14/03/2007
O secretário da Fazenda, Carlos Martins, disse ontem na Assembléia Legislativa que o governo Paulo Souto teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal se tivesse feito o registro e o processa-mento de todas as dívidas da gestão e das despesas não honradas de exercícios anteriores. O alegado resultado primário de R$ 1 bilhão 192 milhões não seria esse caso fossem incluídos na contabilidade, além dos restos a pagar de R$ 320 milhões, outros números negativos de diversas rubricas.
Nesse pacote, o secretário incluiu R$ 298 milhões de dívidas anteriores (com Coelba, Telemar, obras de infra-estrutura e repasses para a área de saúde), R$ 180 milhões de `sucessivos déficits da Ebal que exigiram aportes de capital` e outros R$ 180 milhões da parcela de janeiro de 2007 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). `São dados que mascaram a realidade`, disse Martins, acrescentando que o governo passado `cumpriu contabil-mente a lei, mas deixou uma situação preocupante`.
As considerações foram feitas em resposta a uma afirmação do deputado Luiz Augusto (PP), durante a sessão da Comissão de Finanças e Orçamento a que o titular da Fazenda, por lei, tem de comparecer quadrimestral-mente para informar sobre as finanças do Estado. O parlamentar, que se alinha no bloco independente, elogiou o resultado do governo passado alegando justamente que o saldo contábil era três vezes maior que os restos a pagar. A importância dada à presença do secretário Martins - que pela primeira vez cumpriu essa obrigação - pode ser medida pela ampla participação: além do número recorde de 31 deputados, compareceram dirigentes de diversas entidades profissionais, especialmente as ligadas à área tributária e fiscal. Embora com postura amena, o secretário fez uma série de críticas à administração passada ao responder aos diversos questio-namentos de parlamentares, ressaltando sua `visão técnica, e não política, da questão`.
Comentando os incentivos fiscais concedidos pelo governo da Bahia, Martins destacou que `a guerra fiscal está matando os Estados` e disse que a questão está sendo estudada conjuntamente pela Casa Civil e Secretarias da Fazenda, do Planejamento e da Administração. Só com o Procomex, um programa de incentivo ao comércio exterior, a dívida não registrada chegou aos R$ 134 milhões, disse o secretário, que calculou a renúncia fiscal do Estado em 2006 na casa dos R$ 850 milhões.
Uma comparação entre os incentivos concedidos a empreendimentos que se instalaram na Bahia e o efetivo incremento do mercado de trabalho mostra, assegurou Martins, que `estamos comprando empregos a um preço muito alto`. Caracterizando um possível favorecimento nessa área, informou que de outubro a dezembro de 2006 - portanto depois das eleições -, `101 empresas migraram para outros programas mais proveitosos`.
O governo Wagner, segundo o secretário, vai respeitar todos os compromissos, mas `dentro dos princípios da legalidade e da economici-dade`. Por isso, os restos a pagar e as dívidas de exercícios anteriores serão analisados em uma auditoria cuja realização já determinou.
De modo geral, ele considerou também `preocupante` a situação financeira do Estado, `uma vez que a despesa se revela ascendente, enquanto a curva da receita permanece estável`. Questionado sobre as reivindicações do funcionalismo público - base eleitoral de muitos deputados presentes -, Carlos Martins aproveitou para fazer uma profissão de fé na transparência do governo. Disse que não só a senha de acesso às contas será distribuída aos deputados, após detalhes técnicos que estão sendo resolvidos, mas as próprias contas estarão na Internet dentro de dois meses, podendo ser analisadas por qualquer cidadão. `Além disso`, completou, `o secretário e sua equipe técnica estarão sempre à disposição dos deputados para qualquer esclarecimento`.
Em resposta ao deputado Capitão Tadeu (PSB), que cobrou `coerência` do governo no trato com o funcionalismo, Martins afirmou que entre os compromissos a serem honrados estão também aqueles da campanha eleitoral, `inclusive com os servidores`. Destacou a instalação da mesa permanente de negociações, com a participação da secretário da Administração, Manoel Vitório, e lembrou que `pela primeira vez um governador recebeu as lideranças sindicais. `Vamos compatibilizar todas as demandas com a situação do Estado e com nosso planejamento financeiro`, assegurou.
Tribuna da Bahia Por Luis Augusto Gomes
Nesse pacote, o secretário incluiu R$ 298 milhões de dívidas anteriores (com Coelba, Telemar, obras de infra-estrutura e repasses para a área de saúde), R$ 180 milhões de `sucessivos déficits da Ebal que exigiram aportes de capital` e outros R$ 180 milhões da parcela de janeiro de 2007 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). `São dados que mascaram a realidade`, disse Martins, acrescentando que o governo passado `cumpriu contabil-mente a lei, mas deixou uma situação preocupante`.
As considerações foram feitas em resposta a uma afirmação do deputado Luiz Augusto (PP), durante a sessão da Comissão de Finanças e Orçamento a que o titular da Fazenda, por lei, tem de comparecer quadrimestral-mente para informar sobre as finanças do Estado. O parlamentar, que se alinha no bloco independente, elogiou o resultado do governo passado alegando justamente que o saldo contábil era três vezes maior que os restos a pagar. A importância dada à presença do secretário Martins - que pela primeira vez cumpriu essa obrigação - pode ser medida pela ampla participação: além do número recorde de 31 deputados, compareceram dirigentes de diversas entidades profissionais, especialmente as ligadas à área tributária e fiscal. Embora com postura amena, o secretário fez uma série de críticas à administração passada ao responder aos diversos questio-namentos de parlamentares, ressaltando sua `visão técnica, e não política, da questão`.
Comentando os incentivos fiscais concedidos pelo governo da Bahia, Martins destacou que `a guerra fiscal está matando os Estados` e disse que a questão está sendo estudada conjuntamente pela Casa Civil e Secretarias da Fazenda, do Planejamento e da Administração. Só com o Procomex, um programa de incentivo ao comércio exterior, a dívida não registrada chegou aos R$ 134 milhões, disse o secretário, que calculou a renúncia fiscal do Estado em 2006 na casa dos R$ 850 milhões.
Uma comparação entre os incentivos concedidos a empreendimentos que se instalaram na Bahia e o efetivo incremento do mercado de trabalho mostra, assegurou Martins, que `estamos comprando empregos a um preço muito alto`. Caracterizando um possível favorecimento nessa área, informou que de outubro a dezembro de 2006 - portanto depois das eleições -, `101 empresas migraram para outros programas mais proveitosos`.
O governo Wagner, segundo o secretário, vai respeitar todos os compromissos, mas `dentro dos princípios da legalidade e da economici-dade`. Por isso, os restos a pagar e as dívidas de exercícios anteriores serão analisados em uma auditoria cuja realização já determinou.
De modo geral, ele considerou também `preocupante` a situação financeira do Estado, `uma vez que a despesa se revela ascendente, enquanto a curva da receita permanece estável`. Questionado sobre as reivindicações do funcionalismo público - base eleitoral de muitos deputados presentes -, Carlos Martins aproveitou para fazer uma profissão de fé na transparência do governo. Disse que não só a senha de acesso às contas será distribuída aos deputados, após detalhes técnicos que estão sendo resolvidos, mas as próprias contas estarão na Internet dentro de dois meses, podendo ser analisadas por qualquer cidadão. `Além disso`, completou, `o secretário e sua equipe técnica estarão sempre à disposição dos deputados para qualquer esclarecimento`.
Em resposta ao deputado Capitão Tadeu (PSB), que cobrou `coerência` do governo no trato com o funcionalismo, Martins afirmou que entre os compromissos a serem honrados estão também aqueles da campanha eleitoral, `inclusive com os servidores`. Destacou a instalação da mesa permanente de negociações, com a participação da secretário da Administração, Manoel Vitório, e lembrou que `pela primeira vez um governador recebeu as lideranças sindicais. `Vamos compatibilizar todas as demandas com a situação do Estado e com nosso planejamento financeiro`, assegurou.
Tribuna da Bahia Por Luis Augusto Gomes