11/12/2007
A Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) promoverá, na próxima segunda-feira (17), audiência pública para levantar subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do projeto de Lei que criará o marco regulatório do transporte hidroviário da Bahia. A audiência vai acontecer, das 14h às 18 horas, no auditório da agência, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Aberto ao público, o evento reunirá representantes de empresas e operadores do transporte hidroviário, entidades de defesa de consumidores, entre outros segmentos representativos da sociedade. As sugestões e contribuições sobre o tema da audiência podem ser endereçadas à Agerba por e-mail (audienciapublica@agerba.ba.gov.br) ou fax (3115-8635), até às 18 horas da próxima quinta-feira (13).
De acordo com o edital da audiência pública, as inscrições dos expositores interessados em se manifestar verbalmente podem ser feitas até o dia 13, às 18 horas, ou pessoalmente no dia do evento, caso o tempo total previsto para as manifestações do público não esteja completamente preenchido pelas inscrições prévias. O tempo disponibilizado para cada expositor será de, no máximo, cinco minutos. O edital, na íntegra, pode ser consultado no site da Agerba (www.agerba.ba.gov.br), no ícone Audiência Pública/Licitações.
Regulamento - Com dezenas de linhas operadas por particulares em vários municípios, o sistema hidroviário ganhará um regulamento próprio depois da aprovação do projeto de Lei que cria Marco Regulatório do Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros da Bahia. A expectativa da Agerba é de que o projeto seja encaminhado, no início de 2008, pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa, para análise e votação.
'Sem regulamento, a Agerba não pode fiscalizar o transporte hidroviário. Por isso, estamos criando o marco legal que permitirá o processo de licitação das linhas, para que o setor funcione com regras claras e oferecendo condições ideais aos usuários', observa Lomato Netto, diretor-executivo da Agerba.
Para se ter uma idéia da importância do transporte hidroviário na Bahia, somente na região de Valença e Cairu, no Baixo-sul do Estado, existem mais de 20 linhas marítimas em funcionamento. A de maior fluxo de passageiro é a linha Valença - Morro de São Paulo, que transporta, diariamente, 5 mil pessoas e já funciona há mais de 30 anos. Na Baía de Todos os Santos, outras linhas de grande fluxo são a Salvador-Mar Grande e a travessia Salvador-Bom Despacho.
A travessia Salvador-Mar Grande, por exemplo, já é operada há mais de 50 anos por particulares, sem qualquer regulamentação do Estado. Lomanto Netto salientou que na Bahia somente o sistema ferry-boat pode e é fiscalizado pela Agerba, pois foi uma concessão do Estado feita através de licitação pública.
'O marco regulatório que está sendo criado terá importância fundamental, com o fortalecimento do setor, aquisição de novas embarcações, criação de novas linhas e geração de mais emprego e renda', explicou o diretor da Agerba. Em paralelo à elaboração do projeto de Lei, a agência está trabalhando na atualização dos estudos técnicos de todas as linhas, inclusive com pesquisa de demanda de passageiros.
Fonte: Ascom Agerba/Seinfra