10/08/2007
A lei do gás deve ser mais flexível na questão do transporte, o que pode facilitar a entrada de mais empresas no setor, segundo avaliação do mercado, baseada no texto do substitutivo de lei que o relator do projeto, deputado João Maia (PR-RN), apresentado ontem na Comissão Especial da Lei do Gás. O projeto que regulamenta as atividades de exploração, comercialização e transporte de gás sofre alterações sobre minuta original.
O novo texto estabelece que, com relação ao chamado consumo próprio, as distribuidoras serão responsáveis por levar o gás até os consumidores finais, o que também vinha sendo realizado pela Petrobras. Na questão do transporte, os novos dutos terão regime de outorga por concessão. E os dutos de transferência (que apenas movimentam gás entre instalações de estocagem de uma mesma indústria) poderão ser executados pelas próprias empresas.
Segundo o diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura (CBIE), Adriano Pires, `houve um avanço claro que beneficia a maior concorrência`. Pires, que é um crítico da participação estatal no mercado de gás, citou os três itens de transporte como um avanço importante no projeto. O presidente do Conselho de Energia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas, disse que a indústria pedia medidas para criar um ambiente favorável aos investimentos estrangeiros. Segundo ele, é importante que os próprios distribuidores levem o gás ao consumidor final, não a Petrobras. Mascarenhas também considerou correto que, em caso de contingência no suprimento de gás natural, o governo dê a última palavra. Segundo a minuta, caberia ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a decisão. Pelo novo texto, além do CNPE, um decreto presidencial decidirá o uso do gás.
Fonte: Jornal Gazeta Mercantil
Rivadavia Severo
Em 10/08/2007.
O novo texto estabelece que, com relação ao chamado consumo próprio, as distribuidoras serão responsáveis por levar o gás até os consumidores finais, o que também vinha sendo realizado pela Petrobras. Na questão do transporte, os novos dutos terão regime de outorga por concessão. E os dutos de transferência (que apenas movimentam gás entre instalações de estocagem de uma mesma indústria) poderão ser executados pelas próprias empresas.
Segundo o diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura (CBIE), Adriano Pires, `houve um avanço claro que beneficia a maior concorrência`. Pires, que é um crítico da participação estatal no mercado de gás, citou os três itens de transporte como um avanço importante no projeto. O presidente do Conselho de Energia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas, disse que a indústria pedia medidas para criar um ambiente favorável aos investimentos estrangeiros. Segundo ele, é importante que os próprios distribuidores levem o gás ao consumidor final, não a Petrobras. Mascarenhas também considerou correto que, em caso de contingência no suprimento de gás natural, o governo dê a última palavra. Segundo a minuta, caberia ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a decisão. Pelo novo texto, além do CNPE, um decreto presidencial decidirá o uso do gás.
Fonte: Jornal Gazeta Mercantil
Rivadavia Severo
Em 10/08/2007.