Biblioteca CCI

Normativo que estabelece princípios, valores e normas de conduta aplicáveis aos servidores da Polícia Federal, com foco em integridade, probidade, lealdade institucional e respeito aos direitos fundamentais. Define padrões éticos para o exercício das atividades policiais e administrativas, disciplinando a conduta em situações de atendimento ao público, relacionamento interno, uso de informações sensíveis e preservação da imagem da instituição.

Manual que disciplina o comportamento ético dos agentes públicos da Receita Federal, estabelecendo parâmetros de integridade, imparcialidade, legalidade e respeito ao interesse público. Trata de situações de conflito de interesses, relacionamento com contribuintes, tratamento de informações sigilosas e conduta em atividades fiscalizatórias, orientando para decisões compatíveis com a missão institucional e a confiança da sociedade.

Documento que define princípios, valores e normas de comportamento que devem orientar a atuação de servidores e servidoras do Poder Judiciário baiano. Destaca a importância da probidade, urbanidade, transparência, zelo pelo patrimônio público e respeito às partes, visando assegurar padrões elevados de conduta administrativa, fortalecer a credibilidade do Judiciário e prevenir práticas incompatíveis com a função pública.

Guia que apresenta fundamentos, princípios e mecanismos da governança pública, dirigido a dirigentes e gestores públicos. Explica o papel dos componentes de liderança, estratégia e controle, discute a importância da gestão de riscos, da transparência, da prestação de contas e da orientação para resultados, oferecendo recomendações práticas para o aperfeiçoamento da governança e da entrega de valor público pelas instituições estatais.

Manual técnico que sistematiza modelos, procedimentos e boas práticas para planejamento, contratação e gestão de soluções de tecnologia da informação na Administração Pública Federal. Detalha etapas do processo de contratação, análise de riscos, elaboração de termos de referência, critérios de seleção de fornecedores e mecanismos de gestão contratual, com o objetivo de aumentar a eficiência, a segurança jurídica e a qualidade das soluções de TI contratadas.

Publicação que atualiza as diretrizes de sustentabilidade aplicáveis às contratações públicas, articulando dimensões ambientais, sociais e econômicas. Apresenta critérios de sustentabilidade para bens, serviços e obras, orienta sobre a inserção de cláusulas e exigências socioambientais em editais e contratos, e integra a temática às normas mais recentes, incentivando práticas de consumo responsável e inovação sustentável no setor público.

Manual abrangente que consolida orientações, entendimentos e jurisprudência do TCU sobre a Lei 14.133/2021 e o regime de contratações públicas. Aborda a governança das contratações, o planejamento, o metaprocesso licitatório, as modalidades e critérios de julgamento, a gestão e fiscalização contratual, o tratamento de riscos e as boas práticas administrativas, servindo como referência central para gestores, procuradores e órgãos de controle.

Documento estratégico que estabelece ações, metas e indicadores voltados ao fortalecimento da integridade pública e à prevenção e enfrentamento da corrupção na Administração Pública Federal. Estruturado em eixos temáticos – como controle de recursos públicos, integridade na relação Estado–setor privado, transparência e fortalecimento institucional – o plano orienta políticas, programas e iniciativas articuladas entre órgãos e entidades federais.

Número de revista acadêmica que reúne artigos, relatos de experiência e estudos relacionados a biblioteconomia, arquivologia, ciência da informação e gestão de coleções. Na ausência de análise individual de cada artigo, o volume é registrado como fonte de referência geral sobre práticas e debates contemporâneos nesses campos do conhecimento.

Guia voltado a lideranças e gestores que apresenta conceitos, exemplos e orientações práticas para prevenir e enfrentar situações de assédio, violência e discriminação no ambiente de trabalho. O documento discute o papel das chefias, os impactos das condutas abusivas na saúde ocupacional e na produtividade, e propõe medidas de acolhimento, encaminhamento e responsabilização, contribuindo para ambientes laborais mais seguros e respeitosos.

Material educativo que reúne boas práticas para promoção de bem-estar, respeito e cooperação nas relações de trabalho. Aborda temas como comunicação não violenta, gestão de conflitos, cultura organizacional saudável e prevenção de assédio, oferecendo orientações acessíveis para trabalhadores e lideranças com o objetivo de construir ambientes profissionais mais inclusivos e colaborativos.

Obra que apresenta, de forma didática, os fundamentos conceituais de governança pública, modelos de gestão de riscos e diretrizes para integridade no setor público. Articula referenciais internacionais e marcos normativos nacionais, detalhando como estruturas de controle, mecanismos de liderança, gestão de riscos e programas de integridade se combinam para aumentar a capacidade do Estado de entregar valor público e prevenir irregularidades.

Versão complementar do manual do TCU sobre licitações e contratos, com foco na consolidação de entendimentos jurisprudenciais e na apresentação de orientações práticas para aplicação da Lei 14.133/2021. O documento aprofunda interpretações sobre temas recorrentes em processos de contratação e auxilia gestores públicos na tomada de decisão conforme os parâmetros do controle externo.

Cartilha didática que apresenta de forma sintética os principais dispositivos da Lei 14.133/2021, abordando conceitos básicos, modalidades, fases da licitação, instrumentos auxiliares e aspectos relevantes da gestão e fiscalização dos contratos. Busca facilitar a compreensão da nova lei por servidores e gestores municipais e estaduais, apoiando a adequada implementação do novo regime de contratações.

Relatório executivo e manual que sistematiza resultados de pesquisa nacional sobre litigância contra o poder público, identificando causas estruturais, padrões de judicialização massiva e oportunidades de redução de demandas repetitivas. Apresenta diretrizes para atuação coordenada entre órgãos públicos, advocacias e o sistema de justiça, com vistas à racionalização de conflitos, fortalecimento de soluções administrativas e melhoria do atendimento ao cidadão.

Documento-referência que estabelece princípios, diretrizes e boas práticas de governança aplicáveis a órgãos e entidades da Administração Pública. Estrutura um modelo de governança baseado em liderança, estratégia e controle, destacando a importância da gestão de riscos, da transparência e da prestação de contas, e servindo como base para avaliações de governança realizadas pelo próprio TCU.

Documento estratégico que apresenta diagnóstico, diretrizes, objetivos, metas e indicadores para a política estadual de segurança pública e defesa social em horizonte plurianual. Integra ações de prevenção, repressão qualificada, gestão da informação, fortalecimento das instituições de justiça e proteção social, articulando diferentes órgãos e esferas de governo para a redução da violência e a promoção de direitos.

Manual metodológico que orienta órgãos e entidades públicas na identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos de ilícitos administrativos disciplinares. Apresenta conceitos de risco, critérios de probabilidade e impacto, exemplos de riscos típicos, propostas de controles preventivos e mecanismos de monitoramento, estimulando uma abordagem sistemática para fortalecer a integridade e reduzir ocorrências de infrações disciplinares.

Estudo que analisa criticamente o grau de conformidade das principais plataformas de inteligência artificial generativa às exigências da LGPD, com base em documentos públicos disponibilizados pelos provedores. Identifica lacunas de transparência, insuficiências quanto à indicação de bases legais, deficiências na informação oferecida aos titulares e dificuldades de exercício de direitos. Conclui que nenhuma das plataformas avaliadas atende integralmente aos requisitos mínimos de proteção de dados, apontando a necessidade de aprimoramento regulatório e de fiscalização mais intensa.

Documento de referência nacional que consolida princípios e práticas recomendadas de governança corporativa, estruturados em torno dos pilares da transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. A 6ª edição atualiza diretrizes para conselhos de administração, gestão executiva, auditoria, fiscalização, gerenciamento de riscos, sustentabilidade e relacionamento com stakeholders, podendo ser aplicado tanto em organizações privadas quanto em empresas estatais e outras entidades.

Guia operacional que detalha o funcionamento do regime de acesso à informação no âmbito do Estado de São Paulo, explicando competências do Serviço de Informação ao Cidadão, o papel das ouvidorias e das unidades de integridade, os fluxos de atendimento a pedidos, prazos, hipóteses de sigilo e recursos. O documento busca apoiar servidores na correta aplicação da Lei de Acesso à Informação, fortalecendo a transparência ativa e passiva e o controle social.

Compilação legislativa abrangente que reúne a Constituição Federal, códigos e leis estruturantes do ordenamento jurídico brasileiro, organizada para facilitar a consulta por estudantes, profissionais do direito e servidores públicos. Inclui legislação civil, penal, administrativa, tributária e social, com atualização até fevereiro de 2025, funcionando como repositório consolidado de normas em vigor.

Guia que interpreta o regime jurídico especial previsto na LGPD para o tratamento de dados pessoais em atividades acadêmicas e de pesquisa. Esclarece conceitos como ‘fins exclusivamente acadêmicos’ e ‘órgão de pesquisa’, discute hipóteses legais aplicáveis, requisitos para compartilhamento e anonimização, e interfaces com normas éticas em pesquisa com seres humanos. Busca equilibrar a proteção de dados e a privacidade com a liberdade científica e a produção de conhecimento.

Nota técnica que sistematiza contribuições recebidas em processo de tomada de subsídios sobre a regulamentação do artigo 20 da LGPD e do item da agenda regulatória referente à inteligência artificial. Organiza temas como transparência de decisões automatizadas, bases legais, direitos dos titulares, deveres dos controladores e boas práticas, funcionando como insumo para a futura normatização detalhada pela ANPD sobre IA e decisões automatizadas.

Manual que fornece orientação detalhada para análise de consultas e pedidos de autorização relacionados a situações de possível conflito de interesses envolvendo agentes públicos, com base na Lei 12.813/2013 e em regulamentações correlatas. Apresenta conceitos-chave, fluxos de análise, critérios para avaliação de risco, exemplos de casos concretos e síntese de decisões anteriores, apoiando a prevenção de condutas incompatíveis com o exercício de funções públicas.

Coletânea que reúne os artigos premiados na 2ª edição do Prêmio Danilo Doneda, abordando temas como incidentes de segurança e dever de notificação, direito à explicação, compatibilização entre acesso à informação e proteção de dados, e desafios regulatórios contemporâneos. A obra evidencia o papel da produção acadêmica na consolidação da cultura de proteção de dados e na qualificação do debate regulatório.

Manual que sistematiza orientações para a atuação de representantes da União nos conselhos de administração de empresas estatais, abordando responsabilidades fiduciárias, deveres de diligência e lealdade, relacionamento com a diretoria executiva, governança, gestão de riscos, transparência e prestação de contas. Busca qualificar a tomada de decisão e fortalecer a governança nas empresas controladas pelo Estado.

Relatório que apresenta a execução do Programa Faz Integridade no biênio 2023–2024, descrevendo ações desenvolvidas em temas como controles internos, transparência, equidade, prevenção ao assédio, atividade correicional, gestão de riscos e canais de denúncia. Destaca avanços, desafios, resultados alcançados e iniciativas em curso para o aprimoramento do sistema de integridade no Ministério da Fazenda.

Documento institucional que descreve a concepção, os objetivos estratégicos, a estrutura de governança e os eixos de atuação do Programa Faz Integridade. Organiza iniciativas voltadas à promoção da cultura de integridade, ao fortalecimento de controles internos, à prevenção de irregularidades, ao incentivo à transparência e à responsabilização, estabelecendo um marco para a política de integridade no Ministério.

Plano estratégico que detalha ações, prazos, responsáveis e indicadores para implementação das iniciativas de integridade previstas para o período de 2024 a 2027. Estruturado em eixos como governança, gestão de riscos, mecanismos disciplinares, transparência, equidade e conformidade, o documento transforma o Programa Faz Integridade em agenda de implementação concreta, permitindo monitorar o avanço das ações.

Manual técnico que apresenta metodologias, conceitos e orientações práticas para implementação da gestão de riscos no âmbito do TCU e em instituições públicas em geral. Aborda etapas de identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento de riscos, definição de apetite a risco, documentação e governança do processo, alinhado a referências internacionais e às exigências de boa governança pública.

Cartilha operacional que orienta sobre regras, procedimentos e responsabilidades relacionados à concessão, pagamento e prestação de contas de diárias em deslocamentos a serviço. Detalha critérios de elegibilidade, documentos comprobatórios, hipóteses excepcionais e o fluxo administrativo, buscando padronizar práticas, reduzir erros e assegurar conformidade com a legislação e normas internas.

Estudo que reúne diretrizes e exemplos de boas práticas relacionadas à promoção da integridade sob a perspectiva de gênero e dos critérios ambientais, sociais e de governança (ESG). Aborda temas como prevenção ao assédio, diversidade e inclusão, responsabilidade social, sustentabilidade e incorporação de questões de gênero em políticas de integridade e programas organizacionais.

Edição semestral da revista institucional da CGU que reúne artigos, ensaios e relatos de experiências em temas como auditoria interna, controle, integridade pública, transparência, ouvidoria, gestão de riscos e combate à corrupção. Oferece panorama atualizado das ações, projetos e pesquisas desenvolvidos no âmbito da CGU e de parceiros institucionais.

Guia técnico destinado a orientar órgãos e entidades públicas na adequação à LGPD, apresentando princípios, bases legais, hipóteses de tratamento no setor público, deveres dos controladores, registro de operações, relatórios de impacto, segurança da informação e gestão de incidentes. Propõe boas práticas de governança em privacidade e integra a proteção de dados à rotina da Administração Pública.

Cartilha extensa estruturada em formato de checklists para análise de processos de licitações e contratos. Abrange diferentes modalidades e situações – contratação direta, pregões, obras, serviços, compras, alterações contratuais e outros –, indicando itens a serem verificados em cada etapa para assegurar conformidade com a legislação, a jurisprudência e as normas internas, funcionando como ferramenta de apoio para análises jurídicas e de controle.

Livro que apresenta os principais fundamentos históricos, conceituais e práticos da gestão pública no Brasil, discutindo princípios da Administração Pública, evolução dos modelos burocrático e gerencial, governança, políticas públicas, processo decisório, accountability e inovação. Serve como referência para a formação de gestores e para a compreensão dos desafios contemporâneos da gestão governamental.

Manual que orienta a elaboração, revisão e aperfeiçoamento das estruturas organizacionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Apresenta princípios e critérios para desenho institucional, modelos de estruturas, competências e arranjos organizacionais, além de sintetizar alterações normativas relacionadas ao tema. Visa apoiar a construção de estruturas administrativas mais eficientes e coerentes com as políticas públicas.

Guia orientativo que aprofunda o papel, as atribuições e as formas de atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, previsto na LGPD. Explica sua função como canal de comunicação com titulares e com a ANPD, sua responsabilidade na orientação de funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados, e discute características desejáveis, modelos de indicação, hipóteses de dispensa e eventuais conflitos de interesse, oferecendo ainda minutas de atos formais de designação.

Manual que apresenta as orientações para aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Estado da Bahia, com foco no uso da plataforma digital MROSC. Detalha etapas de manifestação de interesse social, planejamento, seleção, celebração, execução e encerramento das parcerias, incluindo fluxos, documentos necessários, responsabilidades dos atores públicos e das organizações da sociedade civil, e mecanismos de transparência e controle.

Guia que oferece um arcabouço estruturado para que organizações identifiquem, analisem e mitiguem riscos de corrupção em suas operações. Aborda diferentes formas de corrupção, fatores de risco setoriais e geográficos, riscos em processos como compras, vendas e interação com poder público, e descreve metodologias para classificar probabilidade e impacto, calcular risco inerente e residual, mapear controles preventivos e detectivos e elaborar planos de resposta alinhados à tolerância ao risco.

Referencial técnico que apresenta o Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP), destinado a avaliar e orientar a evolução das atividades de integridade em órgãos e entidades públicas. Define elementos, macroprocessos e níveis de maturidade, descreve atividades essenciais e evidências esperadas, e demonstra como o modelo pode ser utilizado para diagnóstico, planejamento de melhorias e fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas.

Edição da revista científica Suprema que reúne artigos, traduções e entrevistas dedicados ao tema da diversidade e inclusão nas instituições públicas e privadas. Os textos abordam ações afirmativas, desigualdades de gênero e raça, violência política, acesso de grupos vulneráveis ao Judiciário, políticas de inclusão de pessoas com deficiência e debates sobre constitucionalismo transformador, contribuindo para a reflexão crítica sobre igualdade e participação democrática.

Manual que organiza, em linguagem acessível, as etapas para implementação da LGPD nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual de São Paulo. Trata de fundamentos da lei, princípios e hipóteses legais de tratamento no setor público, estrutura de governança da privacidade, designação de encarregados, inventário de dados pessoais, avaliação de riscos, gestão de incidentes, direitos dos titulares, capacitação de servidores e mecanismos de monitoramento e melhoria contínua.

Guia que apresenta interpretação detalhada do regime jurídico da LGPD aplicável ao tratamento de dados pessoais em pesquisas acadêmicas e estudos, esclarecendo conceitos, hipóteses legais, requisitos de segurança, parâmetros de compartilhamento e disponibilização de dados, e a relação com padrões éticos de pesquisa com seres humanos. Busca orientar pesquisadores, instituições acadêmicas e órgãos públicos na adoção de boas práticas compatíveis com a legislação de proteção de dados.