10/08/2010
O governo federal bate o martelo amanhã do novo marco regulatório do setor de ferrovias do país, um decreto que altera radicalmente o atual modelo de concessão de uso da malha e que causará tensão com as concessionárias que hoje controlam o setor.
O novo marco regulatório, conforme apurou o Valor, estabelece que, por meio da estatal Engenharia, Construção e Ferrovias (Valec), o governo poderá fazer uso do trecho ferroviário que hoje pertence às concessionárias, mas que não é explorado comercialmente. As informações foram confirmadas pelo presidente da Valec, José Francisco das Neves. `A partir do decreto que será assinado amanhã pelo presidente Lula, colocaremos um fim no monopólio das concessionárias`, diz.
Hoje, a malha ferroviária do país atinge 28,5 mil km, mas nem 12 mil km são efetivamente usados. `Isso significa que o governo poderá trabalhar com essa parcela ociosa (cerca de 16 mil km), vendendo o direito de transporte de cargas para empresas interessadas`, afirma Neves.
A intenção de mudança do marco regulatório já havia sindo anunciada, e foi agora confirmada por Neves. No modelo atual, a Valec executa as obras de ferrovias e o governo concede trechos a empresas privadas. A nova proposta, no entanto, está mais próxima do modelo de concessão espanhol, diz ele. A Valec passa a ter a função de manutenção e controle da ferrovia, vendendo o direito de uso da malha não utilizada. Com a medida, o governo pretende acabar com o direito de uso exclusivo da ferrovia por determinado concessionário. As novas regras não tiram a exclusividade que as concessionárias detêm em trechos em uso regular.
Procurada pela reportagem, a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), que representa as concessionárias, informou que tinha acabado de receber o texto do decreto e que o material ainda estava em análise pelos advogados da associação. `A única coisa que posso dizer até agora é que há problemas graves no que está proposto`, disse Rodrigo Vilaça, diretor executivo da ANTF. `A associação não foi ouvida. Gostaríamos de ter feito parte dessa avaliação. O mais prudente seria que esse decreto fosse prorrogado, para que tenhamos uma posição mais clara sobre a proposta.`
No mês passado, a Valec recebeu aumento de capital de R$ 1,037 bilhão, por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos últimos três anos, o capital social da estatal quadruplicou, saltando de R$ 920,1 milhões em 2006, para R$ 3,680 bilhões.
A atuação da Valec não se limitará à responsabilidade de vender trechos da malha atual. No dia 23, a estatal receberá as propostas de empresas interessadas na construção de 1.670 quilômetros de ferrovias. A licitação, que prevê investimentos de R$ 6,4 bilhões, vai decidir quem fará a extensão da Ferrovia Norte-Sul, de Ouro Verde (GO) a Estrela d ` Oeste (SP); e o início da construção da Leste-Oeste, entre Ilhéus e Barreiras, na Bahia.
O prazo original para início das obras era julho, mas segundo Neves, houve atraso no cronograma devido a mandados de segurança movidos por empresas. `Hoje estamos preparados para cassar qualquer liminar na Justiça. A obra vai começar em setembro`, afirma.
Outro projeto que a Valec quer tirar do papel daqui a um mês é a expansão da linha Leste-Oeste, entre as cidades de Campinorte (GO) e Lucas do Rio Verde (MT). O trajeto, que soma mais 1.040 km de linha férrea, é avaliado em R$ 4,2 bilhões. `Estamos apenas aguardando a licença ambiental prévia do Ibama, que deve sair nos próximos dias, para publicarmos o edital`, diz Neves.
A expectativa é que os trechos, que adicionam mais 2.710 km à malha nacional, sejam totalmente concluídos em dois anos. Com isso, a rede nacional ferroviária atingiria pouco mais de 30 mil km, índice ainda bem abaixo do que a demanda atual do país exige, mensurada em cerca de 50 mil km.
O papel da estatal no setor, segundo Neves, tem um ciclo para ser cumprido. No futuro, diz ele, não há razões para que a empresa continue a ser 100% estatal. `Há espaço para que, aos poucos, ela seja repassada à iniciativa privada`, afirma. O plano da Valec é que, daqui a um ano e meio, a empresa tenha negociado contratos de longo prazo para transporte de carga de empresas, dispensando assim a necessidade de aporte do Tesouro.
Autor(es): André Borges, de São Paulo
Valor Econômico - 10/08/2010.
O novo marco regulatório, conforme apurou o Valor, estabelece que, por meio da estatal Engenharia, Construção e Ferrovias (Valec), o governo poderá fazer uso do trecho ferroviário que hoje pertence às concessionárias, mas que não é explorado comercialmente. As informações foram confirmadas pelo presidente da Valec, José Francisco das Neves. `A partir do decreto que será assinado amanhã pelo presidente Lula, colocaremos um fim no monopólio das concessionárias`, diz.
Hoje, a malha ferroviária do país atinge 28,5 mil km, mas nem 12 mil km são efetivamente usados. `Isso significa que o governo poderá trabalhar com essa parcela ociosa (cerca de 16 mil km), vendendo o direito de transporte de cargas para empresas interessadas`, afirma Neves.
A intenção de mudança do marco regulatório já havia sindo anunciada, e foi agora confirmada por Neves. No modelo atual, a Valec executa as obras de ferrovias e o governo concede trechos a empresas privadas. A nova proposta, no entanto, está mais próxima do modelo de concessão espanhol, diz ele. A Valec passa a ter a função de manutenção e controle da ferrovia, vendendo o direito de uso da malha não utilizada. Com a medida, o governo pretende acabar com o direito de uso exclusivo da ferrovia por determinado concessionário. As novas regras não tiram a exclusividade que as concessionárias detêm em trechos em uso regular.
Procurada pela reportagem, a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), que representa as concessionárias, informou que tinha acabado de receber o texto do decreto e que o material ainda estava em análise pelos advogados da associação. `A única coisa que posso dizer até agora é que há problemas graves no que está proposto`, disse Rodrigo Vilaça, diretor executivo da ANTF. `A associação não foi ouvida. Gostaríamos de ter feito parte dessa avaliação. O mais prudente seria que esse decreto fosse prorrogado, para que tenhamos uma posição mais clara sobre a proposta.`
No mês passado, a Valec recebeu aumento de capital de R$ 1,037 bilhão, por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos últimos três anos, o capital social da estatal quadruplicou, saltando de R$ 920,1 milhões em 2006, para R$ 3,680 bilhões.
A atuação da Valec não se limitará à responsabilidade de vender trechos da malha atual. No dia 23, a estatal receberá as propostas de empresas interessadas na construção de 1.670 quilômetros de ferrovias. A licitação, que prevê investimentos de R$ 6,4 bilhões, vai decidir quem fará a extensão da Ferrovia Norte-Sul, de Ouro Verde (GO) a Estrela d ` Oeste (SP); e o início da construção da Leste-Oeste, entre Ilhéus e Barreiras, na Bahia.
O prazo original para início das obras era julho, mas segundo Neves, houve atraso no cronograma devido a mandados de segurança movidos por empresas. `Hoje estamos preparados para cassar qualquer liminar na Justiça. A obra vai começar em setembro`, afirma.
Outro projeto que a Valec quer tirar do papel daqui a um mês é a expansão da linha Leste-Oeste, entre as cidades de Campinorte (GO) e Lucas do Rio Verde (MT). O trajeto, que soma mais 1.040 km de linha férrea, é avaliado em R$ 4,2 bilhões. `Estamos apenas aguardando a licença ambiental prévia do Ibama, que deve sair nos próximos dias, para publicarmos o edital`, diz Neves.
A expectativa é que os trechos, que adicionam mais 2.710 km à malha nacional, sejam totalmente concluídos em dois anos. Com isso, a rede nacional ferroviária atingiria pouco mais de 30 mil km, índice ainda bem abaixo do que a demanda atual do país exige, mensurada em cerca de 50 mil km.
O papel da estatal no setor, segundo Neves, tem um ciclo para ser cumprido. No futuro, diz ele, não há razões para que a empresa continue a ser 100% estatal. `Há espaço para que, aos poucos, ela seja repassada à iniciativa privada`, afirma. O plano da Valec é que, daqui a um ano e meio, a empresa tenha negociado contratos de longo prazo para transporte de carga de empresas, dispensando assim a necessidade de aporte do Tesouro.
Autor(es): André Borges, de São Paulo
Valor Econômico - 10/08/2010.