Transparência ativa

Compromisso com o acesso à informação

A Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) disponibiliza nesta seção informações de interesse coletivo ou geral, em cumprimento aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência, bem como às disposições da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), da Lei Estadual nº 12.618, de 28 de dezembro de 2012, e demais normas aplicáveis. O objetivo é assegurar ao cidadão amplo acesso às informações sobre a atuação institucional da Secretaria, promovendo a transparência da gestão pública, o fortalecimento da participação social e o exercício do controle social.

As informações encontram-se organizadas por temas e são atualizadas periodicamente, abrangendo dados institucionais, planejamento, execução orçamentária e financeira, contratos, convênios, auditorias, controle interno, prestação de contas, programas, indicadores, relatórios e demais conteúdos cuja divulgação é exigida pela legislação ou realizada por iniciativa da Administração Pública. A SSP/BA reafirma, assim, seu compromisso com a integridade, a governança pública, a accountability e a melhoria contínua da transparência ativa.