26/06/2007
A Comissão Interinstitucional, que reúne a cúpula das secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e do Poder Judiciário, visando implantar medidas que melhorem as condições do sistema prisional e reduzam a população carcerária do estado, reuniu-se ontem (25) na SJCDH e decidiu encaminhar ao corregedor da Justiça, João Pinheiro, proposta de unificação de provimentos, que trata da movimentação de presos. A proposta resultou de uma análise rigorosa de todas as unidades prisionais da Bahia e visa garantir os objetivos do cumprimento da pena, racionalizando o procedimento de modo que os presos fiquem preferencialmente nas comarcas próximas de seus locais de origem. Na reunião, que transcorreu pela manhã, a comissão discutiu também a viabilidade de transferência gradativa dos presos em cárcere para a supervisão da SJCDH. A secretária da Justiça, Marília Muricy disse que `a questão envolve uma série de ações complexas e complementares. Há questões administrativas, orçamentárias e de outras natureza. Tem todo um aparato`. Independentemente das dificuldades, o juiz da Vara de Execuções Penais, Moacir Pitta Lima Filho, será o relator de um estudo de viabilidade e, conseguindo respaldo, a medida pode ser implementada. O prazo, no entanto, é imprevisível. A reunião de ontem da Comissão Interinstitucional focou na apreciação de propostas formuladas pelo Comitê Gestor, entre as quais solicitar a formalização, por decreto governamental, da existência da Comissão e do Comitê Gestor. Fonte: Agecom