da isenção.
Os dirigentes das duas empresas não foram localizados pela reportagem de A TARDE até o fechamento desta edição. Procurado, o secretário do Confaz, Manoel dos Anjos, informou, pela secretária, que não poderia atender às ligações da reportagem.
A reportagem tentou, pela assessoria de imprensa da Sefaz, por diversas vezes, ontem à tarde, fazer contato com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, que estava fora da cidade, mas não obteve êxito.
Empresário pequeno reclama de tratamento
Com uma dívida de aproximadamente R$ 100 mil de ICMS, o empresário Mário Roberto Fernandes, sócio-proprietário do bar Bom de Canto, localizado no Rio Vermelho, acredita que as grandes empresas sempre acabam levando vantagem na negociação de seus débitos. `Os grandes grupos e empresários contam com assessorias jurídicas fortes, que conseguem recursos, liminares e outros mecanismos para se beneficiar em relação às suas dívidas`.
Até 2005, ele era um microempresário, isento de ICMS. No ano seguinte, devido a um aumento de 20% no faturamento, ele foi alçado, automaticamente, à categoria de pequeno empresário, perdendo a isenção. Detalhe, Fernandes alega que não sabia da mudança de faixa e, agora, deve um total de quase R$ 100 mil, débito que está tentando parcelar no maior número de vezes possível com a Secretaria da Fazenda.
Segundo ele, a secretaria constatou sua mudança no faturamento através das operadoras de cartão de crédito. `Nunca soneguei, não tenho nenhuma dívida com o Fundo de Garantia, ISS, IPTU. Acho que a Secretaria da Fazenda deveria levar em conta todos esses aspectos no histórico do contribuinte. Realmente, fui pego de surpresa e, se tiver que pagar tudo de vez, ficarei numa situação muito difícil`, diz Fernandes, que hoje emprega 30 funcionários.
Ele revela que, para complicar sua situação, seu negócio teve uma queda de faturamento de 20% entre 2006 e 2007, o que no seu entendimento deveria permitir o retorno à condição de isento. Entretanto, diz ter sido informado de que, depois da mudança de faixa, não há como voltar a ser microempresário. Fonte: Jornal A Tarde
RONALDO JACOBINA
rjacobina@grupoatarde.com.br
ANA LÍVIA LOPES
alopes@grupoatarde.com.br