Participação Social
A Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) constitui importante instrumento de participação cidadã e de controle social, atuando como canal de comunicação entre a sociedade e os órgãos que integram o Sistema Estadual de Segurança Pública.
Sua finalidade é receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações dos cidadãos relacionadas aos serviços prestados pela Secretaria da Segurança Pública, pela Polícia Militar da Bahia (PMBA), Polícia Civil da Bahia (PCBA), Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) e Departamento de Polícia Técnica (DPT), contribuindo para o aprimoramento da gestão pública, da transparência e da qualidade dos serviços oferecidos à população.
Atendimento ao cidadão
Tipos de Manifestações Recebidas
A Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública da Bahia recebe e trata as seguintes modalidades de manifestações dos usuários dos serviços públicos:
Reclamação
Manifestação de insatisfação relacionada à prestação de serviço público ou à conduta de agentes públicos no exercício de suas funções. Permite ao cidadão apontar falhas, deficiências ou irregularidades que possam comprometer a qualidade do atendimento ou dos serviços prestados.
Denúncia
Comunicação de ato ilícito, irregularidade administrativa, abuso de autoridade, desvio de conduta ou qualquer situação que demande apuração pelos órgãos competentes. No âmbito da SSP-BA, as denúncias podem envolver integrantes das instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública.
Elogio
Manifestação de reconhecimento, satisfação ou agradecimento pela qualidade dos serviços prestados ou pela atuação de servidores, policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e demais profissionais da área de segurança pública.
Sugestão
Apresentação de proposta, ideia ou recomendação destinada ao aprimoramento dos serviços públicos, programas, políticas públicas, procedimentos administrativos ou ações de segurança pública.
Solicitação
Pedido de adoção de providências, orientação, esclarecimento, informação ou prestação de serviço relacionado às competências da Secretaria da Segurança Pública e dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública.
Pedido de Acesso à Informação
Requerimento formulado pelo cidadão com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Estadual nº 12.618/2012, com o objetivo de obter dados, documentos e informações produzidos ou custodiados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
Os pedidos de acesso à informação são tratados em conformidade com os princípios da transparência pública e do controle social.
Fale com a Ouvidoria
Canais de Atendimento
Para registrar sua manifestação, o cidadão ou cidadã poderá utilizar os seguintes canais de atendimento:
| Atendimento on-line Sistema de Gestão de Denúncias (TAG) Sistema da Ouvidoria Geral do Estado da Bahia para registro de manifestações. Acessar sistema |
| Telefone da Ouvidoria da SSP-BA (71) 3118-7907 Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, excetuando feriados. |
| Ouvidoria Geral do Estado 0800 284 0011 Canal telefônico da Ouvidoria Geral do Estado da Bahia. |
| E-mail ouvidoria@ssp.ba.gov.br Canal eletrônico para contato com a Ouvidoria da SSP-BA. Enviar e-mail |
| Atendimento presencial Ouvidoria da SSP-BA Atendimento nas instalações da Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, das 8h às 18h, excetuando feriados. |