06/07/2007
Numa sessão que se estendeu até as 23h50 desta quarta-feira, a Assembléia Legislativa da Bahia aprovou, entre outras matérias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que permitiu o início do recesso legislativo de meio de ano, regimentalmente previsto para o dia 1º de julho. No total, foram votados dois projetos do Executivo, um do Ministério Público, um do Tribunal de Justiça e 42 de origem parlamentar, relativos ao reconhecimento de entidades como de utilidade pública.
A mensagem da LDO encaminhada pelo governador Jaques Wagner, aprovada sem emenda, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2008, tendo estimado a receita total do Estado em R$ 18,8 bilhões. Outro projeto do Executivo foi o que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 9,6 milhões para investimento na Procuradoria Geral do Estado, Detran e diversas secretarias, destinando-se, entre outras finalidades, à malha rodoviária e infra-estrutura de portos, aeroportos e ferrovias.
O projeto oriundo do Ministério Público reajusta vencimentos, gratificações e proventos dos servidores dos cargos em comissão do MP, enquanto o projeto do Tribunal de Justiça contempla, também com reajuste, os servidores e serventuários do TJ, Juizado da Infância e Juventude, Juizados Especiais e Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj).
Fonte: Jornal Tribuna da Bahia
06/07/07
A mensagem da LDO encaminhada pelo governador Jaques Wagner, aprovada sem emenda, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2008, tendo estimado a receita total do Estado em R$ 18,8 bilhões. Outro projeto do Executivo foi o que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 9,6 milhões para investimento na Procuradoria Geral do Estado, Detran e diversas secretarias, destinando-se, entre outras finalidades, à malha rodoviária e infra-estrutura de portos, aeroportos e ferrovias.
O projeto oriundo do Ministério Público reajusta vencimentos, gratificações e proventos dos servidores dos cargos em comissão do MP, enquanto o projeto do Tribunal de Justiça contempla, também com reajuste, os servidores e serventuários do TJ, Juizado da Infância e Juventude, Juizados Especiais e Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj).
Fonte: Jornal Tribuna da Bahia
06/07/07