17/02/2017
Na quinta-feira (16/02/2017), o presidente da República, Michel Temer, sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Lei da Reforma do Ensino Médio. A Lei 13.415/2017 foi publicada hoje (17/02) no Diário Oficial da União.
Clique no link abaixo e confira a lei na íntegra.
Lei da Reforma do Ensino Médio (13.415/2017) - Diário Oficial da União (17/02/2017)