Publicado: 12/12/2008
Última atualização: 06/10/2026 às 10:00
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deverá julgar e aprovar a compra da Brasil Telecom pela Oi na próxima terça. A agência reguladora exigirá contrapartidas da nova empresa, com o objetivo de aumentar a qualidade do serviço oferecido ao consumidor.
A operação de compra da Brasil Telecom pela Oi, anunciada em abril, movimenta cerca de R$ 13 bilhões -a maior parte de dinheiro público, de bancos federais (BNDES e Banco do Brasil). Pelo contratos assinado entre as empresas, está previsto o pagamento de multa de R$ 490 milhões pela Oi caso a agência não dê anuência prévia à operação até o dia 21.
Em tese, a Anatel poderia dar ou não anuência prévia para o negócio. Na prática, no entanto, a relatora, conselheira Emília Ribeiro, já antecipa que é favorável e não vê obstáculo à aprovação. `Se segue a legislação vigente, por que recusar?`, afirmou a conselheira. `Uma empresa brasileira desse porte interessa a todos nós`, disse. Em sabatina na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, em agosto, antes se ser aprovada para o cargo, Ribeiro foi criticada por não ter experiência para ocupar a função. Questionada, na ocasião, sobre os ataques, disse: `Eu não vi críticas, só vi elogios do início ao fim`.
O obstáculo legal que impedia a compra da BrT pela Oi foi removido pelo governo no final de novembro, com a edição de novo PGO (Plano Geral de Outorgas). O PGO é um decreto que divide o país em áreas de atuação para as concessionárias de telefonia fixa. Na redação anterior, antes da mudança, não permitia que uma concessionária comprasse outra, que atuasse em área diferente. A restrição foi suprimida.
A idéia de obter compensações da Oi pela aprovação da operação foi defendida ontem tanto pela relatora do processo como pelo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg. `A Anatel deve trabalhar no sentido de obter contrapartidas. Esse é o momento que o Estado tem para intervir`, disse ele.
O presidente da agência afirmou que há uma lista de 30 sugestões de contrapartidas. Uma, segundo Sardenberg, é consensual: a instalação de acesso à internet rápida em 66 postos de fronteira do Exército.
Emília Ribeiro citou como exemplos de possíveis contrapartidas melhorias nos serviços de atendimento ao consumidor (`call center`), ampliação no oferecimento de acesso à internet em alta velocidade em escolas públicas, hospitais públicos e delegacias. Também deverá ser exigido algum tipo de compromisso que garanta a viabilidade econômica de pequenos provedores de internet. Ribeiro disse também que poderá exigir mais detalhes sobre como a Oi-BrT irá oferecer serviços em São Paulo.
`Essa empresa vai ter ganhos, que têm que ser divididos com a sociedade.` Diferentemente do que ocorreu em outubro, quando a Anatel aprovou sua sugestão de mudança no PGO em sessão pública, a reunião do conselho diretor que irá deliberar sobre a anuência prévia da compra da BrT pela Oi deverá ser fechada. `Acho que não precisa. O processo já é transparente`, disse Sardenberg. A operação de compra da BrT pela Oi também será avaliada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Na última quarta-feira, a empresa fechou com o Cade um acordo para `congelar` uma parte da operação até que o órgão termine de analisar o caso.
Autor(es): HUMBERTO MEDINA
Folha de S. Paulo
- 12/12/2008.
A operação de compra da Brasil Telecom pela Oi, anunciada em abril, movimenta cerca de R$ 13 bilhões -a maior parte de dinheiro público, de bancos federais (BNDES e Banco do Brasil). Pelo contratos assinado entre as empresas, está previsto o pagamento de multa de R$ 490 milhões pela Oi caso a agência não dê anuência prévia à operação até o dia 21.
Em tese, a Anatel poderia dar ou não anuência prévia para o negócio. Na prática, no entanto, a relatora, conselheira Emília Ribeiro, já antecipa que é favorável e não vê obstáculo à aprovação. `Se segue a legislação vigente, por que recusar?`, afirmou a conselheira. `Uma empresa brasileira desse porte interessa a todos nós`, disse. Em sabatina na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, em agosto, antes se ser aprovada para o cargo, Ribeiro foi criticada por não ter experiência para ocupar a função. Questionada, na ocasião, sobre os ataques, disse: `Eu não vi críticas, só vi elogios do início ao fim`.
O obstáculo legal que impedia a compra da BrT pela Oi foi removido pelo governo no final de novembro, com a edição de novo PGO (Plano Geral de Outorgas). O PGO é um decreto que divide o país em áreas de atuação para as concessionárias de telefonia fixa. Na redação anterior, antes da mudança, não permitia que uma concessionária comprasse outra, que atuasse em área diferente. A restrição foi suprimida.
A idéia de obter compensações da Oi pela aprovação da operação foi defendida ontem tanto pela relatora do processo como pelo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg. `A Anatel deve trabalhar no sentido de obter contrapartidas. Esse é o momento que o Estado tem para intervir`, disse ele.
O presidente da agência afirmou que há uma lista de 30 sugestões de contrapartidas. Uma, segundo Sardenberg, é consensual: a instalação de acesso à internet rápida em 66 postos de fronteira do Exército.
Emília Ribeiro citou como exemplos de possíveis contrapartidas melhorias nos serviços de atendimento ao consumidor (`call center`), ampliação no oferecimento de acesso à internet em alta velocidade em escolas públicas, hospitais públicos e delegacias. Também deverá ser exigido algum tipo de compromisso que garanta a viabilidade econômica de pequenos provedores de internet. Ribeiro disse também que poderá exigir mais detalhes sobre como a Oi-BrT irá oferecer serviços em São Paulo.
`Essa empresa vai ter ganhos, que têm que ser divididos com a sociedade.` Diferentemente do que ocorreu em outubro, quando a Anatel aprovou sua sugestão de mudança no PGO em sessão pública, a reunião do conselho diretor que irá deliberar sobre a anuência prévia da compra da BrT pela Oi deverá ser fechada. `Acho que não precisa. O processo já é transparente`, disse Sardenberg. A operação de compra da BrT pela Oi também será avaliada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Na última quarta-feira, a empresa fechou com o Cade um acordo para `congelar` uma parte da operação até que o órgão termine de analisar o caso.
Autor(es): HUMBERTO MEDINA
Folha de S. Paulo
- 12/12/2008.