17/09/2007
A implantação de práticas socioeducativas e a destinação de verbas públicas para infância e adolescência são dois dos assuntos mais importantes a serem discutidos na VI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece a partir de hoje. Realizado no Centro de Convenções, o congresso reunirá cerca de mil participantes de 161 municípios baianos até a próxima quarta-feira. O secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo de Tarso Vannuchi, fará a conferência magna, às 20h30, sobre o tema do evento, que é `Concretizar direitos humanos de crianças e adolescentes - Investimento obrigatório`.
Dentro da série de temas da conferência, destaca-se o painel sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Estabelecido por lei no ano passado, o mecanismo regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de padronizar nacionalmente as medidas socioeducativas para adolescentes infratores, o Sinase pretender inverter a lógica de punição dessas ações, para dar um foco efetivamente educacional e aos direitos humanos.
Integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), Anunciação Silva afirma que mudanças como essas já estão em prática na Bahia, mas há um caminho longo a ser trilhado. Para ela, as casas de acolhimento do estado ainda possuem estruturas de presídios. `Nós temos relatos de adolescentes infratores que ficaram presos em delegacias junto com criminosos, porque as cidades não têm estrutura para acolher este adolescente`, criticou.
Silva é favorável à regionalização das ações do Sinase na Bahia. Para ele, a iniciativa permitiria uma melhor estruturação dos municípios no atendimento a menores que cometem crimes. Ele afirma que é preciso garantir o direito desses adolescentes à convivência familiar e comunitária. `Se você o retira do ambiente de convívio, a ressocialização fica mais complicada`, opina.
Outro assunto que será debatido na conferência é o orçamento do estado para a criança e o adolescente. Para falar sobre a temática, foi convidado o jurista Wanderlino Nogueira Neto, consultor das Nações Unidas. Um dos formatadores do ECA, Nogueira Neto discutirá a importância da destinação de recursos públicos para ações que fortalecerão os direitos da população infanto-juvenil.
Organizador do evento, o Ceca é formado por cinco representantes de organizações não-governamentais e outros cinco do governo do estado. O atual presidente é o secretario estadual de Desenvolvimento Social, Valmir Assunção. Mudanças na legislação que instituiu o organismo, que tem por função fiscalizar e nortear políticas públicas estaduais para as crianças e adolescentes, também serão alvo de discussão na conferência.
Cerca de 160 adolescentes terão a oportunidade de levar suas reivindicações durante a conferência. Um deles é a estudante Larissa das Neves, 15 anos, participante da Associação de Pais e Mestres da Comunidade de Saramandaia. `Não conhecia meus direitos, agora os conheço e quero batalhar por eles`, afirmou. Todas as decisões tomadas nestes três dias serão levadas à Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorre em Brasília, em outubro. Na oportunidade, a Bahia contará com 71 delegados.
Fonte: Jornal Correio da Bahia
17/09/07
Dentro da série de temas da conferência, destaca-se o painel sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Estabelecido por lei no ano passado, o mecanismo regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de padronizar nacionalmente as medidas socioeducativas para adolescentes infratores, o Sinase pretender inverter a lógica de punição dessas ações, para dar um foco efetivamente educacional e aos direitos humanos.
Integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), Anunciação Silva afirma que mudanças como essas já estão em prática na Bahia, mas há um caminho longo a ser trilhado. Para ela, as casas de acolhimento do estado ainda possuem estruturas de presídios. `Nós temos relatos de adolescentes infratores que ficaram presos em delegacias junto com criminosos, porque as cidades não têm estrutura para acolher este adolescente`, criticou.
Silva é favorável à regionalização das ações do Sinase na Bahia. Para ele, a iniciativa permitiria uma melhor estruturação dos municípios no atendimento a menores que cometem crimes. Ele afirma que é preciso garantir o direito desses adolescentes à convivência familiar e comunitária. `Se você o retira do ambiente de convívio, a ressocialização fica mais complicada`, opina.
Outro assunto que será debatido na conferência é o orçamento do estado para a criança e o adolescente. Para falar sobre a temática, foi convidado o jurista Wanderlino Nogueira Neto, consultor das Nações Unidas. Um dos formatadores do ECA, Nogueira Neto discutirá a importância da destinação de recursos públicos para ações que fortalecerão os direitos da população infanto-juvenil.
Organizador do evento, o Ceca é formado por cinco representantes de organizações não-governamentais e outros cinco do governo do estado. O atual presidente é o secretario estadual de Desenvolvimento Social, Valmir Assunção. Mudanças na legislação que instituiu o organismo, que tem por função fiscalizar e nortear políticas públicas estaduais para as crianças e adolescentes, também serão alvo de discussão na conferência.
Cerca de 160 adolescentes terão a oportunidade de levar suas reivindicações durante a conferência. Um deles é a estudante Larissa das Neves, 15 anos, participante da Associação de Pais e Mestres da Comunidade de Saramandaia. `Não conhecia meus direitos, agora os conheço e quero batalhar por eles`, afirmou. Todas as decisões tomadas nestes três dias serão levadas à Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorre em Brasília, em outubro. Na oportunidade, a Bahia contará com 71 delegados.
Fonte: Jornal Correio da Bahia
17/09/07